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NOTÍCIAS

9/4/2026 | 9:00h

ORÇAMENTO

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria piso para assistência social

Proposta vincula 1% da receita corrente líquida da União, Estados e municípios ao Suas; texto ainda precisa passar por segundo turno e seguir ao Senado. Impacto estimado é de R$ 36 bi em quatro anos.

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Saúde

CCJ aprova redução da jornada de enfermagem para 36 horas semanais

Proposta garante reajuste anual do piso salarial pela inflação e impede redução nos vencimentos da categoria.

9/4/2026

REDUÇÃO DE PENAS

Alcolumbre promete pautar veto de Lula ao PL da Dosimetria

Presidente do Senado afirmou que quer analisar "o mais rápido possível" o veto do presidente ao projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro. Decisão depende de sessão do Congresso.

9/4/2026

MUDANÇA DE PLANO

PL troca Hélio Lopes por Soraya Santos na disputa por vaga no TCU

Flávio Bolsonaro articulou a indicação da deputado do PL do Rio de Janeiro para a vaga no TCU e deixou de lado a candidatura de Hélio Lopes. Eleição está prevista para a próxima semana na Câmara.

9/4/2026

SENADO

CCJ do Senado fará esforço concentrado de sabatinas na quarta-feira

Após leitura dos relatórios, CCJ marca esforço concentrado no dia 15 para sabatinar sete indicados a CNJ e CNMP.

8/4/2026

JUDICIÁRIO

Com relatores divididos, STF adia julgamento sobre eleição no Rio

Cristiano Zanin e Luiz Fux apresentaram votos opostos sobre a possibilidade de eleição direta para o governo-tampão do Rio de Janeiro.

8/4/2026

Legislação

Senado aprova texto que permite divisão de férias a médicos residentes

Projeto abrange outros profissionais em formação na área da saúde; texto agora segue para sanção presidencial.

8/4/2026

Confusão

Comissão da Mulher encerra sessão após agressão verbal contra deputada

Homem foi retirado pelo Depol; parlamentares acompanharam Clarissa Tércio na realização do boletim de ocorrência.

8/4/2026

Câmara dos Deputados

Comissão aprova texto que obriga concursos de beleza a aceitar mães

Projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara com parecer da deputada Clarissa Tércio.

8/4/2026

Judiciário

Moraes reduz em 100 dias pena de Delgatti após aprovação no Enem

Hacker cumpre pena de 8 anos e três meses por invadir o sistema do CNJ a mando da ex-deputada Carla Zambelli.

8/4/2026

Segurança Pública

Comissão aprova gravação de visitas a presos do crime organizado

Projeto do senador Marcio Bittar permite uso do recurso quando houver suspeita de que familiares ou advogado transmitam ordens para organizações criminosas.

8/4/2026

VÍDEO

Advogado do PSD compara Rio de Janeiro a Gotham City

Ao defender eleição direta, representante do PSD citou cidade fictícia como metáfora para o Rio de Janeiro.

8/4/2026

JUDICIÁRIO

STF inicia julgamento do rito de eleição para governador-tampão do RJ

Ministros julgam critério para eleição de governo interino do Rio de Janeiro em disputa entre voto direto e escolha indireta.

8/4/2026

Combate ao Feminicídio

Avança projeto que autoriza mulheres a consultar histórico de parceiro

Medida cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher e estabelece o dever de agentes públicos alertarem sobre riscos.

8/4/2026

CPI DO CRIME ORGANIZADO

Galípolo nega à CPI ter conversado com Moraes sobre o Banco Master

Em depoimento aos senadores, Galípolo detalhou encontro com Lula e Daniel Vorcaro no Planalto e afirmou que o presidente mandou deixar o caso Master sob análise técnica do Banco Central.

8/4/2026

CCJ

Otto e Amin batem boca sobre PEC da aposentadoria: "troque de óculos"

Senador catarinense afirmou que proposta só avançou após decisão de Flávio Dino, enquanto presidente da CCJ rebateu e citou registro de pauta em 13 de março.

8/4/2026

CPI do Crime

Galípolo pede "socorro" a senadores para aprovar autonomia do BC

Presidente do Banco Central afirmou que a medida é necessária para alinhar o Brasil a padrões internacionais.

8/4/2026

JUDICIÁRIO

Moraes libera ação sobre limites da delação premiada para julgamento

Supremo vai analisar ação que contesta uso da delação premiada e pede regras mais claras para acordos.

8/4/2026

Senado

CCJ do Senado aprova PEC que extingue aposentadoria como punição

Texto de autoria de Flávio Dino substitui aposentadoria compulsória por sanções como demissão e perda do cargo.

8/4/2026

Câmara

Deputado critica ação do Estado no trabalho por app: "votarei contra"

Domingos Sávio defendeu intervenção mínima nas plataformas e disse que regulamentação demais recairá sobre os trabalhadores.

8/4/2026

BANCO MASTER

Master tinha crise de liquidez desde janeiro de 2025, diz Galípolo

Presidente do Banco Central afirmou à CPI do Crime Organizado que deterioração financeira da instituição antecede a liquidação extrajudicial decretada pela autoridade monetária.

8/4/2026

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