CONGRESSO em FOCO nº 198 - Ano 22

"A sabedoria manda aos que legislam ou governam diminuir em vez de aumentar as causas e os motivos de conflitos entre cidadãos."

Rui Barbosa

Aposentadoria especial

Senado aprovou de forma unânime projeto de lei que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde. O texto segue para a Câmara. (Clique aqui)

Aposentadoria em risco

O governo Lula elevou a temperatura contra o projeto que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias, previsto para votação no Senado. A Fazenda alertou para impacto bilionário e ameaçou recomendar o veto - e, se ele cair, recorrer ao STF por violação das regras fiscais. (Clique aqui)

Aposentadoria como recado

A votação unânime da aposentadoria especial mostrou o Senado disposto a exercer sua força política num momento de tensão com o Planalto. A medida, vista no governo como "pauta-bomba", foi aprovada justamente quando Alcolumbre buscava marcar posição após Lula ignorar seu candidato ao STF. O resultado é um gesto calculado: o Senado sinaliza autonomia, pressiona o Executivo e usa um tema socialmente legítimo para demonstrar que, quando quer, impõe custo - fiscal e político.

Aposentadoria da harmonia

A Constituição garante independência e harmonia entre os Poderes - e isso exige diálogo constante. A indicação ao STF é prerrogativa do presidente, mas o Senado esperava ser ouvido. Já o Executivo entende que exerceu apenas seu papel. No fim, é um episódio que mostra como, na República, prerrogativas existem, mas a convivência também conta. Vale olhar todos os lados antes de tirar conclusões.

Aposentadoria da demora

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da CCJ, Otto Alencar, definiram o calendário da análise da indicação de Jorge Messias ao STF. O relator, Weverton, deverá apresentar seu parecer no dia 3 de dezembro para que a sabatina possa acontecer no dia 10. (Clique aqui)

Com o encerramento dos prazos para apresentação de recursos, ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, que seguirá preso na sala de Estado-Maior da Superintendência da PF, em Brasília. (Clique aqui)

Referendo

A 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade referendar a decisão acima e manter Bolsonaro e outros réus presos. (Clique aqui)

Nono da lista

Jair Bolsonaro tornou-se o nono ex-presidente brasileiro a ser preso. A lista de mandatários detidos inclui nomes da redemocratização e também do período pré-1988. (Clique aqui)

Sem direitos políticos

Alexandre de Moraes também suspendeu os direitos políticos de Bolsonaro após o trânsito em julgado da condenação pela tentativa de golpe. Com a decisão, ele perde capacidade eleitoral ativa e passiva durante toda a execução da pena, medida que se soma à inelegibilidade imposta pelo TSE até 2030. (Clique aqui)

Revisão criminal

Com a condenação definitiva, Bolsonaro poderia pedir revisão criminal? Advogado detalha os critérios que definem essa possibilidade. (Clique aqui)

Prisões históricas

Também terão execução imediata das penas os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Levados ao Comando Militar do Planalto, eles iniciarão penas de 21 e 19 anos, respectivamente. (Clique aqui)

Volta para casa

Alexandre de Moraes determinou prisão e inclusão de Ramagem no banco nacional de prisões, além de tornar a PF encarregada da extradição. O deputado está foragido nos Estados Unidos. (Clique aqui)

Papudinha

Anderson Torres cumprirá pena de 24 anos de prisão por tentativa de golpe no 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como Papudinha. (Clique aqui)

In Rio

Walter Braga Netto cumprirá a pena de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Novo endereço

Veja onde os sete réus devem cumprir pena. (Clique aqui)

Força-tarefa?

Flávio Bolsonaro atacou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Ué?

Defesa de Bolsonaro classificou como "surpreendente" a certidão de trânsito em julgado emitida antes da apresentação de embargos infringentes. (Clique aqui)

Truco

Eduardo Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de "tiranete de beira de estrada". (Clique aqui)

Pedido pessoal

Após visitar seu pai na PF, o senador Flávio Bolsonaro afirmou ter ficado encarregado de levar um "pedido pessoal" do ex-presidente a Hugo Motta e Davi Alcolumbre para que avancem com a votação do PL da Anistia. (Clique aqui)

Sem home office

Más notícias para Ramagem e Eduardo Bolsonaro: a Secretaria-Geral da Mesa na Câmara emitiu um parecer confirmando a impossibilidade de exercício do mandato fora do país. (Clique aqui)

Estado em risco

O promotor Lincoln Gakiya alertou à CPI do Crime Organizado que o Brasil corre o risco de se tornar um narcoestado caso não haja ação coordenada entre as instituições. (Clique aqui)

Autonomia

Relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho anunciou que fará mudanças no trecho da proposta que amplia as competências do Conselho Nacional de Segurança Pública. (Clique aqui)

!!!

Deputado Paulo Bilynskyj anunciou que apresentará representação por crime de responsabilidade contra o ministro Lewandowski após faltar pela segunda vez a convocações da Comissão de Segurança Pública. (Clique aqui)

Banco Master

Gabriel Galípolo afirmou no Senado que foi o próprio BC quem detectou irregularidades nas operações do Banco Master e acionou a PF. (Clique aqui)

Marco sancionado

Lula sancionou a nova lei do setor elétrico com 22 vetos, incluindo o que barrava a mudança no preço de referência do petróleo. (Clique aqui)

Desigualdade

Representantes do governo e de entidades apontaram que jovens mulheres negras enfrentam salários menores, maior informalidade e desemprego mais alto que jovens brancas. (Clique aqui)

Mais mulheres, mais vozes

Em entrevista, a ministra Macaé Evaristo defendeu a adoção de cotas estruturadas para ampliar a presença feminina no Congresso Nacional. (Clique aqui)

Mais mulheres, mais poder

A deputada Talíria Petrone afirmou ao Congresso em Foco que a violência política e a falta de estrutura continuam afastando mulheres negras dos espaços de poder no Brasil. (Clique aqui)

Mais mulheres, mais avanços

A deputada Soraya Santos destacou que os avanços na participação feminina nos espaços de poder fortalecem a qualidade das políticas públicas no Brasil. (Clique aqui)

Deputado Lucas Abrahão apresentou projeto para tornar crime a prática de aumentar artificialmente os preços de produtos e serviços antes de datas promocionais com o objetivo de simular grandes descontos. (Clique aqui)

Patrimônio Nacional

Comissão de Saúde aprovou projeto que reduz de 70 para 50 anos o tempo mínimo de atuação exigido para que instituições recebam o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Sabatina com pedágio

Mariana Londres mostra que a aprovação de Jorge Messias ao STF tende a ocorrer, mas Davi Alcolumbre já sinaliza que a fatura virá - pautas de alto impacto fiscal entraram no jogo horas após o anúncio da indicação. (Clique aqui)

Segredo que não morre

Doutor em Ciências, Eduardo Vasconcelos afirma que o orçamento secreto segue rondando Brasília em novas versões, com repasses opacos e riscos de captura do dinheiro público, mesmo após o freio do STF. (Clique aqui)

Saúde via wi-fi

Régis de Oliveira Júnior destaca experiências do Reino Unido e da Estônia que, segundo o especialista em IA, provam que prontuários integrados e avaliação digital melhoram a triagem, desde que acompanhados de investimento e regulação séria. (Clique aqui)

Prevenir é salvar

Pedro Valls Feu Rosa defende que, sem dados sérios, investigação de contextos e políticas estruturadas, seguiremos tratando efeitos do suicídio enquanto ignoramos causas que podem e precisam ser compreendidas. (Clique aqui)

Banco verde

Especialista em Finanças para o Desenvolvimento de Negócios, Luiz Lessa afirma que a atuação do Banco da Amazônia na COP 30 uniu bioeconomia, inovação financeira e diálogo com produtores locais para projetar a região como potência sustentável e socialmente inclusiva. (Clique aqui)

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