CONGRESSO em FOCO nº 200 - Ano 22

"Qualquer lei, interpretativa, ou não, pode receber do seu autor o cunho da retroatividade."

Rui Barbosa

Vetos à vista

Congresso Nacional realizou sessão conjunta e derrubou a maioria dos vetos do governo à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Confira as principais mudanças. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Com o retorno de 56 de seus 63 trechos vetados, nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental retorna a um desenho muito próximo do originalmente aprovado em julho pelo Congresso Nacional. Confira como votou cada deputado e senador. (Clique aqui)

Prerrogativa parlamentar

A sessão conjunta do Congresso aconteceu em meio a críticas de parlamentares governistas, que queriam mais tempo para articular a manutenção de vetos ao licenciamento ambiental. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, rebateu: "deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo". (Clique aqui)

Conselho de Comunicação Social

Congresso aprovou a nova chapa do Conselho de Comunicação Social, com mandato até 2027. (Clique aqui)

Poço de Lobato

Receita Federal deflagrou a operação Poço de Lobato, que investiga uma fraude fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Fit, conglomerado que controla a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Devedor contumaz

A operação Poço de Lobato, deflagrada em São Paulo contra o Grupo Fit, aumentou a pressão para que deputados votem o projeto que endurece o combate aos devedores contumazes. (Clique aqui)

Relatorias definidas

Hugo Motta definiu os relatores do projeto que pune devedores contumazes e de outras propostas do pacote antifraude no setor de combustíveis. (Clique aqui)

Forever

Condenado a 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe, Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2060, quando terá 105 anos. (Clique aqui)

Celular em pauta

A defesa de Bolsonaro respondeu ao ministro Alexandre de Moraes a respeito das imagens do deputado Nikolas Ferreira utilizando o celular em sua residência durante prisão domiciliar. Os advogados afirmam que o ex-presidente não interagiu com o aparelho do parlamentar, portanto não descumpriu decisão. (Clique aqui)

Hotel na papuda

Ex-ministro Anderson Torres cumpre pena no 19º Batalhão da PM, em cela com cama de casal, TV e área externa. Espaço que cabe até quatro presos será utilizado de forma privativa. (Clique aqui)

Tumulto

CPMI do INSS teve um tumulto em meio à discussão sobre a votação de uma série de requerimentos de convocação de autoridades. Confira a confusão. (Clique aqui)

Jogando contra

Rogério Correia afirmou que a oposição tenta prejudicar a sabatina de Jorge Messias ao pedir que, caso a CPMI do INSS aprove a convocação do indicado ao STF, seja realizada uma sessão extraordinária antes da sabatina. (Clique aqui)

Marco em debate

Especialistas discutem os impactos da regulação do trabalho por aplicativos. Previdência, economia e segurança jurídica estão no centro da discussão, que também é analisada pela Câmara. Evento foi realizado pelo Congresso em Foco. (Clique aqui)

Proteção e viabilidade unidas

Julio Cesar Ribeiro defende piso mínimo para entregadores por aplicativo e diz que proposta aprovada na Comissão de Comunicação da Câmara equilibra proteção ao trabalhador e sustentabilidade do setor. (Clique aqui)

Entrega só na portaria

Câmara do Rio aprovou projeto que impede que entregadores subam até unidades ou circulem por áreas internas de condomínios, fixando a portaria como ponto de entrega. (Clique aqui)

Mudança no CPP

Governo sancionou lei que endurece os critérios para a conversão de prisões em flagrante em preventivas. (Clique aqui)

Arbitragem profissional

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que profissionaliza árbitros e auxiliares de futebol, criando contrato especial de trabalho esportivo. (Clique aqui)

Incentivo ao esporte

Lei sancionada por Lula tornou permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, prevendo estabilidade ao principal mecanismo de fomento esportivo do país. (Clique aqui)

Dito, ouvido, arquivado

Conselho de Ética da Câmara arquivou a representação do Psol contra José Medeiros por falas consideradas etaristas dirigidas a Ivan Valente, por ocorrerem "dentro dos limites do embate político". (Clique aqui)

Senado aprovou projeto que tipifica como crime o bloqueio de vias com finalidade de facilitar ações criminosas, com pena de três a cinco anos de prisão (Clique aqui), projeto que garante mamografia pelo SUS para todas as mulheres a partir dos 40 anos (Clique aqui) e projeto com diretrizes para inovação, pesquisa e acesso a tecnologias oncológicas no SUS (Clique aqui).

Botão do pânico

Alerj aprovou projeto que cria o "botão do pânico" para profissionais de saúde acionarem em casos de violência. (Clique aqui)

Igualdade nas Forças

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que proíbe qualquer distinção de gênero nos concursos, promoções e permanência nas Polícias e Bombeiros Militares. (Clique aqui)

Números não mentem

Estudo apresentado na Câmara revelou que os feminicídios cresceram 176% em dez anos, com 68% das vítimas sendo mulheres negras. (Clique aqui)

Código Penal Genético

Câmara aprovou projeto que amplia a coleta obrigatória de DNA para presos e denunciados por crimes graves, alterando regras de identificação criminal. (Clique aqui)

Mudanças no Código Civil

Debatedores da comissão que discute o novo Código Civil defenderam o aprimoramento dos critérios de responsabilidade civil para aumentar a segurança jurídica. (Clique aqui)

Incentivo ao Judiciário

Senado aprovou aumento de 24% para servidores do Judiciário federal, escalonado em três parcelas anuais de 8% a partir de 2026. Texto, enviado ao Congresso pelo STF, segue para sanção. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Clima de faz-de-conta

Segundo Pedro Rodrigues, a COP 30 fugiu do debate duro sobre petróleo, dinheiro e tempo, entregando um texto que agrada a todos, compromete ninguém e pouco ajuda o planeta. (Clique aqui)

Açaí high-tech

João Capiberibe narra a COP 30 pelos olhos da Amazônia que funciona: dos restaurantes que fazem da floresta emprego e renda ao robô colhedor de açaí, prova de que inovação e tradição podem andar no mesmo trilho. (Clique aqui)

Diversidade de fachada

Advogada e especialista em Gênero, Thais Cremasco critica a tentativa de transformar a nomeação ao STF em gesto de representatividade, afirmando que o Estado mobiliza o colorismo para bloquear avanços reais da população negra, especialmente das mulheres. (Clique aqui)

Do asfalto ao Senado

Em artigo, o coronel da PM Henrique Rocha afirma que a atuação de Derrite e Alessandro Vieira no PL Antifacção marca um raro momento em que a segurança pública é legislada por quem enfrenta o crime organizado no dia a dia, e não por observadores distantes. (Clique aqui)

Silêncio compulsório

Segundo Jamil Assis, diretor de Relações Institucionais no Instituto Sivis, episódios recentes mostram que, quando reportagens atingem zonas de desconforto institucional, garantias constitucionais encolhem e o jornalismo vira alvo em vez de ser protegido. (Clique aqui)

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