Câmara dos Deputados
Projeto diferencia atuação militar de crimes contra a democracia
Texto apresentado por General Girão endurece critérios para caracterizar crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito.
9/5/2026
Educação
Duarte Jr. propõe capacitação em educação inclusiva para professores
Texto prevê formação inicial e continuada para docentes das redes pública e privada da educação básica.
9/5/2026
ATOS GOLPISTAS
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Ministro suspendeu aplicação da nova lei em execução penal e citou ações que questionam a constitucionalidade da norma. Decisão pode afetar pedidos de condenados pelos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro.
9/5/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado propõe perdão a multas por bloqueios rodoviários de 2022
Projeto prevê remissão das penalidades impostas a manifestantes que obstruíram estradas após as eleições presidenciais.
9/5/2026
CASO BANCO MASTER
Flávio diz não responder por atos de Ciro apontados pela PF
Pré-candidato ao Planalto nega ter convidado para vice o ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, mira o PT e tenta se afastar das acusações contra o presidente do PP.
9/5/2026
Câmara dos Deputados
Sargento Portugal propõe criar Dia do Bombeiro Mirim Escolar
Data busca expandir iniciativa que já existe no Distrito Federal, a fim de ensinar crianças a evitar acidentes domésticos e agir em situações de emergência.
9/5/2026
DIREITOS HUMANOS
Israel decide libertar o ativista Thiago Ávila após pressão do Brasil
Integrante de flotilha humanitária rumo a Gaza será entregue à imigração israelense para deportação. Defesa relata isolamento e greve de fome, acusações negadas por Israel.
9/5/2026
Reality show
Deputado quer barrar condenados por crimes hediondos em reality shows
Projeto de Rafa Zimbaldi prevê multa para emissoras de TV e plataformas de streaming que descumprirem a regra.
9/5/2026
RECURSO AO SUPREMO
Trama golpista: defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação
Advogados alegam "erro judiciário", questionam julgamento pela 1ª Turma e pedem absolvição do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
9/5/2026
Câmara dos Deputados
Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer água filtrada grátis
Proposta em análise na Câmara prevê acesso gratuito à água filtrada em estabelecimentos e padroniza regra já adotada em parte do país.
9/5/2026
AÇÃO NO SUPREMO
Moraes pede manifestação de Lula e Alcolumbre sobre Lei da Dosimetria
Promulgada por Davi Alcolumbre após derrubada de veto de Lula, norma é contestada por partidos e pela ABI por abrandamento de punições a crimes contra a democracia.
9/5/2026
Direitos
Saiba como funcionaria aposentadoria mínima para não contribuintes
Proposta de Duda Salabert cria modelo de acesso universal e não contributivo à proteção previdenciária básica.
9/5/2026
Energia
Lula anuncia R$ 130 bilhões para distribuição de energia até 2030
Pacote prevê renovação de concessões, geração de empregos e ampliação do Luz para Todos em 13 Estados.
8/5/2026
Segurança Pública
Comissão da Câmara aprova exame criminológico para progressão de pena
Projeto condiciona mudança de regime prisional à comprovação de redução da periculosidade do detento.
8/5/2026
Trânsito
Comissão aprova proposta que amplia proteção a ciclistas no trânsito
Texto aprovado pela CCJ inclui ciclovias em projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
8/5/2026
Justiça trabalhista
Eduardo Girão diz que modelo da Justiça do Trabalho "enterra empregos"
Para o senador, o sistema não justifica seus gastos elevados ou o volume de processos.
8/5/2026
Dosimetria
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após recusa do presidente Lula
Congresso deu 48 horas para o chefe do Executivo promulgar a nova lei após a derrubada do veto.
8/5/2026
Indenização de vítimas
Comissão aprova uso de salário de presos para indenizar vítimas
Projeto obriga destinação mínima de 50% da remuneração do detento à reparação de danos causados pelo crime.
8/5/2026
JUDICIÁRIO
Dino pede destaque em julgamento sobre plano de socorro ao BRB
Liminar que autoriza venda de imóveis públicos do GDF para amparar prejuízo em banco estatal vai ao Plenário físico.
8/5/2026
Deslocamento forçado
Eduardo Girão propõe criar crime de deslocamento forçado por facções
Projeto do senador prevê até 12 anos de prisão para expulsão de moradores mediante ameaça ou violência
8/5/2026
