NOTÍCIAS

Dino notifica Estados com pendência no uso de emendas Pix para eventos

Medida corresponde a irregularidades na prestação de contas de recursos enviados entre 2020 e 2024.

22/7/2026

Sancionada lei que fixa natureza alimentar de honorários advocatícios

Lei reforça a segurança jurídica da remuneração dos advogados e amplia a proteção em processos de insolvência e recuperação judicial.

22/7/2026

TJDFT manda Virginia retirar anúncios irregulares da Blaze em 48 horas

Além de restringir a publicidade, a decisão estabeleceu multa de até R$ 2 milhões para eventuais descumprimentos.

22/7/2026

Governo regulamenta trabalho no comércio em feriados; veja o que muda

Negociação entre sindicatos passa a ser requisito para parte do comércio funcionar em feriados.

22/7/2026

Tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos passa a valer nesta quarta

Medida atinge milhares de mercadorias exportadas pelo Brasil; governo aposta em negociação, apoio às empresas e abertura de novos mercados.

22/7/2026

Confira quem liderou a aprovação de projetos na Câmara no 1º semestre

Entre centenas de propostas aprovadas, alguns parlamentares se destacaram pela produtividade legislativa.

22/7/2026

TSE mantém limite de R$ 133 milhões para campanhas presidenciais

Justiça eleitoral manteve teto definido em 2022 para manter proporção aos repasses do Fundo Eleitoral.

21/7/2026

Projeto obriga agressor a custear mudança de vítima de violência

Proposta altera a Lei Maria da Penha para obrigar o autor da violência a ressarcir gastos com aluguel, transporte, caução e outras despesas decorrentes da troca de endereço.

21/7/2026

Ronaldo Caiado alfineta Eduardo Bolsonaro sobre green card: "turismo"

Troca de farpas incluiu críticas à atuação de Eduardo nos EUA e homenagens concedidas por Caiado a ministros do STF.

21/7/2026

CCJ aprova restrição a multas contra PcD por perturbação do sossego

Proposta determina que condomínios não poderão aplicar penalidades quando a conduta estiver diretamente relacionada à deficiência do morador.

21/7/2026

Kim Kataguiri quer acabar com impunidade para furtos entre familiares

Projeto de lei prevê que haja investigação e eventual punição para esses crimes, caso a vítima denuncie.

21/7/2026

Projeto reconhece Seleção Brasileira como símbolo nacional

Proposta destaca a importância histórica e cultural das seleções brasileiras e homenageia a trajetória do futebol masculino e feminino no país.

21/7/2026

Laura Carneiro propõe criar plataforma para mapear vagas em creches

Texto pretende mapear a oferta, a ocupação, a disponibilidade e as filas de espera.

21/7/2026

Pedro Lucas Fernandes desiste de concorrer ao Senado e mira reeleição

Deputado atribuiu recuo à reformulação da chapa governista após a entrada de Roseana Sarney na disputa.

21/7/2026

Senacon processa Viagogo por omitir atuação na revenda de ingressos

Órgão determinou que a empresa informe de forma clara que atua no mercado secundário e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

21/7/2026

Pesquisas eleitorais devem incluir todos os candidatos registrados

Exigência entrou em vigor após a publicação dos editais de registro de candidatura e vale para levantamentos divulgados durante a campanha eleitoral.

21/7/2026

Relator dá parecer favorável à punição de presos que posam para fotos

Projeto equipara pose para fotos em presídios ao uso ativo do aparelho celular, configurando falta grave ao detento.

21/7/2026

Rachel Sheherazade anuncia pré-candidatura a deputada federal por SP

Jornalista oficializa pré-candidatura pelo PSD, rejeita rótulos ideológicos e promete defender justiça social.

21/7/2026

Leila Barros defende equilíbrio na regulamentação do trabalho por app

Senadora destacou que tanto usuários quanto trabalhadores e empresas precisam de regras claras e justas.

21/7/2026

Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de fraude do INSS

Crédito extraordinário integra o orçamento da seguridade social e viabiliza o ressarcimento de beneficiários do INSS.

21/7/2026