Vazamentos passam a gerar indenização automática e ampliam o passivo das empresas em larga escala.
7/4/2026
ECA Digital e LGPD: impactos diante de um novo paradigma regulatório
ECA Digital amplia exigências e torna proteção de dados de menores um risco jurídico e reputacional imediato.
6/4/2026
O desafio agora é fazer o ECA Digital sair do papel
Aprovada como resposta aos riscos do ambiente online, lei exige enfrentamento às plataformas e compromisso real com a proteção de crianças e adolescentes.
31/3/2026
Proteção Digital
CCJ aprova proteção de dados de crianças e adolescentes na internet
Texto obriga plataformas a remover conteúdos que exponham menores e amplia proteção prevista no ECA.
24/3/2026
Proteção de Dados
Senado aprova MP que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
Medida cria carreira de especialista, amplia estrutura e reforça fiscalização na proteção de dados.
25/2/2026
Agenda da semana
Pauta da semana no Senado inclui transporte e proteção de dados
Plenário analisa MP da Lei Geral de Proteção de Dados, PEC do transporte e acordos internacionais entre terça e quarta.
22/2/2026
PROTEÇÃO DE DADOS
Câmara aprova MP que transforma órgão de proteção de dados em agência
Medida provisória transforma a ANPD em autarquia especial, cria novos cargos e segue para análise do Senado.
10/2/2026
Data Protection Day: proteger dados é proteger pessoas
O Data Protection Day reforça que, em sociedades orientadas por tecnologia, proteger dados pessoais é proteger a dignidade humana.
28/1/2026
PROTEÇÃO DE DADOS
Brasil e UE celebram acordo sobre transferência internacional de dados
Medida garante segurança jurídica para empresas e cidadãos.
28/1/2026
James Görgen e Luiz Alberto dos Santos
O Delete Act da Califórnia e o futuro da exclusão informada no Brasil
Economia de Dados e a urgência de uma nova proteção de dados pessoais.
14/1/2026
