NOTÍCIAS

Kajuru propõe impedir juiz de atuar em caso ligado a parente advogado

Projeto abrange casos com cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou familiar de até terceiro grau.

4/4/2026

Projeto propõe uso de milhas públicas para estudantes e atletas

Proposta em regime de urgência cria plataforma digital para gerir milhas e prevê punição para apropriação indevida.

4/4/2026

Novos candidatos têm até este sábado para garantir filiação partidária

Prazo do TSE também exige domicílio eleitoral regular na circunscrição da disputa e pode definir candidaturas ainda em articulação nos partidos.

4/4/2026

Projeto prevê expedição de alvará judicial em nome de advogados

Proposta do deputado Rubens Pereira Júnior busca acabar com divergências judiciais e acelerar o levantamento de valores.

3/4/2026

Daciolo se filia ao Mobiliza e anuncia pré-candidatura à Presidência

Pastor evangélico já disputou o Planalto em 2018 e busca nova candidatura em outubro.

3/4/2026

Projeto fixa piso para motoristas de transporte público em R$ 4 mil

Teto é válido em cidades ou regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes.

3/4/2026

Wellington Fagundes propõe novas regras para assentamentos rurais

Proposta exige estudos prévios de logística e serviços públicos para a criação de novos projetos de reforma agrária.

3/4/2026

Delegado Caveira propõe porte de arma para servidores do Procon

Projeto prevê critérios para a elegibilidade ao porte, como ser servidor público e estar em exercício em órgão de defesa do consumidor.

3/4/2026

Projeto equipara remuneração de estagiários ao salário-mínimo

Texto torna obrigatória a remuneração até em estágios exigidos para conclusão do curso superior.

3/4/2026

Deputado quer vetar cargos públicos a condenados por crimes sexuais

Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.

3/4/2026

Por eleição, mais de 100 parlamentares trocam de partido; veja a lista

Na reta final para filiação, deputados e senadores aceleram a troca de partido, puxados por acordos regionais e disputas por vagas nas eleições de outubro; veja o balanço parcial.

3/4/2026

Projeto fixa adicional de insalubridade e periculosidade a professores

Texto estabelece que o pagamento dos adicionais deverá ser feito com base em laudo técnico.

2/4/2026

Senado pode isentar comprador de veículo de multas do antigo dono

Texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê isenção de multas que não estejam no sistema no momento da venda.

2/4/2026

Congresso Nacional estreia filme sobre a primeira senadora brasileira

Obra resgata a trajetória de Eunice Michiles em experiência imersiva que utiliza óculos de realidade virtual.

2/4/2026

AGU notifica Google para remover sites que criam nudes falsos com IA

Órgão dá cinco dias para empresa desindexar páginas e criar filtros contra conteúdos que simulam nudez sem consentimento.

2/4/2026

"Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix", diz Lula em resposta aos EUA

Presidente Lula comentou sobre relatório do governo americano que cita o Pix como ameaça econômica aos EUA.

2/4/2026

CCJ aprova uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção

Proposta permite adoção do nome usado pela família guardiã em escolas e serviços, mediante autorização judicial e avaliação psicossocial.

2/4/2026

Câmara apura acesso irregular de motorista à rampa do Congresso

Condutor responderá criminalmente por acessar área de pedestres; servidor que estava no carro passará por processo interno.

2/4/2026

Advogado de Heleno anuncia pré-candidatura à Câmara

Matheus Milanez ficou conhecido durante o julgamento da trama golpista por pedir que sessões começassem mais tarde.

2/4/2026

Executivo lança política de enfrentamento à manipulação em esportes

Medida organiza a atuação do governo federal diante de esquemas de aliciamento de atletas e árbitros.

2/4/2026