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3/4/2026 | 19:00h

Projeto de lei

Projeto prevê expedição de alvará judicial em nome de advogados

Proposta do deputado Rubens Pereira Júnior busca acabar com divergências judiciais e acelerar o levantamento de valores.

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Wellington Fagundes propõe novas regras para assentamentos rurais

Proposta exige estudos prévios de logística e serviços públicos para a criação de novos projetos de reforma agrária.

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Armamento

Delegado Caveira propõe porte de arma para servidores do Procon

Projeto prevê critérios para a elegibilidade ao porte, como ser servidor público e estar em exercício em órgão de defesa do consumidor.

3/4/2026

Câmara dos Deputados

Projeto equipara remuneração de estagiários ao salário-mínimo

Texto torna obrigatória a remuneração até em estágios exigidos para conclusão do curso superior.

3/4/2026

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Deputado quer vetar cargos públicos a condenados por crimes sexuais

Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.

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TROCA-TROCA PARTIDÁRIO

Por eleição, mais de 100 parlamentares trocam de partido; veja a lista

Na reta final para filiação, deputados e senadores aceleram a troca de partido, puxados por acordos regionais e disputas por vagas nas eleições de outubro; veja o balanço parcial.

3/4/2026

Educação

Projeto fixa adicional de insalubridade e periculosidade a professores

Texto estabelece que o pagamento dos adicionais deverá ser feito com base em laudo técnico.

2/4/2026

Compra e venda

Senado pode isentar comprador de veículo de multas do antigo dono

Texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê isenção de multas que não estejam no sistema no momento da venda.

2/4/2026

Legislativo

Congresso Nacional estreia filme sobre a primeira senadora brasileira

Obra resgata a trajetória de Eunice Michiles em experiência imersiva que utiliza óculos de realidade virtual.

2/4/2026

Proteção Digital

AGU notifica Google para remover sites que criam nudes falsos com IA

Órgão dá cinco dias para empresa desindexar páginas e criar filtros contra conteúdos que simulam nudez sem consentimento.

2/4/2026

VÍDEO

"Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix", diz Lula em resposta aos EUA

Presidente Lula comentou sobre relatório do governo americano que cita o Pix como ameaça econômica aos EUA.

2/4/2026

adoção

CCJ aprova uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção

Proposta permite adoção do nome usado pela família guardiã em escolas e serviços, mediante autorização judicial e avaliação psicossocial.

2/4/2026

Drift parlamentar

Câmara apura acesso irregular de motorista à rampa do Congresso

Condutor responderá criminalmente por acessar área de pedestres; servidor que estava no carro passará por processo interno.

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Viral

Advogado de Heleno anuncia pré-candidatura à Câmara

Matheus Milanez ficou conhecido durante o julgamento da trama golpista por pedir que sessões começassem mais tarde.

2/4/2026

Apostas esportivas

Executivo lança política de enfrentamento à manipulação em esportes

Medida organiza a atuação do governo federal diante de esquemas de aliciamento de atletas e árbitros.

2/4/2026

"Doação"

Projeto de Kim Kataguiri obriga presos a doarem sangue a cada 90 dias

Texto estabelece doação periódica para regimes fechado e semiaberto como contrapartida aos custos do sistema prisional.

2/4/2026

Senado

Subcomissão sobre câncer propõe imunização em massa contra HPV

Senadora Dra. Eudócia (PL-AL) defendeu que o Brasil amplie a vacinação, com foco especial na imunização em massa entre as mulheres.

2/4/2026

Fundo Garantidor

Projeto quer frear uso do FGC como atrativo de investimentos bancários

Texto em análise na Câmara proíbe que bancos usem a garantia do fundo como principal atrativo e exige comunicação clara sobre riscos e limites.

2/4/2026

VÍDEO

Lula critica preços da BR Distribuidora e defende reestatização

Presidente acusa distribuidora de se aproveitar da crise do petróleo para ampliar margem de lucro.

2/4/2026

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