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MAIS RECENTES
Prazo
Projeto quer resposta em até 15 dias para reclamações de consumidores
Em caso de serviços essenciais, proposta de Márcio Marinho fixa resposta em até cinco dias.
22/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto prevê isenção do IR para profissionais de segurança pública
Proposta redefine política tributária para reconhecer atuação em áreas críticas e indica impacto na motivação e na eficiência do serviço público.
22/3/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Hugo Motta celebra marca de 50 projetos aprovados sobre segurança
Marca é alcançada após aprovação de propostas contra golpes e para divulgação de imagens de infratores.
22/3/2026
Medidas Protetivas
Projeto prevê que delegado decrete medida protetiva urgente a mulheres
Além da saída do domicílio, autoridade policial poderá proibir o contato com a vítima por redes sociais e determinar busca e apreensão de armas.
22/3/2026
JUDICIÁRIO
Dino determina tomada de contas especial na Codevasf
Ministro deu 60 dias para que seja instaurado processo de responsabilização e recuperação de valores pagos de forma irregular na autarquia.
22/3/2026
Plenário
Senado pode limitar uso de bens para quitar dívidas judiciais
Texto que inclui a definição de que somente bens podem ser usados na quitação de dívidas no Código Civil vai a Plenário.
22/3/2026
Saúde
Deputado propõe suspender novos cursos de Medicina por cinco anos
Texto estabelece critérios mais rigorosos e punições para cursos com baixo desempenho.
22/3/2026
DANÇA DAS CADEIRAS
Renúncias, cassações e recontagem já mudaram 32 cadeiras no Congresso
Do plenário às prefeituras, dos tribunais às cassações: veja a lista dos parlamentares que deixaram o Congresso em definitivo desde o início de 2023.
22/3/2026
CONGRESSO
Projeto de piso salarial dos garis chega ao Senado
Texto aprovado na Câmara estabelece piso e benefícios para profissionais da limpeza urbana.
21/3/2026
SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Caroline de Toni propõe proibir uso de drones para multas de trânsito
Projeto limita uso de drones, satélites e IA no monitoramento de trânsito, vedando coerção individual.
21/3/2026
ELEIÇÕES
Simone Tebet se filia ao PSB para concorrer ao Senado por São Paulo
Ministra encerra trajetória de 29 anos no MDB para compor chapa com Haddad e Alckmin na disputa majoritária.
21/3/2026
Imposto de Renda
Deputado propõe isenção de IR para profissionais da segurança
Proposta altera a legislação do Imposto de Renda e beneficia policiais, bombeiros e outros agentes da segurança pública.
21/3/2026
Escala 6x1
Deputado do PL propõe reduzir jornada semanal para 40h no comércio
Texto altera legislação da categoria e foi apresentado por Luiz Carlos Motta em meio à discussão sobre o fim da escala 6x1.
21/3/2026
Direito do consumidor
Projeto obriga lojas a exibir "preço cheio" e valor com desconto
Proposta prevê que estabelecimentos detalhem valores diferentes para cada forma de pagamento.
21/3/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO
PGR denuncia Silvio Almeida por importunação sexual contra Anielle
Se condenado, ex-ministro dos Direitos Humanos poderá receber pena de um a cinco anos de prisão.
21/3/2026
DISPUTA ACIRRADA
Vaga no TCU embaralha acordos e tensiona a Câmara; veja quem disputa
Acerto entre Hugo Motta e o PT, voto secreto e excesso de candidatos tornam complexa a sucessão de Aroldo Cedraz no TCU.
21/3/2026
JUDICIÁRIO
Com ressalvas e críticas, Gilmar Mendes vota pela prisão de Vorcaro
Último da 2ª Turma a votar, Gilmar Mendes consolidou posição unânime no colegiado pela prisão preventiva do banqueiro.
20/3/2026
JUDICIÁRIO
Moraes pede parecer da PGR sobre concessão de domiciliar a Bolsonaro
Ministro pede à procuradoria que se manifeste sobre pedido da defesa a partir de informações do laudo médico do ex-presidente.
20/3/2026
Eleições 2026
Arthur Lira lança pré-candidatura ao Senado por Alagoas
Evento em Maceió abre a corrida eleitoral de Lira, que prega "transformação política" para o Estado.
20/3/2026
JANELA PARTIDÁRIA
Guilherme Boulos nega rumores sobre acordo de migração do Psol ao PT
Ministro disse lamentar que boatos sobre mudança de sigla tenham vindo de dentro de seu próprio partido.
20/3/2026