Previdência militar
Militares podem ter aposentadoria mesmo se desligados da corporação
Projeto de Capitão Alden impede cassação de aposentadoria sem condenação definitiva e garante remuneração a quem cumpriu tempo mínimo de contribuição.
30/11/2025
CPI do Crime Organizado
CPI do Crime Organizado ouve governador do Rio de Janeiro na quarta
Cláudio Castro será o primeiro dos 11 governadores convidados a participar da comissão.
30/11/2025
VAGA NO STF
Alcolumbre diz que governo tenta interferir na aprovação de Messias
Presidente do Senado critica insinuações sobre troca de cargos e reforça que o cronograma da sabatina é prerrogativa da Casa.
30/11/2025
Cães de grande porte
Tutores poderão ser responsabilizados por ataques de cães perigosos
Proposta apresentada na Câmara exige guia, focinheira e identificação do animal, e prevê penas de até 20 anos para tutores em casos de ataques graves.
30/11/2025
Debate Ambiental
Comissão discute regulamentação da profissão de brigadista florestal
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute garantias e direitos para profissionais que atuam no combate a incêndios em biomas brasileiros.
30/11/2025
Linguagem
Projeto exige versão em português em nomes de feiras e exposições
Proposta do deputado Zé Neto determina que nomes de eventos tragam versão em português, para evitar exclusões linguísticas.
30/11/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
PL Antifacção: entenda o caminho percorrido pelo projeto até aqui
Texto que regulamenta enfrentamento às facções criminosas está previsto para votação no Senado na próxima semana.
30/11/2025
Câmara dos Deputados
Projeto veta mudança de guarda durante apuração de violência infantil
O texto propõe alterações na legislação sobre alienação parental, escuta protegida e proteção da infância.
30/11/2025
DIVERSIDADE
Duda Salabert propõe proteção e políticas públicas a indígenas LGBTIA+
Projeto de lei altera o Estatuto do Índio e prevê políticas públicas específicas e inclusivas.
29/11/2025
DataSenado
Violência de gênero atinge 3,7 milhões de brasileiras, aponta pesquisa
Entre as vítimas de violência no último ano, 71% afirmaram que havia crianças presentes durante a agressão.
29/11/2025
PL 5.937/2025
Projeto obriga PF a avisar Interpol sobre suspensão de passaportes
Medida busca evitar que investigados consigam deixar o país antes do cumprimento efetivo das ordens judiciais.
29/11/2025
GASTOS PÚBLICOS
Prefeitos temem "tsunami fiscal" com despesas aprovadas pelo Congresso
Aposentadoria especial, pisos salariais e adicionais elevam gastos obrigatórios; CNM fala em impacto superior a R$ 100 bilhões e acusa o Congresso de prestar "favor com chapéu alheio".
29/11/2025
STF
Moraes dá cinco dias para defesa de Augusto Heleno comprovar demência
Ministro cobra documentos que atestem doença alegada pelo ex-chefe do GSI e pede esclarecimentos sobre possível comunicação do quadro ao governo.
29/11/2025
Conscientização
Congresso lança fórum nacional para integrar ações antirracistas
Colegiado busca coordenar ações legislativas para promover a equidade racial em políticas públicas
29/11/2025
Câmara dos Deputados
Projeto redefine remuneração e regras de outorga para casas lotéricas
A proposta busca ajustar regras previstas nas Leis 12.869/2013 e 13.177/2015 diante das mudanças no mercado, especialmente a expansão dos jogos online.
29/11/2025
AUMENTO DE TAXAÇÃO
Senado analisa projeto que mira fraudes bilionárias em fintechs e bets
Proposta que deve ser votada na CAE na próxima terça-feira endurece fiscalização, cria novas obrigações para bancos e operadoras de apostas e redesenha a tributação do setor.
29/11/2025
Educação
Deputada propõe responsabilizar ente que não pagar piso a professores
Projeto de lei torna salários inferiores ao piso como infração ao dever de valorização dos profissionais da educação.
29/11/2025
Compliance Zero
TRF-1 manda soltar ex-presidente do Banco Master e impõe tornozeleira
Daniel Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, que apura fraudes no sistema financeiro.
28/11/2025
Judiciário
Bolsonaro apresenta embargos infringentes no STF contra condenação
Recurso alega erro judiciário e pede que voto de Fux, único favorável à nulidade da pena, prevaleça.
28/11/2025
Projeto de lei
Congresso aprova emissão de títulos do Tesouro Nacional em R$ 34,3 bi
Valor será utilizado para financiar o pagamento de benefícios previdenciários e o Programa Bolsa Família.
28/11/2025
