CONGRESSO em FOCO nº 199 - Ano 22

"Apesar das desigualdades naturais, a todos devem ser asseguradas as mesmas oportunidades."

Luís Roberto Barroso

Isenção à vista

Lula sancionou a lei que amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil. (Clique aqui)

Crise escalada

Na cerimônia de sanção acima, as presenças mais notadas foram as ausências dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. O clima não está nada bom. (Clique aqui)

Recado público

Antes da sanção, Hugo Motta foi às redes para defender a união dos Poderes e lembrar que a Câmara melhorou o projeto enviado pelo governo, aumentando o desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. (Clique aqui)

Congresso em Foco, em parceria com o site Migalhas, realiza hoje webinar que discute futuro do trabalho por aplicativos no Brasil. O evento, totalmente virtual, acontece às 10h, pelo YouTube, e reúne especialistas para tratar de direitos e flexibilidade no setor. (Clique aqui)

Dobro do mínimo

Comissão de Comunicação da Câmara aprovou proposta que assegura remuneração horária mínima de 200% do salário mínimo nacional para entregadores e mototaxistas de apps. Substitutivo de Julio Cesar Ribeiro altera texto original. (Clique aqui)

Trabalho por app

Frente Parlamentar do Empreendedorismo realizou discussão sobre regulação do trabalho intermediado por aplicativos. No evento, a deputada Gisela Simona fez um alerta sobre os impactos econômicos que podem recair sobre os consumidores. (Clique aqui)

Senado marcou para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias ao STF. O advogado-geral da União terá um prazo (20 dias), entre a indicação e a sabatina, dentro da média histórica. Veja como foram os prazos dos últimos 30 indicados. (Clique aqui)

Outros tempos

Senado não rejeita um indicado para o STF desde 1894. Naquele ano, cinco nomes de Floriano Peixoto foram vetados por motivos políticos e técnicos. (Clique aqui)

Lição democrática

Lula afirma que a prisão de Bolsonaro e de militares condenados pela tentativa de golpe representa uma "lição de democracia" ao mundo. (Clique aqui)

Perda de patentes

Moraes determinou que o STM e o Ministério Público Militar sejam comunicados para analisar a perda de posto e patente de Bolsonaro e de militares condenados na ação penal do golpe. (Clique aqui)

Fim de jogo

STF concluiu as audiências de custódia de Bolsonaro e demais réus do Núcleo 1 da ação penal do golpe. O ex-presidente seguirá preso na sala de Estado-Maior da Superintendência da PF. (Clique aqui)

Nada que não possa piorar...

Com o trânsito em julgado de sua condenação, Bolsonaro tem seus direitos políticos suspensos até o fim da pena. Isso compromete seu cargo como presidente de honra do PL, interrompendo seu salário de R$ 46 mil pagos pela sigla. (Clique aqui)

... mas pode sim

A defesa de Bolsonaro terá até a tarde de hoje para prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes a respeito das imagens do deputado Nikolas Ferreira usando o celular durante sua última visita ao ex-presidente. O congressista reagiu, chamando a ordem judicial de "teatro". (Clique aqui)

A propósito

A bancada do Psol acionou a PGR solicitando a abertura de investigação sobre as imagens de Nikolas usando o celular na casa de Bolsonaro. O partido acusou o congressista de violação de ordem judicial, e solicitou a quebra de seu sigilo telefônico. (Clique aqui)

Perda de mandato

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou pedido para cassar o mandato de Alexandre Ramagem, após trânsito em julgado da condenação a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. (Clique aqui)

Réu no STF

A 1ª Turma do Supremo tornou o deputado Eduardo Bolsonaro réu por coação, ao aceitar denúncia da PGR que o acusa de articular pressões internacionais para influenciar decisões da Corte. (Clique aqui)

Quinta decisiva

Alcolumbre convocou sessão conjunta para discutir vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Deliberação ocorre na próxima quinta-feira. (Clique aqui)

Em novas mãos?

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF aprovou Nelson Souza para presidir o BRB. A indicação segue agora para votação no plenário e posterior autorização do Banco Central. (Clique aqui)

Filiação partidária

STF decidiu, por unanimidade, que candidaturas avulsas não são permitidas e manteve a exigência constitucional de filiação partidária para disputar cargos majoritários. (Clique aqui)

Marcha da Maconha

Por maioria de votos, STF derrubou lei de Sorocaba que proibia Marcha da Maconha, entendendo que a norma viola as liberdades de expressão e de reunião. (Clique aqui)

Convocações

CPI do Crime Organizado aprovou convocações e convites para ouvir autoridades, incluindo o ex-deputado TH Joias e o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. (Clique aqui)

Paulo Abi-Ackel apresentou parecer na CCJ defendendo a aprovação de projeto que garante sustentação oral presencial ou síncrona em julgamentos, alterando o CPC e o CPP. (Clique aqui)

Homenagem

Senado homenageia Rodrigo Mudrovitsch por sua eleição unânime à presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Requerimento foi do senador Rodrigo Pacheco. (Clique aqui)

Novo passo

Deputado Orlando Silva apresentou substitutivo para a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. O texto amplia as fontes de financiamento ao incluir valores de condenações por racismo e trabalho análogo à escravidão. A votação foi adiada para a próxima terça-feira, após pedido de vista. (Clique aqui)

Custo da gratuidade

Estudo de pesquisadores da UnB, UFMG e USP estimou em R$ 78 bilhões anuais o custo para adotar tarifa zero nas cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes. A proposta dispensa aumento ou criação de impostos e prevê substituir o vale-transporte por uma contribuição fixa das empresas. (Clique aqui)

Inflação

A prévia da inflação de novembro subiu 0,20% e levou o acumulado em 12 meses a 4,5%, no limite da meta. A alta foi puxada por passagens aéreas, enquanto combustíveis e itens da alimentação ajudaram a equilibrar o índice. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Cena e cortina

Em artigo, deputada Rosana Valle afirma que o governo usa o espetáculo em torno de Bolsonaro como escudo político enquanto crises reais se acumulam - da fraude previdenciária ao rombo bilionário nos Correios. (Clique aqui)

Sonho atrasado

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha afirma que a vitória de Mamdani em Nova Iorque é um recado direto ao PT: gestão não basta, é hora de voltar a falar de país, de horizonte e de utopia, algo que, segundo o autor, o partido deixou escapar pelo caminho. (Clique aqui)

Indicar não é enfrentar

Em artigo, mestre em Direito Wilton Gomes aponta que a reação do parlamento à escolha de Messias distorce regras básicas do Estado de Direito e reforça a confusão entre prerrogativa presidencial e interesses do Congresso. (Clique aqui)

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