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Projeto propõe que qualquer cidadão possa comunicar à autoridade competente a prática de ato que configure abuso de autoridade. - Carlos Moura/Agência Senado

Em foco

Vieira propõe ampliar crimes de abuso de autoridade para Judiciário

Texto inclui novas condutas, fixa penas e amplia mecanismos de responsabilização.

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NOTÍCIAS
A ação será relatada pelo ministro Nunes Marques. - Valter Campanato/Agência Brasil

JUDICIÁRIO

PL aciona STF contra aumento de tributação dos super-ricos

Torres Eólicas da cidade de Dom Inocêncio, no interior do estado do Piauí. - Eduardo Anizelli/Folhapress

Energia Renovável

Projeto cria programa de benefícios fiscais para energia renovável

Texto de Sâmia Bomfim endurece critérios de idoneidade para posse e registro de armamentos. - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados | Arte Congresso em Foco

Combate à violência

Sâmia propõe barrar armas a investigados por violência doméstica

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Segundo a assessoria, o senador permanece em observação na UTI Cardíaca. - Geraldo Magela/Agência Senado

Saúde

Otto Alencar implanta marca-passo após passar mal durante agenda

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Colegiado foi instalado em novembro de 2025. - Geraldo Magela/Agência Senado

Senado

CPI do Crime ouve governadora de PE, Raquel Lyra, na próxima terça

Senado

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Propostas querem impedir herança de condenados por homicídio doloso contra parentes mais distantes. - Reprodução | Arte Congresso em Foco

Câmara dos Deputados

Suzane von Richthofen: deputados querem vedar herança a criminosos

Colegiado foi instalado em agosto. - Jefferson Rudy/Agência Senado

Congresso

CPMI do INSS ouve deputado acusado de ameaçar Duarte Jr. nesta segunda

Presidente Lula durante aniversário do PT. - Reprodução/YouTube

ELEIÇÕES

Lula diz que eleição será guerra: "Não tem mais Lulinha paz e amor"

Proposta também estabelece que o uso desses dispositivos deve seguir a transparência reforçada e a minimização tecnológica. - Arte Congresso em Foco

TECNOLOGIA

Projeto regula uso de óculos com recursos de IA no trânsito

Texto aprovado na Câmara busca facilitar inserção de jovens no mercado de trabalho. - Freepik

Estágio Profissional

Projeto de lei reconhece estágio como experiência profissional

Projeto estabelece que administradores de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais devem adotar medidas de atendimento humanizado. - Arte Congresso em Foco

INCLUSÃO

Projeto cria política nacional para incentivar turismo neuroinclusivo

Projeto prevê a criação que um "botão do pânico" que poderá ser acionado em caso de risco iminente para a mulher.  - Freepik

Discurso de Ódio

Senado analisa projeto contra discurso de ódio a mulheres na internet

Tema foi julgado em plenário virtual. - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

JUDICIÁRIO

STF permite dupla punição por caixa dois e improbidade administrativa

Projeto foi apresentado em 2 de fevereiro. - Arte Congresso em Foco

Projeto de lei

Deputado propõe redução de impostos para arquitetos e engenheiros

Proposta prevê a obrigatoriedade de treinamento dos servidores das farmácias. - Lalo de Almeida/Folhapress

SAÚDE

Proposta exige que SUS aceite medicamentos prescritos por enfermeiros

Texto prevê o uso de recursos de penas pecuniárias e do Fundo Penitencionário Nacional. - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Maria do Rosário propõe reeducação contra violência de gênero

Relator sustenta que a OAB tem regime jurídico próprio e singular, podendo definir anuidade própria. - Raul Spinassé/CFOAB

JUDICIÁRIO

STF delibera sobre limitação de R$ 500 para anuidade da OAB

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