NOTÍCIAS

Silvye Alves propõe prisão de até 5 anos por compra e venda de votos

Proposta inclui agravantes para casos envolvendo redes sociais, grupos de três ou mais pessoas e organizações criminosas.

6/9/2026

Gilmar propõe proibir policiais e militares em gabinetes do STF

Proposta determina retorno de servidores aos órgãos de origem e permite atuação nos gabinetes apenas na segurança. Mudança precisa passar pelo Plenário.

6/9/2026

Deputado propõe adicional de periculosidade de 30% para guardas

Texto reconhece atividades de segurança urbana como perigosas e obriga municípios com Guarda Municipal a instituir benefício de, no mínimo, 30% do vencimento básico.

6/9/2026

Redes sociais podem ter novas restrições para menores de 16 anos

Texto obriga plataformas a impedir contas nessa faixa etária e prevê campanhas sobre os riscos do uso precoce das redes.

6/9/2026

TRE/MG rejeita ações de Erika Hilton e Janones contra Nikolas

Ação de Erika por relatório falso da PF foi extinta sem análise do mérito; no caso de Janones, tribunal se declarou incompetente e enviou processo à Justiça comum.

5/9/2026

Prazo para prestação parcial de contas eleitorais começa dia 9

Candidatos e partidos terão até 13 de setembro para informar à Justiça Eleitoral as receitas e despesas registradas desde o início da campanha.

5/9/2026

Zanin pede apuração criminal após Deltan divulgar seus dados sigilosos

Deltan Dallagnol anexou dados bancários e fiscais do ministro, protegidos por sigilo, ao processo de registro de sua candidatura ao Senado.

5/9/2026

Caso Master: Delegados pedem impedimento de Gonet, citado em relatório

Associação afirma que procurador-geral é citado no relatório cuja elaboração mandou apurar e pede arquivamento do procedimento aberto pela PGR.

5/9/2026

Projeto cria regras de segurança para trabalhadores da coleta de lixo

Proposta exige adaptação dos veículos, medidas ergonômicas e inspeções periódicas para reduzir acidentes e lesões entre trabalhadores.

5/9/2026

Projeto prevê auxílio e emprego para vítimas de violência doméstica

Proposta cria benefício temporário, reserva vagas em contratos federais e amplia a proteção trabalhista de mulheres em situação de violência doméstica.

5/9/2026

Zanin segue Cármen e vota contra recurso para libertar Bolsonaro

1ª Turma tem placar de 2 a 0 contra pedido feito por apoiador de Bolsonaro sem aval da defesa; julgamento virtual segue até 14 de setembro.

5/9/2026

Projeto cria política de saúde mental para profissionais de segurança

Texto proíbe punição ou discriminação de profissionais que buscarem atendimento em saúde mental.

5/9/2026

Projeto amplia exigências para destombamento de patrimônio cultural

Texto estabelece processo administrativo para destombamento e exige aval legislativo para bens da União enviados ao exterior.

5/9/2026

Psol-Rede pede cassação de Nikolas por relação com Daniel Vorcaro

Federação acusa deputado de quebra de decoro após divulgação de áudios com pedidos ao banqueiro e quer acareação entre os dois.

5/9/2026

PGR apura se houve interferência em relatório da PF sobre Moraes

Apuração foi determinada por Edson Fachin e mira circunstâncias da elaboração de documento produzido a pedido de André Mendonça no caso Master.

5/9/2026

Projeto garante isenção de nota fiscal ao MEI após reforma tributária

Emissão continuará submetida às condições previstas em lei e à regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

5/9/2026

Dez deputados buscam do oitavo ao décimo mandato na Câmara; veja lista

Bancada dos campeões de mandato tenta ampliar trajetória que já chega a três décadas no Congresso. Saiba quem são eles.

5/9/2026

Em vídeo, Mendonça agradece orações em meio a embate com Moraes

Relator do caso Master agradeceu mensagens de apoio e disse que as preces recebidas têm sido "fundamentais".

4/9/2026

Conselho do MPF abre procedimento sobre citações a Gonet

Procurador-geral terá dez dias para explicar mensagens de Vorcaro que citam seu nome e supostos pedidos de atuação no caso Master.

4/9/2026

OAB acompanha etapa final dos sistemas que serão usados nas eleições

Procedimento impede alterações nos programas e permite verificar se os sistemas usados na votação são os mesmos que foram fiscalizados.

4/9/2026