NOTÍCIAS

Regras para monetização de conteúdo infantil entram em vigor

Plataformas ficam proibidas de monetizar ou impulsionar conteúdos com crianças sem autorização da Justiça.

19/6/2026

STF anula absolvição de réu no caso Mariana Ferrer

Decisão estabelece que constrangimentos e humilhações em audiências podem invalidar provas e atos processuais.

19/6/2026

PGR pede ao STF que caso da Abin paralela vá à 1ª instância

Procurador-geral diz que fatos ainda não denunciados envolvem crimes contra a administração pública e não justificam permanência no Supremo.

19/6/2026

Gonet diverge da AGU e pede ao STF que mantenha Lei da Dosimetria

Manifestação da PGR contraria posição do governo e defende validade da lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Decisão cabe ao Supremo.

19/6/2026

Justiça dá direito de resposta a Erika Hilton após fala de Ratinho

Juiz entendeu que apresentador extrapolou o direito de opinião ao negar a identidade de gênero da deputada durante programa de televisão.

18/6/2026

PT na Câmara cobra CPMI do Master após ação da PF contra Jaques Wagner

Bancada avalia que ação policial contra o senador expõe necessidade de aprofundamento nas investigações.

18/6/2026

Lula se reúne com Zelensky e cobra atuação da ONU na guerra da Ucrânia

Presidente brasileiro discutiu guerra na Ucrânia, cessar-fogo e papel da ONU em encontro bilateral.

18/6/2026

Projeto de lei proíbe que vacinação contra covid-19 seja obrigatória

CDH aprova sugestão legislativa que visa evitar a criação de futuras exigências de vacinação contra a covid-19, hoje facultativa no Brasil.

18/6/2026

"Estive com Daniel Vorcaro apenas duas vezes", diz Jaques Wagner

Após operação da PF, líder do governo no Senado detalha encontros com Daniel Vorcaro e contesta suspeitas de vantagens indevidas.

18/6/2026

Governo superestima gastos com renegociação de dívidas rurais, diz FPA

Frente parlamentar afirma que custo do programa ficaria em até R$ 65 bilhões em 13 anos, menos da metade da projeção usada pela equipe econômica.

18/6/2026

Cade acende alerta sobre "guerra de subsídios" agressivos no delivery

Conselho Administrativo publicou nota técnica em preocupação à adoção de preços artificialmente baixos para buscar monopólio.

18/6/2026

Prefeitos participarão de debate sobre o fim da escala 6x1

Participação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

18/6/2026

Fim da escala 6x1 é "a maior das bombas fiscais", diz Oriovisto

Senador criticou proposta de redução nacional da jornada de trabalho, e afirma que a PEC trará aumento da inflação.

18/6/2026

Pai atípico, Igor Timo destaca desafios enfrentados por autistas

Em entrevista ao Congresso em Foco, deputado falou da importância do diagnóstico precoce.

18/6/2026

Câmara aprova projeto que amplia ensino de robótica nas escolas

Iniciativa busca aproximar estudantes de áreas ligadas à ciência, tecnologia e engenharia.

18/6/2026

Alckmin veta proposta que reduzia encargos para contratação de jovens

Em mensagem ao Congresso, presidente em exercício aponta inconstitucionalidade e risco à Previdência.

18/6/2026

CCJ aprova curso obrigatório para pais autores de violência infantil

Medida acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente mecanismos de caráter preventivo e pedagógico.

18/6/2026

CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta a psicopedagogia

Texto aprovado define requisitos de formação, atribuições e regras de sigilo para os profissionais da área.

18/6/2026

Senado aprova Semana Nacional da Ética e Cidadania

Proposta prevê atividades de combate à corrupção em órgãos públicos e outras instituições.

18/6/2026

Alcolumbre presta solidariedade a Jaques Wagner após operação da PF

Senador criticou condenações prévias de parlamentares investigados, e disse ter confiança no líder do governo.

18/6/2026