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MAIS RECENTES
STF
Dino notifica Estados com pendência no uso de emendas Pix para eventos
Medida corresponde a irregularidades na prestação de contas de recursos enviados entre 2020 e 2024.
22/7/2026
Advocacia
Sancionada lei que fixa natureza alimentar de honorários advocatícios
Lei reforça a segurança jurídica da remuneração dos advogados e amplia a proteção em processos de insolvência e recuperação judicial.
22/7/2026
Bets
TJDFT manda Virginia retirar anúncios irregulares da Blaze em 48 horas
Além de restringir a publicidade, a decisão estabeleceu multa de até R$ 2 milhões para eventuais descumprimentos.
22/7/2026
Trabalho
Governo regulamenta trabalho no comércio em feriados; veja o que muda
Negociação entre sindicatos passa a ser requisito para parte do comércio funcionar em feriados.
22/7/2026
Tarifaço
Tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos passa a valer nesta quarta
Medida atinge milhares de mercadorias exportadas pelo Brasil; governo aposta em negociação, apoio às empresas e abertura de novos mercados.
22/7/2026
Câmara dos Deputados
Confira quem liderou a aprovação de projetos na Câmara no 1º semestre
Entre centenas de propostas aprovadas, alguns parlamentares se destacaram pela produtividade legislativa.
22/7/2026
ELEIÇÕES
TSE mantém limite de R$ 133 milhões para campanhas presidenciais
Justiça eleitoral manteve teto definido em 2022 para manter proporção aos repasses do Fundo Eleitoral.
21/7/2026
Violência doméstica
Projeto obriga agressor a custear mudança de vítima de violência
Proposta altera a Lei Maria da Penha para obrigar o autor da violência a ressarcir gastos com aluguel, transporte, caução e outras despesas decorrentes da troca de endereço.
21/7/2026
REDES SOCIAIS
Ronaldo Caiado alfineta Eduardo Bolsonaro sobre green card: "turismo"
Troca de farpas incluiu críticas à atuação de Eduardo nos EUA e homenagens concedidas por Caiado a ministros do STF.
21/7/2026
PcD
CCJ aprova restrição a multas contra PcD por perturbação do sossego
Proposta determina que condomínios não poderão aplicar penalidades quando a conduta estiver diretamente relacionada à deficiência do morador.
21/7/2026
Código Penal
Kim Kataguiri quer acabar com impunidade para furtos entre familiares
Projeto de lei prevê que haja investigação e eventual punição para esses crimes, caso a vítima denuncie.
21/7/2026
Futebol
Projeto reconhece Seleção Brasileira como símbolo nacional
Proposta destaca a importância histórica e cultural das seleções brasileiras e homenageia a trajetória do futebol masculino e feminino no país.
21/7/2026
Educação
Laura Carneiro propõe criar plataforma para mapear vagas em creches
Texto pretende mapear a oferta, a ocupação, a disponibilidade e as filas de espera.
21/7/2026
ELEIÇÕES
Pedro Lucas Fernandes desiste de concorrer ao Senado e mira reeleição
Deputado atribuiu recuo à reformulação da chapa governista após a entrada de Roseana Sarney na disputa.
21/7/2026
Consumidor
Senacon processa Viagogo por omitir atuação na revenda de ingressos
Órgão determinou que a empresa informe de forma clara que atua no mercado secundário e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
21/7/2026
Eleições
Pesquisas eleitorais devem incluir todos os candidatos registrados
Exigência entrou em vigor após a publicação dos editais de registro de candidatura e vale para levantamentos divulgados durante a campanha eleitoral.
21/7/2026
CCJ DA CÂMARA
Relator dá parecer favorável à punição de presos que posam para fotos
Projeto equipara pose para fotos em presídios ao uso ativo do aparelho celular, configurando falta grave ao detento.
21/7/2026
Eleições 2026
Rachel Sheherazade anuncia pré-candidatura a deputada federal por SP
Jornalista oficializa pré-candidatura pelo PSD, rejeita rótulos ideológicos e promete defender justiça social.
21/7/2026
Senado
Leila Barros defende equilíbrio na regulamentação do trabalho por app
Senadora destacou que tanto usuários quanto trabalhadores e empresas precisam de regras claras e justas.
21/7/2026
Medida Provisória
Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de fraude do INSS
Crédito extraordinário integra o orçamento da seguridade social e viabiliza o ressarcimento de beneficiários do INSS.
21/7/2026