Fazenda tem 17 projetos prioritários pendentes no Congresso e Executivo

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou aos presidentes das duas casas do Congresso um documento com as prioridades da sua pasta para os anos de 2025 e 2026. Entre projetos legislativos e medidas internas do governo, a Fazenda listou 25 pontos da sua agenda, que na verdade eram 29, já que alguns projetos congregavam mais de um item.

Faltando duas semanas para o final do ano legislativo, fizemos uma lista do que foi aprovado em 2025 e o que ainda está pendente.

Dos 29 itens, apenas 12 podem ser considerados finalizados. A maior parte, ou 17, ainda têm fases pendentes no Congresso ou no Executivo, sendo que três deles estão completamente parados. Apesar de ainda ter espaço em 2026 para aprovações, sabemos que será reduzido em função das campanhas eleitorais.

Os projetos foram divididos em três eixos: matérias macroeconômicas, de ambiente de negócios e de transição ecológica.

Além dos itens elencados pela Fazenda no início do ano, surgiram outros projetos relevantes ao longo do ano: a MP do aumento da tributação das fintechs, das bets e dos fundos de investimento (MP 1303). Foi a alternativa do governo à derrubada pelo Congresso de um decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Enquanto a Câmara rejeitou a MP que elevou essas tributações, o Senado aprovou na semana passada um projeto sobre fintechs e bets, sem alcançar fundos de investimento.

Agora na Câmara, esse novo projeto deve ter tramitação mais difícil e os ajustes pretendidos pela equipe econômica serão feitos via instruções normativas, decretos ou medidas provisórias (semana passada a Receita editou instrução normativa com ajustes na apuração dos Juros sobre Capital Próprio), ou avançarão no Congresso apenas em 2026.

Outro ponto que virou prioritário da Fazenda, mas que não estava no documento entregue aos presidentes das Casas, é o PLP 128/2025, do corte linear de benefícios tributários. O texto deve ser aprovado pelo Congresso antes do recesso e é muito importante para fechar o Orçamento 2026 (previsão de arrecadação extra de R$ 20 bilhões em 2026).

Da lista original de início de ano enviada pela Fazenda, cinco projetos foram aprovados e dois lançados em 2025:

• Isenção de IR para quem ganha até R$ 5000 ou reforma da Renda
• Consignado privado
• Pé-de-Meia, possibilidade de investimento na poupança ou Tesouro
• Criação do mercado de carbono
• Taxonomia Sustentável Brasileira
• Fundo Internacional de Florestas
• BIP - plataforma de investimentos climáticos

Cinco já estavam aprovados em 2023 e 2024, com pendências para 2025:

• Arcabouço fiscal
• Reforma tributária sobre o consumo
• Títulos sustentáveis para o Fundo Clima
• Novos leilões EcoInvest
• Plano Safra/ Renovagro

Dez projetos estão em análise pelo Congresso, ou seja, com fases de aprovação ainda pendentes:

• Regulamentação da reforma tributária (um PLP vidou lei, a Lei Complementar 214/2025, falta finalizar a votação do PLP 108/2024)
• Devedor contumaz (aprovado no Senado, em análise pela Câmara) - tem chances de ser aprovado em 2025
• Aprimoramento da Lei de Falências (aprovado na Câmara, em análise no Senado)
• Ressarcimento a Investidores (PL 3899/2012 e PL 5662/2025, aprovados na Câmara)
• Modernização do SPB (Aprovado na Câmara, em análise no Senado)
• Resolução bancária (Pronto para plenário da Câmara)
• Execução extrajudicial (Em tramitação no Senado)
• Nova lei de PPPs e concessões (Aprovado na Câmara, em tramitação no Senado)
• Marco legal da Inteligência Artificial (Aprovado no Senado, em análise na Câmara) - pode ser aprovado em 2025
• Política de datacenter (medida provisória em tramitação)

Três projetos foram enviados, mas estão parados no Congresso:

• Reforma da previdência dos militares
• Limitação dos supersalários (Fazenda apoia projeto do Congresso)
• Regulação econômica das big techs

Quatro projetos estão em desenvolvimento interno e não foram enviados ao Congresso:

• Pix como garantia para empresas (Em desenvolvimento)
• Garantias open asset (Em desenvolvimento)
• Conteúdo nacional + desafios tecnológicos (minuta de decreto apresentada)
• Preços de medicamentos

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