Atraso no pagamento de emendas é o real motivo da crise entre Planalto e Congresso

Nas últimas semanas, ficou nítida a piora das relações entre Executivo e Legislativo, tanto no Senado quanto na Câmara. A indicação de Jorge Messias ao STF é apontada como uma das causas do distanciamento entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na Câmara, a atuação do líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ) gerou um rompimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mas, além desses acontecimentos que estão na superfície, há no Congresso um motivo mais profundo para esse distanciamento: uma insatisfação geral com o ritmo do pagamento das emendas parlamentares pelo Executivo.

Nós, da Fatto (os cientistas políticos Arthur Santos Lira, Bernardo Livramento e eu) analisamos os dados de pagamentos de emendas e concluímos que o ritmo de pagamentos em 2025 é o mais lento desde 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff, quando a relação Executivo/Congresso estava no seu pior momento na história recente.

Já havíamos analisado o timing dos pagamentos das emendas parlamentares em outubro, quando debatemos a proposta dos parlamentares de adotar um calendário fixo de pagamentos na LDO. Naquele momento, mostramos que, especialmente nos anos não eleitorais, o governo preservava uma das poucas alavancas de coordenação política que ainda possui: o controle sobre o ritmo das liberações.

Revisitando esses dados, até novembro, o governo pagou apenas 47% das emendas autorizadas para 2025, o equivalente a R$ 23,7 bilhões dos R$ 50,4 bilhões disponíveis - desempenho pior do que todos os anos da série, exceto 2016.

Em 2025, o governo de fato acelerou as liberações em outubro, que foi o mês de maior pagamento no ano. Mas o quadro geral é de atraso: 47% até novembro é um valor abaixo da média mesmo dos anos não eleitorais, quando boa parte das emendas já está paga antes da reta final do ano.

Em 2025, o governo segurou esses pagamentos demais no início do ano e não conseguiu entregar no ritmo esperado pelos parlamentares.

Nossas conclusões a partir da análise dos dados:

• O principal motivo da insatisfação entre o governo e o Congresso continua sendo o ritmo de pagamento das emendas. Os dados de 2025 confirmam que o governo está atrasado em relação à média histórica, mesmo após acelerar em outubro.
• O direcionamento de emendas parlamentares é a principal moeda de troca de acordos de deputados com prefeitos sobre alianças eleitorais e, portanto, atrasos nas liberações de emendas ameaçam acordos para a reeleição dos deputados.
• A crise é, portanto, uma nova rodada de um conflito conhecido: a disputa por quem controla o "quando" do gasto. Com o timing do pagamento atrasado em 2025, a pressão por um calendário obrigatório deve voltar ao radar, o que reduziria ainda mais o poder de negociação política do governo.

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