CONGRESSO em FOCO nº 181 - Ano 22

"Os desígnios justos só se realizam por uma ação permanente e infatigável."

Eça de Queirós

Isenção permanente

Congresso aprovou o PLN 1/2025, que cria condições para tornar permanente a futura isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês. A proposta também garante R$ 30 bilhões a mais em despesas, e a certeza de que o cobertor fiscal segue curto, mas aquecido por emendas. (Clique aqui)

Atualização de bens

Em semana de modo turbo, Câmara também aprovou o projeto que autoriza a atualização do valor de veículos e imóveis no IR e a regularização de bens lícitos não declarados. O texto também incorpora trechos da MP do IOF, incluídos após acordo entre o governo e o Congresso. (Clique aqui)

Devo, não nego

Câmara aprovou urgência para o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece punições a devedores contumazes, contribuintes que usam a inadimplência fiscal de forma reiterada como estratégia de negócio. (Clique aqui)

Esporte

Na sessão conjunta de ontem, o Congresso aprovou o projeto que altera a LDO e permite a vigência permanente da Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo a continuidade da política de fomento ao setor. (Clique aqui)

Educação

PEC que permite a professores da rede pública o acúmulo com outros cargos de qualquer natureza, e não apenas técnica ou científica, foi aprovada na Câmara. O presidente Hugo Motta afirmou que a proposta representa "a valorização do professor e do servidor público", e brincou com a foto que viralizou do pedido de namoro do jogador Vini Jr. à influenciadora digital Virgínia. (Clique aqui)

Setor elétrico

Câmara aprovou a MP 1.304/2025, que impõe limites aos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético e prioriza a contratação de pequenas hidrelétricas em vez de termelétricas. O texto segue para o Senado. (Clique aqui)

Em alta velocidade

A aprovação da MP do Setor Elétrico na Câmara ocorreu horas depois da deliberação sobre o relatório favorável na Comissão Mista criada para analisar o texto. Pressa explicável: a MP caduca em 7 de novembro, e ninguém quer ser acusado de deixar a luz apagar. (Clique aqui)

Licença-paternidade

Câmara deve votar na próxima semana o projeto que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade, benefício pago pelo INSS. O texto, relatado por Pedro Campos, prevê ampliação gradual do afastamento até 30 dias em 2031 e estabilidade no emprego desde a comunicação da licença. (Clique aqui)

Lei anticrime

Lula sancionou lei que endurece o combate ao crime organizado e reforça a proteção a agentes públicos. (Clique aqui)

Na mira do crime

Com o Rio ainda sob o impacto da operação que deixou mais de 100 mortos, o Senado prepara a CPI do Crime Organizado. Entre os nomes confirmados para compor estão Sergio Moro, Flávio Bolsonaro e Jaques Wagner, em um colegiado dividido entre governo e oposição. A promessa é investigar as facções e, de quebra, testar os limites da convivência política. (Clique aqui)

Apuração federal

O PSB pediu ao STF que as investigações sobre a Operação Contenção, no Complexo da Penha, no Rio, sejam conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O pedido foi encaminhado ao relator, ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Perícia

A Defensoria Pública da União também fez pedido ao STF: permissão para acompanhar as perícias dos corpos dos falecidos durante a operação policial no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Fuzil ou beijo?

Vice-presidente do PT, o conhecido Washington Quaquá defendeu em vídeo a megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, afirmando que "ninguém enfrenta fuzil com beijinhos". (Clique aqui)

Bate-boca

A Comissão de Segurança Pública da Câmara virou palco de um bate-boca entre deputados durante discussão sobre a megaoperação no Rio. Entre as ofensas, coisas curiosas como: "covarde" e "pastor da shopee". O que era debate virou octógono, e o intervalo de 20 minutos foi o único momento de segurança pública na sessão. Quer ver? Clique aqui.

Sem pressão

Presidente da comissão especial de mérito da PEC da Segurança Pública, Aluisio Mendes, criticou a cobrança recente de parlamentares por maior agilidade na votação da proposta após a nova crise de segurança pública no Rio de Janeiro. Ele ressaltou que se trata de um tema complexo, delicado e polarizante, que requer um debate aprofundado antes da aprovação. (Clique aqui)

Segurança reforçada

Após incidentes no Congresso, Alcolumbre anunciou medidas para modernizar a segurança das Casas, com biometria facial e cancelas nas entradas. (Clique aqui)

Investigação na pesca

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura será ouvido pela CPMI do INSS na segunda. A entidade é alvo da operação da PF. O setor, que sempre navegou em águas turvas, agora tenta provar que o anzol foi lançado por engano. (Clique aqui)

Tornozeleira

Moraes determinou o início do cumprimento da pena de dois anos em regime aberto imposta a Mauro Cid e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica após audiência no STF, marcada para segunda-feira. (Clique aqui)

Compras Expressas

Senado aprovou o projeto que cria o Sistema de Compras Expressa, o Sicx, para agilizar a aquisição de bens e serviços pela administração pública, permitindo comparar preços, reduzir custos e simplificar licitações. (Clique aqui)

Ministério da Saúde e iFood realizaram, em São Paulo, aula inaugural do Programa Anjos de Capacete, que treinou cem entregadores em primeiros socorros. A formação, conduzida pela Força Nacional do SUS, garante certificação válida por dois anos e visa preparar profissionais para agir em emergências. (Clique aqui)

Acessibilidade

Comissão da Câmara aprovou projeto que torna obrigatório ao menos um elevador em prédios residenciais com dois ou mais andares. Exigência vale para edifícios a serem construídos. (Clique aqui)

Isenção

Comissão do Esporte da Câmara realizará, na próxima terça-feira, audiência sobre a isenção de registro em conselhos profissionais para professores de Educação Física, prevista no projeto de lei 2.062/2023. O debate foi solicitado pela deputada Laura Carneiro. (Clique aqui)

Restrição na posse

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto que proíbe, por cinco anos, a posse em cargos públicos de quem descumprir medidas protetivas. A proposta, do deputado Mauricio Marcon, recebeu substitutivo da Delegada Ione. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Barril de ironia

Em coluna, Pedro Rodrigues mostra o paradoxo do mercado global: a demanda por energia cresce, mas o petróleo perde fôlego e valor. O mundo caminha para a eletrificação, e o barril, embora ainda poderoso, já não reina sozinho. (Clique aqui)

Treino eleitoral

Carol Cassiano compara o crossfit às campanhas políticas: vencer não depende de gritar mais alto, mas de manter ritmo, técnica e comunidade. Estratégia sem coerência, segundo a especialista em políticas públicas, é como treino sem preparo - machuca. (Clique aqui)

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