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21/11/2026 | 17:00h

PROJETO DE LEI

Rubens Pereira propõe proteção a vítimas de falsificação de boletos

Projeto obriga plataformas de pagamento a ressarcir consumidores lesados por boletos falsos emitidos em seus próprios sistemas.

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Moraes vota por manter apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro

Descumprimento da ordem judicial de entrega dos passaportes pesou na decisão de Moraes de manter as restrições de viagem ao senador.

20/11/2026

Responsabilidade Fiscal

Proposta limita gastos com shows a 0,5% da receita municipal

Proposta estabelece teto para gastos com eventos e proíbe despesas em municípios com salários atrasados ou pendências em saúde e educação.

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Líder do PT propõe aumento do IR para juros sobre capital próprio

Texto aumenta em 2,5 pontos percentuais a alíquota cobrada na fonte sobre rendimentos pagos pelas empresas a sócios e acionistas.

20/11/2026

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Deputado propõe suspender jogadores por violência contra mulheres

Texto permite sanções disciplinares antes de condenação definitiva, mas exige direito de defesa e decisão fundamentada.

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Deputado italiano pede inquérito sobre cidadania dos irmãos Bolsonaro

Angelo Bonelli encaminhou denúncia sobre concessão acelerada de passaportes italianos a Flávio Bolsonaro e irmãos.

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Senador Cleitinho chora durante entrevista ao revelar áudio da mãe

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Erika propõe facilitar acesso à pensão para órfãos do feminicídio

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André Mendonça pede publicidade de relatório da PF que cita seu nome

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