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18/6/2026 | 18:48h

Judiciário

Justiça dá direito de resposta a Erika Hilton após fala de Ratinho

Juiz entendeu que apresentador extrapolou o direito de opinião ao negar a identidade de gênero da deputada durante programa de televisão.

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CCJ aprova curso obrigatório para pais autores de violência infantil

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CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta a psicopedagogia

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Publicada lei que reconhece e regulamenta a profissão de arteterapeuta

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