projeto de lei

Projeto permite ao hóspede escolher horário do check-in em hotéis

Texto fixa diárias de 24 horas, com três horários distintos de entrada e saída.

11/5/2026

Kim propõe reduzir teto de anuidade de conselhos profissionais

Texto de Kim Kataguiri reduz limite de R$ 500 para R$ 250, em conselhos de profissionais de nível superior.

10/5/2026

Deputado propõe criação de banheiro neutro para pessoas trans

Projeto de lei de Fernando Rodolfo cria a obrigatoriedade para que ambientes públicos tenham um banheiro próprio para identidades de gênero diversas.

10/5/2026

Projeto diferencia atuação militar de crimes contra a democracia

Texto apresentado por General Girão endurece critérios para caracterizar crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito.

9/5/2026

Sargento Portugal propõe criar Dia do Bombeiro Mirim Escolar

Data busca expandir iniciativa que já existe no Distrito Federal, a fim de ensinar crianças a evitar acidentes domésticos e agir em situações de emergência.

9/5/2026

Eduardo Girão propõe criar crime de deslocamento forçado por facções

Projeto do senador prevê até 12 anos de prisão para expulsão de moradores mediante ameaça ou violência

8/5/2026

Paulo Pimenta propõe proibição nacional do "jogo do tigrinho"

Líder do governo elaborou projeto de lei que proíbe aplicativos de apostas baseados em algoritmos.

7/5/2026

Zanatta propõe que hotéis possam escolher tipo de check-in de hóspedes

Projeto de lei libera formato de cadastro de hóspedes, limita retenção de dados e veta exigência de sistema governamental.

3/5/2026

Camila Jara propõe obrigatoriedade de checagem colaborativa nas redes

Deputada defende implementação do modelo de "notas da comunidade" do X nas demais plataformas sociais.

2/5/2026

Projeto obriga instalação de banheiro e fraldário em estações de metrô

Texto determina que os banheiros e fraldários deverão ser gratuitos, limpos, sinalizados e adaptados às normas de acessibilidade.

2/5/2026