CONGRESSO em FOCO nº 201 - Ano 22

"Na vida de todos os dias a gente lida com frações sem saber que o está fazendo."

Monteiro Lobato

Denominador

Davi Alcolumbre repudiou as insinuações de que a aprovação de Jorge Messias ao STF dependeria de múltiplas "frações" (eufemismo para cargos e emendas) classificando a ideia como ofensiva ao Congresso. Ou, para ficar na metáfora, seria um "máximo divisor comum" que ninguém aceita. (Clique aqui)

Rumo ao Supremo

O relator da indicação de Jorge Messias ao STF, senador Weverton Rocha, já sinalizou que pretende apresentar parecer favorável, uma espécie de "fração simplificada": numerador e denominador alinhados para que o resultado seja exatamente o esperado. (Clique aqui)

A Constituição fala em Poderes independentes e harmônicos - mas essa harmonia só existe porque há entrelaçamento. Nenhum Poder vive no vácuo. Executivo, Legislativo e Judiciário funcionam como engrenagens que se ajustam, se freiam e se impulsionam mutuamente. Quando uma delas decide girar sozinha, todo o sistema range.

A reação dura de Davi Alcolumbre é exatamente isso: o ruído de uma engrenagem que deixou de conversar com as outras.

O Executivo exerceu sua prerrogativa ao escolher o nome para o STF; faltou, porém, o gesto essencial da convivência institucional - diálogo, aviso prévio, respeito ao rito não escrito que organiza a vida política desde sempre.

E quando algum Poder age de forma unilateral, envia um recado que o outro Poder inevitavelmente devolve.

Prerrogativas formais todos têm; o problema é quando elas começam a ser usadas sem a cola institucional que suaviza o sistema. E aí mora o risco de piora: pautas travadas, agendas tensas, desconfiança mútua.

Este nosso Congresso em Foco, que olha o país a partir do Parlamento, entende que todos precisam dar sua parcela de contribuição para que o motor funcione.

Respeitar o rito, ouvir, ajustar expectativas - nada disso diminui autoridade. Pelo contrário: fortalece a República.

Davi Alcolumbre anunciou que pretende incluir o PL Antifacção na pauta desta semana. O projeto, que busca regulamentar o enfrentamento ao crime organizado, foi motivo de discussões intensas na Câmara dos Deputados. Relembre o percurso até aqui. (Clique aqui)

10 problemas

Ministério da Justiça enviou ao relator Alessandro Vieira lista do que considera falhas no PL Antifacção, destacando prejuízos à PF após alterações no texto original. Governo busca reverter mudanças feitas pela Câmara. (Clique aqui)

Pacote Antifraude

Após o rombo fiscal de R$ 26 bilhões no caso Fit, a Câmara prepara a votação de quatro projetos que apertam o cerco contra sonegação e adulteração de combustíveis. (Clique aqui)

PEC da Segurança Pública

Hugo Motta anunciou que Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança Pública, irá apresentar seu parecer durante a reunião de líderes na terça. (Clique aqui)

Crime organizado

CPI do Crime Organizado ouvirá na quarta o governador Cláudio Castro, primeiro dos 22 gestores estaduais e do DF convidados a depor. Para o presidente do colegiado, Fabiano Contarato, a etapa marca um avanço nas investigações, já que cabe aos governadores o comando das polícias e das estruturas centrais da segurança pública nos Estados. (Clique aqui)

Pronunciamento

Em pronunciamento oficial, Lula celebrou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e defendeu a taxação dos super-ricos para compensar a medida. (Clique aqui)

Renda liberada

Congresso aprovou a liberação de R$ 34,3 bilhões para o orçamento de 2025, garantindo o financiamento de benefícios previdenciários e a manutenção do Bolsa Família. O valor final foi ajustado após redução de R$ 7,9 bilhões prevista inicialmente. (Clique aqui)

Tsunami fiscal

Prefeitos de todo o país entraram em alerta diante de projetos aprovados ou em análise no Congresso que ampliam despesas obrigatórias sem indicar fontes de custeio. Propostas como aposentadoria especial, pisos salariais e adicionais podem gerar impacto superior a R$ 100 bilhões aos cofres locais, segundo a CNM. O governo já admite recorrer ao STF caso os textos avancem. (Clique aqui)

Liberdade com restrições

TRF-1 mandou soltar Daniel Vorcaro, do Banco Master. (Clique aqui)

Última cartada

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou embargos infringentes ao STF para tentar reverter a condenação por tentativa de golpe. Nos novos embargos, os advogados alegam que o STF cometeu "erro judiciário" ao antecipar o trânsito em julgado antes do fim do prazo recursal, e pedem que prevaleça o voto isolado do ministro Luiz Fux, único a defender a nulidade da condenação. (Clique aqui)

Projeto pró-Bolsonaro

A oposição lançou no Senado projeto para revogar os crimes do Estado Democrático de Direito que sustentam 22 dos 27 anos da pena de Jair Bolsonaro. (Clique aqui)

Domiciliar

PGR defendeu que o general Augusto Heleno cumpra prisão domiciliar por razões humanitárias, devido à idade e ao avanço do Alzheimer. (Clique aqui)

Comprovação médica

Alexandre de Moraes determinou que a defesa do general Augusto Heleno apresente, em cinco dias, documentos que comprovem o diagnóstico de demência mista alegado pelo ex-chefe do GSI. (Clique aqui)

Fato notório

Segundo se informa, Augusto Heleno teria diagnóstico de Alzheimer desde 2018. Ou seja, ele assumiu o cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional nesta condição, o que explica muita coisa.

Offline

O voto remoto do deputado Eduardo Bolsonaro, registrado nos Estados Unidos durante a sessão conjunta do Congresso que analisava vetos presidenciais, foi anulado pelo presidente Davi Alcolumbre. O deputado estava impedido de votar remotamente, mas o sistema do Congresso não havia aplicado o bloqueio que já funcionava na Câmara. Ao ser identificado o equívoco, o voto foi prontamente invalidado. Fica, porém, a nota: abusado o deputado, que sabia da restrição - e, ainda assim, tentou votar. (Clique aqui)

Acordos de leniência

STF retomou julgamento que discute os limites legais e institucionais para a celebração e revisão de acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. Há quatro votos proferidos até o momento. (Clique aqui)

Autonomia com proteção

A advogada trabalhista Cláudia Securato defendeu, no debate sobre aplicativos, a criação de uma terceira categoria. Para ela, o modelo garantiria proteção sem comprometer a autonomia, em linha com a preferência de 75% dos profissionais. (Clique aqui)

Do bolso do consumidor

Durante webinar promovido pelo Congresso em Foco, o economista Pedro Nery defendeu equilíbrio na regulação do trabalho por aplicativos. Para ele, há uma "planície de possibilidades" entre a hiper-regulação e a ausência total de proteção trabalhista. O especialista alertou para as consequências de taxas altas ao consumidor. (Clique aqui)

Previdência híbrida

O advogado previdenciário Hélio Gustavo defendeu modelo híbrido para trabalhadores de app, com proteção previdenciária sem retirar a autonomia. Alertou que vínculo empregatício elevaria os custos e impactaria os consumidores. (Clique aqui)

Ética nele

Célia Xakriabá acionou o Conselho de Ética e a PGR contra Coronel Meira após ele declarar que ela "merecia uma bofetada". (Clique aqui)

Operação Fake Road

A Polícia Federal e a CGU deram início à Operação Fake Road, que investiga desvios de recursos de emendas parlamentares destinados à construção de obras de infraestrutura. (Clique aqui)

CAE do Senado vota nesta semana projeto que endurece o combate a fraudes financeiras e apostas ilegais. (Clique aqui)

Casas lotéricas

Projeto na Câmara propõe atualizar regras das loterias federais para redefinir critérios de outorga, remuneração e sustentabilidade da rede, diante da expansão dos jogos online. (Clique aqui)

Guarda

Projeto proíbe mudanças de guarda, convivência ou visitas quando houver denúncia de violência contra crianças, permitindo analisar alegação de alienação parental apenas após a abertura da investigação. (Clique aqui)

Vou de táxi

Nova lei permite a transferência da outorga de táxi e isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Diplomacia vai, Congresso volta

Deputada Talíria Petrone critica a distância entre o discurso climático da COP 30 e a decisão do Legislativo de retirar os vetos do licenciamento ambiental. (Clique aqui)

Infância no front

Marina Helou defende que justiça climática só acontece quando estados e municípios colocam a primeira infância no centro das políticas. Segundo a deputada estadual de SP, a COP 30 mostrou avanços globais, mas a implementação depende dos municípios. (Clique aqui)

Pós-Bolsonaro sem bússola

Lydia Medeiros diz que Lula tenta governar mirando 2026 enquanto o Congresso impõe limites e a direita busca um herdeiro para o bolsonarismo, num cenário em que rusgas políticas e disputas orçamentárias atrasam qualquer normalidade institucional. (Clique aqui)

Minas fora da toga

Marcus Pestana lamenta que Rodrigo Pacheco não tenha sido indicado ao STF, apontando que sua formação jurídica e seu perfil moderador fariam diferença num momento de tensão institucional e polarização crescente. (Clique aqui)

Celebridades do abismo

Vereadora Cris Monteiro e Gerson Pires alertam que o cancelamento de show de Kanye West em SP revela algo mais profundo: a normalização social do ódio, do crime e até de simbologias nazistas, celebradas como entretenimento. (Clique aqui)

Retirada que não retira

Consultor legislativo, Luiz Alberto dos Santos explica que a debandada simbólica de parlamentares da PEC da Reforma Administrativa não tem efeito regimental: só um pedido formal de retirada assinado por 87 autores pode encerrar a proposta. (Clique aqui)

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