PLENÁRIO DA CÂMARA
Câmara aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos
Proposta eleva a nível constitucional o Sistema Único de Segurança Pública e regulamenta competências entre entes federados no combate à criminalidade.
4/3/2026
DIREITOS TRABALHISTAS
Senado aprova projeto de ampliação da licença-paternidade
Em votação simbólica, Senado aprovou projeto que amplia o afastamento para 20 dias e assegura pagamentos durante a vigência da licença.
4/3/2026
Relações Exteriores
Senado aprova acordo Mercosul-UE, que segue para promulgação
Acordo prevê redução gradual de tarifas, cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e pode entrar em vigor provisoriamente nos próximos meses.
4/3/2026
Bate-boca
Aprovação de título a Ludmilla provoca confusão na Câmara de Niterói
Concessão de cidadania honorária foi aprovada por 8 a 6 e provocou embate entre a autora da proposta e outra vereadora.
4/3/2026
Educação
Senado aprova ampliação de acesso a creches na zona rural
Projeto altera a LDB e determina que municípios distribuam vagas de educação infantil conforme a proporção populacional entre áreas urbana e rural.
4/3/2026
Senado
CCJ avalia tornar crime exposição de crianças a espetáculos com nudez
Projeto do senador Cleitinho (Republicanos-MG) prevê pena de três a seis anos de reclusão para a prática.
4/3/2026
Educação
Teresa Leitão espera votar novo PNE na Comissão de Educação em março
Presidente do colegiado afirma que plano decenal é o projeto mais importante da Legislatura e prevê acompanhamento das metas a cada dois anos.
4/3/2026
Operação Compliance Zero
Coordenador de vigilância de Vorcaro tenta suicídio em sede da PF
Luiz Philippi Mourão, apontado como da "Turma", foi socorrido e levado a hospital, segundo a PF.
4/3/2026
Aprovação
Câmara reconhece poesia do Pajeú como patrimônio cultural
Proposta do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) vai ao Senado.
4/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Mendonça Filho entrega novo parecer da PEC da Segurança; veja íntegra
Substitutivo inclui regime especial para crime organizado, flexibiliza criação de polícias municipais e redefine financiamento da segurança.
4/3/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC da Segurança Pública será votada em Plenário, anuncia Hugo Motta
Presidente dispensou votação de relatório na comissão especial, acelerando tramitação da PEC da Segurança Pública.
4/3/2026
Escala 6x1
Simone Tebet defende fim da escala 6x1: "Brasil não vai quebrar"
Ministra afirma que é possível reduzir jornada sem cortar salários e defende negociação para proteger pequenos negócios.
4/3/2026
Caso Master
BRB: Deputados da CLDF aprovam projeto de capitalização do banco
Proposta aprovada por 14 votos a 10 prevê empréstimo bilionário e uso de imóveis públicos para recompor patrimônio.
4/3/2026
Operação Compliance Zero
Vorcaro teria falado em "moer" empregada doméstica após ameaça
Mensagens citadas na decisão do ministro André Mendonça indicam que banqueiro pediu levantamento de dados e monitoramento de funcionários.
4/3/2026
RELAÇÕES EXTERIORES
Acordo Mercosul-UE pula comissão e seguirá ao Plenário do Senado
Projeto que internaliza parceria comercial entre Mercosul e União Europeia terá tramitação acelerada no Senado.
4/3/2026
Câmara dos Deputados
Hugo Motta sobre segurança pública: "Não permitiremos partidarização"
Na 2ª Conferência de Segurança Pública, presidente da Câmara assegurou que o Legislativo tem tido proatividade no combate ao crime organizado.
4/3/2026
SUSPEITA DE DESVIOS
Dino cita saques e indícios de fraude ao afastar prefeito de Macapá
Investigação aponta movimentações em dinheiro e suspeita de fraude em obra pública da gestão de Dr. Furlan. Veja a íntegra da decisão.
4/3/2026
Janela partidária
Inelegível, Pablo Marçal deixa PRTB e se filia ao União Brasil
Filiação será oficializada em cerimônia nesta sexta-feira (6).
4/3/2026
Justiça Eleitoral
TSE reconhece justa causa e permite saída de Alessandra Haber do MDB
Corte acolheu pedido da deputada após denunciar discriminação política e pessoal dentro do partido.
4/3/2026
Judiciário
Dino suspende quebra de sigilo de empresária na CPMI do INSS
Ministro do STF aponta ausência de fundamentação individualizada e autoriza nova deliberação pela comissão, desde que siga rito formal.
4/3/2026
