EDUCAÇÃO
Erika Hilton propõe incentivos à educação para pessoas trans
Proposta também prevê reserva de vaga de empresas que recebam incentivos fiscais do Poder Público Federal.
15/2/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Gilvan da Federal propõe porte de armas a todos os guardas municipais
Projeto de lei assegura direito à posse e porte de arma a todos os guardas municipais e vigilantes, independente de adesão das prefeituras.
15/2/2026
Promoção Militar
Cabo Gilberto propõe ressarcimento a militares preteridos em promoções
Texto busca garantir efeito retroativo a leis estaduais e corrigir distorções na carreira militar.
15/2/2026
Cannabis Medicinal
Debate sobre cannabis medicinal avança no Senado com novas propostas
Projetos tratam do plantio, da venda e da oferta de medicamentos canabinoides pelo SUS.
15/2/2026
Saúde
Projeto fixa prazo máximo de espera para consultas e exames no SUS
Texto do deputado Clodoaldo Magalhães define limites de espera e garante atendimento privado se prazo for descumprido.
14/2/2026
PROJETO DE LEI
Deputado propõe ampliação dos crimes contra prerrogativas de advogados
Projeto de Roberto Monteiro amplia o rol de prerrogativas advocatícias protegidas por lei penal.
14/2/2026
Câmara dos Deputados
Projeto isenta pedágio para veículos que levam pessoas com deficiência
Proposta de Renata Abreu (Podemos-SP) prevê isenção em deslocamentos para tratamento de saúde; benefício abrange portadores de doenças crônicas.
14/2/2026
JUDICIÁRIO
Ex-tenente do Exército é condenado no STM por maus tratos a aspirante
Ordens de oficial durante exercício físico levaram aspirante a sofrer sequelas permanentes na movimentação dos pés.
14/2/2026
DIREITOS SOCIAIS
Com sanção de Lula, programa Gás do Povo é convertido em lei
Programa implementado em 2025 substitui o Auxílio Gás pela distribuição direta de gás de cozinha, ampliando beneficiários.
14/2/2026
Câmara dos Deputados
Deputada propõe atendimento contínuo no SUS para pessoas trans
Serviço deve ser oferecido para o tratamento de pacientes submetidos à hormonioterapia ou à cirurgia de redesignação.
14/2/2026
EDITORIAL
Universalizar o gás com qualidade é o verdadeiro avanço
Nova lei protege modelo regulado que é referência mundial.
14/2/2026
CASO MASTER
Federação União-PP defende Toffoli após pressão sobre o Master
Presidentes do União Brasil e do Progressistas afirmam que ministro foi alvo de calúnia para abrir mão do inquérito.
14/2/2026
Trabalho Infantil
Brasil afastou mais de 4 mil crianças do trabalho infantil em 2025
4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de exploração.
14/2/2026
Proteção ampliada
Projeto amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos
Deputado aponta omissão legislativa e defende proteção a relações afetivas vulneráveis.
14/2/2026
Liberdade Religiosa
Pastor Diniz propõe regulamentar liberdade religiosa na esfera pública
Texto reafirma a laicidade colaborativa e autoriza símbolos e leituras religiosas em atos oficiais dos Três Poderes.
13/2/2026
CONGRESSO
Carlos Viana pedirá devolução de documentos sobre Vorcaro à CPMI
Com perícia da PF em curso e troca de relator, senador articula no STF devolução de documentos sigilosos de proprietário do Master.
13/2/2026
Medicamento em análise
Senado analisa projeto que permite fabricação de tirzepatida no Brasil
Texto autoriza produção do medicamento contra diabetes e obesidade em caso de interesse público.
13/2/2026
JUDICIÁRIO
André Mendonça recebe delegados da PF para tratar do caso Master
Ministro inicia condução do inquérito com reunião para verificar situação das investigações.
13/2/2026
Judiciário
Moraes vota para manter condenação de cúpula da PMDF pelo 8 de janeiro
Ministro rejeita recursos de cinco ex-comandantes condenados a 16 anos por omissão nos atos golpistas.
13/2/2026
JUDICIÁRIO
Presidente do Solidariedade defende Toffoli após repercussão do Master
Paulinho da Força acusou "linchamento moral" ao ministro, e cobrou responsabilidade institucional de instituições que acompanham o caso Master.
13/2/2026
