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Informativo nº 107

CONGRESSO em FOCO nº 107 - Ano 22

18 de julho de 2025.

18/7/2025 8:07

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"Quem se desvela nas eleições, não periga nas tempestades."

Padre Antonio Vieira

História eleitoral

Alguns temas são perenes no debate político brasileiro. Um deles é a possibilidade de adoção do sistema eleitoral distrital, modelo adotado na Alemanha. Projetos nesse sentido avançam e recuam há várias décadas. Conheça a evolução dessa discussão. (Clique aqui)


Compromisso com a democracia

A Comissão Organizadora do Prêmio Congresso em Foco recebeu, dias atrás, um questionamento da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados sobre a elegibilidade de certos parlamentares à premiação. Respondemos prontamente, esclarecendo que as regras estavam sendo rigorosamente observadas e que, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, que vale para a direita, para a esquerda e para o centro, apenas parlamentares com condenação criminal definitiva seriam excluídos da disputa.

Em nova manifestação, a bancada do partido apresentou outros argumentos. Contudo, sem aguardar a resposta da organização, divulgou à imprensa sua decisão de não participar do prêmio. Lamentamos a atitude precipitada e pouco elegante, e esperamos que a decisão ainda possa ser revista.

De todo modo, o Prêmio Congresso em Foco é uma iniciativa histórica e consolidada, cuja existência não depende da vontade de um ou outro partido. Se algum parlamentar do PSOL for escolhido entre os mais bem avaliados (o que não é incomum), ele será informado e reconhecido, independentemente da posição adotada por sua bancada.

Até que se mude o sistema representativo vigente no país, os parlamentares seguirão sujeitos ao escrutínio público. E é exatamente esse o objetivo do prêmio: valorizar, com base em critérios técnicos e transparentes, aqueles congressistas que mais se destacam no exercício do mandato, oferecendo à sociedade uma ferramenta confiável de acompanhamento e reconhecimento do trabalho parlamentar.

(Clique aqui)


Falta pouco!

O prazo para votar no Prêmio Congresso em Foco 2025 está chegando ao fim! Não deixe para a última hora. Vote nos seus representantes favoritos agora mesmo! (Clique aqui)

Atentado à soberania

Em pronunciamento em rede nacional na noite de ontem, o presidente Lula classificou como "chantagem inaceitável" a carta de Donald Trump que anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. (Clique aqui)

Imperador do mundo

O presidente Lula, em entrevista à CNN, afirmou que Trump deve se lembrar que não foi eleito para ser imperador do mundo. O chefe do Executivo também reafirmou a disposição em negociar. (Clique aqui)

Calma lá

Porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt rebateu fala de Lula à imprensa americana de que Trump quer ser o "imperador do mundo". Ela ainda mencionou a investigação sobre "práticas concorrenciais desleais" do Brasil. (Clique aqui)

Panos quentes

Em visita ao Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro elogiou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por buscar negociações com os EUA. (Clique aqui)

Crítica internacional

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a decisão de Trump. De acordo com ele, não há motivo técnico que justifique o pacote tarifário contra o Brasil. (Clique aqui)

Senado entra no jogo

No Senado, foi instalada comissão temporária externa que participará das negociações com o Tio Sam. O time planeja viajar a Washington no fim do mês para dialogar com o Congresso americano. (Clique aqui)

Representação criminal

Líderes do PT no Congresso apresentaram nova representação criminal contra Eduardo Bolsonaro, desta vez pedindo que ele seja enquadrado no Código Penal Militar. (Clique aqui)

Falsos patriotas

Durante evento da União Nacional dos Estudantes, Lula fez críticas a Trump e ao clã Bolsonaro, apontado pelo presidente como os "traidores do século" pela defesa da taxação de produtos brasileiros. (Clique aqui)

Trump bump

O presidente Lula pode ter ganhado um impulso para 2026 com o tarifaço de Trump. Pesquisa Quaest mostra que, no segundo turno, o presidente se sai melhor hoje: todos os adversários mais próximos de Bolsonaro oscilaram para baixo na pesquisa. (Clique aqui)

Everybody hurts

Um estudo divulgado pela CNI mostra que o tarifaço de Trump deve ter um efeito negativo em toda a economia global, com queda de 2,1% no comércio mundial. O Brasil deve perder 0,16% do PIB, mas os EUA devem perder ainda mais. (Clique aqui)

Memes

Investigação comercial dos EUA contra o Brasil, determinada por Trump, gerou repercussão nas redes sociais, com internautas reagindo com memes e ironias ao conteúdo do documento oficial. (Clique aqui)

Depois das férias

A PEC dos Precatórios só vai ter sua votação final no Senado após o recesso. Hora de fazer as malas: as férias chegaram. (Clique aqui)

Bate-boca

A Polícia Legislativa foi chamada para intervir em um bate-boca durante a votação do novo Código de Licenciamento Ambiental. Kim Kataguiri e Célia Xakriabá trocaram ofensas em plenário, resultando em tumulto. (Clique aqui)

Quinteto de sopros

O PL na Câmara escolheu cinco deputados para compor a CPMI do INSS: Coronel Chrisostomo, Coronel Fernanda, Bia KIcis, Zé Trovão e Fernando Rodolfo, os dois últimos como suplentes. Ficou de fora Nikolas Ferreira, nome já ventilado para relatar os trabalhos. (Clique aqui)

Deu bilhão

O governo liberou R$ 3,3 bi em crédito extraordinário para ressarcir aposentados prejudicados pelas fraudes no INSS. Será que vai dar? (Clique aqui)

Tentativa frustrada

A bancada do PL apresentou destaque na votação da isenção do IR para isentar a tributação de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. Apesar da tentativa, a Câmara não quis modificar o texto original e manteve a cobrança. (Clique aqui)

Apure-se

Após denúncias na mídia de irregularidades em entidade que recebeu R$ 53 milhões em emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino intimou o Congresso e a AGU para se manifestarem. (Clique aqui)


Clique aqui para conhecer os apoiadores do Congresso em Foco.

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Descarte adequado

Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que exige alertas sobre descarte correto de medicamentos em bulas e embalagens, para reduzir danos à saúde e ao meio ambiente. (Clique aqui)

Endividamento

Comissão da Câmara aprovou projeto que redefine regras de crédito para proteger consumidores endividados e proíbe descontos acima dos limites legais em conta corrente. Texto também exige mecanismos antifraude por parte dos bancos. (Clique aqui)

Contas do MP

Câmara aprovou um projeto que cria o fundo FMPU, para financiar ações institucionais do Ministério Público. Vai ser abastecido com o dinheiro de custas judiciais na Justiça, multas e venda de bens abandonados. (Clique aqui)

Abrindo a Caixa

Texto aprovado na Câmara obriga a Caixa Econômica Federal a pagar seguros antigos do Sistema Financeiro da Habitação. (Clique aqui)

Plantando em casa

Câmara mandou ao Senado projeto que afrouxa o critério para que agricultores familiares acessem o garantia-safra. (Clique aqui)

Navegar é preciso

O governo regulamentou o programa BR do Mar, para incentivar a cabotagem no Brasil. A estimativa é de uma economia de R$ 19 bilhões. (Clique aqui)

  • Questão de ordem

Tabuleiro global

Para a deputada Rosana Valle, postura do presidente Lula no Brics e aproximação com regimes autoritários enfraqueceram relações com os EUA e geraram perdas comerciais. (Clique aqui)

Malandro é malandro

Com Bezerra da Silva como trilha sonora, o cientista social Bruno Silva analisa como o Congresso reverteu um projeto ambiental travado desde 2023 para criar uma resposta rápida ao tarifaço de Trump. (Clique aqui)

Apostas ilegais

Deputado Caio Vianna cobra combate ao jogo clandestino, que opera sem regras, sem pagar impostos e sem proteger o consumidor. (Clique aqui)

Menos fila, mais economia

Senadora Zenaide Maia destaca importância de mutirão previsto em medida provisória para destravar mais de 2 milhões de pedidos de benefícios acumulados no INSS. (Clique aqui)

E a confiança?

Para o auditor fiscal João Paulo Silveira, sem escuta pública e legitimidade institucional, até avanços como a responsabilização de plataformas correm o risco de parecer censura. (Clique aqui)

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