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Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados. [fotografo] Michel Jesus/Câmara dos Deputados [/fotografo]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), o projeto que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e intermitentes. Com os ajustes feitos pelos deputados, o projeto terá de retornar para análise do Senado.
Depois do texto principal, foi aprovada emenda do PSB que acaba com a exigência de uso do CPF ou título de eleitor para a concessão do benefício. O cidadão deverá apresentar outros documentos, como carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, RANI, entre outros.
A mudança visa contornar entraves burocráticos e garantir acesso ao benefício por pessoas que estejam com o cadastro irregular.
“Milhões de pessoas habilitadas para receber o benefício passam fome em suas casas. Elas não podem ficar impedidas de receber o benefício por conta de exigências burocráticas. Mais uma vez, o Parlamento demonstra que está atento às necessidades da população e aos problemas que afligem os brasileiros”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
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Também foi aprovada emenda do Psol que obriga o governo a criar mecanismos automáticos de regularização do CPF. A emenda garante, ainda, que no caso famílias monoparentais não seja necessária a inscrição do membro familiar no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o recebimento de duas cotas do auxílio.
Outra mudança feita é o impedimento de que bancos usem o dinheiro do auxílio emergencial para cobrir débitos de correntistas, como cheque especial. Essa alteração visa assegurar que o dinheiro seja destinado à alimentação e cobertura de serviços essenciais pelas famílias mais afetadas pela pandemia.