CONGRESSO em FOCO nº 202 - Ano 22

"Uma segunda eleição não é uma vantagem para o candidato que foi antes derrotado, é sim uma vantagem, e grande, para o candidato que conta com a maioria do eleitorado."

Joaquim Nabuco

Re-reeleição

Emenda apresentada por Ciro Nogueira à PEC do fim da reeleição, respaldada por 29 senadores, amplia a transição e permite que prefeitos reeleitos em 2024 tentem novo mandato em 2028. A brecha abriria caminho para até 14 anos seguidos no comando das prefeituras. Atualmente, 44% dos prefeitos estão na sua segunda gestão. Alcolumbre quer votar a PEC ainda em 2025. (Clique aqui)

Agenda da semana

Senado deve votar nesta semana o PL Antifacção, prioridade do Congresso e do governo para endurecer o combate às organizações criminosas. (Clique aqui)

Segurança redobrada

Senado vota nesta quarta projeto relatado por Sergio Moro que prioriza envio de condenados por homicídios de agentes de segurança para presídios federais. (Clique aqui)

Diálogo institucional

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avalia que a crise na relação entre o Planalto e o Senado após a indicação de Messias ao STF é um problema "pontual", e disse estar otimista quanto à possibilidade de retomada do diálogo. (Clique aqui)

Fogo no parquinho

Michelle Bolsonaro criticou André Fernandes por apoiar articulação com Ciro Gomes no Ceará, afirmando que o ex-governador é contra Jair Bolsonaro. O deputado rebateu afirmando que a movimentação é do próprio Bolsonaro e do comando do PL. (Clique aqui)

Essa família é muito unida...

Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro reagiram às críticas feitas por Michelle à aliança entre o deputado André Fernandes e Ciro Gomes. Eles afirmam que a articulação foi autorizada pelo próprio Bolsonaro e classificaram a fala da madrasta como precipitada e desrespeitosa. (Clique aqui)

Palanque?

Recém-empossado como presidente do PSDB, Aécio Neves anunciou que apresentará uma ação judicial contra o governo Lula pelo pronunciamento a respeito da reforma do IR, transmitido no domingo. Para o dirigente tucano, o discurso em rede nacional serviu para atender a interesses eleitorais, e não institucionais. (Clique aqui)

Quebra de decoro

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisa nesta terça pareceres de quebra de decoro de três parlamentares: Lindbergh Farias, Guilherme Boulos e André Janones. Denúncias foram apresentadas pelo Novo e pelo PL. (Clique aqui)

Sem salário

Câmara bloqueou o salário do deputado Alexandre Ramagem após determinação do STF. (Clique aqui)

Perícia médica

Alexandre de Moraes determinou que a PF faça perícia médica antes de decidir o pedido de prisão domiciliar humanitária do general Augusto Heleno. (Clique aqui)

Réu no STF

Por unanimidade, a 1ª Turma do STF tornou o deputado estadual de Minas Gerais Sargento Rodrigues réu por incitação ao crime e associação criminosa nos atos de 8 de janeiro. (Clique aqui)

Limitação de poderes

Senadora Damares Alves apresentou dois projetos de lei que restringem a possibilidade de o STF alterar entendimentos legislativos por meio da jurisprudência. (Clique aqui)

Rota do consignado

Relator da CPMI do INSS pediu a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A convocação integra a nova fase da comissão, que agora mira abusos no crédito consignado contra aposentados. (Clique aqui)

Mais um pra conta

CPMI do INSS realizou a oitiva de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios da autarquia. (Clique aqui)

Vai ter recurso

Presidente da CPMI, Carlos Viana anunciou que vai recorrer da decisão do ministro André Mendonça que dispensou a oitiva de Sandro Temer. O congressista considera que o pedido deveria ter sido sorteado entre os ministros do STF, e não direcionado a Mendonça. (Clique aqui)

Informação falsa

É falso o áudio que circula nas redes sociais afirmando que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, determinou a suspensão da contratação de novos empréstimos consignados. (Clique aqui)

Joias sauditas

A CGU demitiu o ex-chefe da Receita Julio Cesar Vieira Gomes por atuar para liberar as joias sauditas destinadas a Jair Bolsonaro. A decisão o impede de ocupar cargo público federal por cinco anos. (Clique aqui)

Fim se aproxima

O relatório da proposta que busca pôr fim à escala de trabalho 6 por 1 deve ser votado nesta quarta na subcomissão especial. (Clique aqui)

Mínimo revisto

O governo reduziu a projeção do salário-mínimo de 2026 para R$ 1.627, após a inflação avançar menos do que o previsto pelo INPC. A nova estimativa também reduziu as previsões de 2027, 2028 e 2029. (Clique aqui)

Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC da Segurança Pública ouvirá hoje os governadores de Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul. (Clique aqui)

Nova profissão

Projeto que regulamenta a carreira de profissional de multimídia foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado. (Clique aqui)

Piso salarial

Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos habilitados. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Energia na contramão

Deputado Danilo Forte aponta que o fim da adicionalidade e o veto ao ressarcimento do curtailment penalizam a expansão eólica e solar, transferem custos ao consumidor e afastam capital nacional e estrangeiro da transição energética brasileira. (Clique aqui)

Sem firula

Em artigo, os advogados Alexandre Martins, Bruno Salles e Priscila Santos defendem que a sabatina de Jorge Messias deve se ater apenas aos requisitos constitucionais de reputação ilibada e notório saber jurídico, evitando disputas políticas que distorcem a separação dos Poderes. (Clique aqui)

Vaidade custa caro

Manoel Arruda alerta que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado corre risco de virar disputa de protagonismo enquanto facções avançam; só coordenação real entre PF, estados e sistema de justiça pode tirar a lei do papel, segundo o presidente do União Brasil-DF. (Clique aqui)

A longa fila delas

Em artigo, Adriana Vasconcelos mostra que, embora pioneiras tenham transformado instituições, do STF ao TSE, as mulheres ainda chegam tarde demais aos espaços de Poder, mesmo comprovando maior eficiência e impacto. (Clique aqui)

Perdoa que arrecada

Advogados Bruno Abreu e Felipe Bocayúva analisam o Negocia-DF, programa de renegociação de dívidas do GDF, e afirmam que, apesar de facilitar a vida de contribuintes e modernizar a cobrança, o programa expõe a dependência crônica do Estado de renegociar dívidas para conseguir receber. (Clique aqui)

COP ou cortina de fumaça?

Em artigo, jornalista Fábio Paiva aponta que infraestrutura precária, incêndio no pavilhão e acordos frágeis transformaram a conferência que prometia protagonismo amazônico em símbolo de contradições. (Clique aqui)

Urgência seletiva

Segundo Raul Iberê, o governo aproveita o foco em operações policiais para acelerar um projeto que poupa grandes devedores enquanto pequenos e médios seguem arcando com a dureza do sistema. (Clique aqui)

Agro 5.0

Em artigo, Régis de Oliveira Júnior descreve como a inteligência artificial vem otimizando insumos, colheitas e manejo animal, elevando margens e sustentabilidade, mas ainda com o desafio de inclusão digital e custo de acesso à tecnologia. (Clique aqui)

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