Governador da rede estadual ou da educação no Estado?

Com 2,5% dos votos apurados, já era possível prever o vencedor da eleição. Com a mesma segurança, dá para prever a nota do Enem das crianças que hoje estão no 1º ano do Ensino Fundamental. E essa nota continuará baixa, a não ser que os próximos governadores decidam mudar a forma de gerir a educação.

Diagnóstico não falta. Falta entender o que ele revela. E faltam ações consistentes e consequentes.

Em poucas palavras: o avanço da educação neste século foi pífio — medíocre nas Séries Iniciais, fraco nas Séries Finais e nulo no Ensino Médio. As notas no Pisa ficaram praticamente estagnadas. Com a mudança demográfica, o número de alunos caiu mais de 10 milhões, mas os custos triplicaram. Gastamos três vezes mais para quase não sair do lugar. O avanço do Ceará é real, mas limitado: a maior parte dos ganhos se concentra em 58 municípios, apenas dois com mais de 100 mil habitantes, e não chega ao Ensino Médio. O Paraná ilustra uma situação pouco conhecida: as Séries Iniciais são todas municipais, e as Séries Finais estão todas sob o comando do Estado. Ainda assim, em cada município, as notas refletem muito mais o CEP dos alunos do que o efeito de políticas da rede estadual, por mais robustas que sejam. No resto do país é igual: as diferenças de notas entre os Estados se explicam quase todas pelo nível socioeconômico dos alunos, e não por esforços ou políticas específicas. Há exceções, mas são raríssimas — e todas no nível municipal. E os poucos avanços nas notas do SAEB se concentram nos alunos situados entre os 30% melhores. Isso significa algo simples, mas extremamente relevante para um governador: só alunos com base conseguem avançar. Querer reformar casa a partir do telhado não costuma dar bom resultado.

Os desafios só irão aumentar. A queda no número de alunos é um bônus. Mas as restrições orçamentárias são inevitáveis. Sem mudanças profundas na gestão das redes de ensino, a ineficiência vai crescer.

A ciência que permite prever o resultado de uma eleição e o desempenho dos alunos é a mesma que permite entender e implementar reformas educativas de sucesso. Mas ciência não basta: é preciso gestão e capacidade política de lidar com a realidade para transformá-la. Só uma coisa é certa: continuar fazendo o mesmo de sempre — ou apostar que bolsas de estudo e tempo integral resolvem tudo — é dar um tiro no pé.

Vamos ao que interessa: o que um governador pode fazer para melhorar a educação no seu Estado? Resumo, em poucas palavras, as recomendações apresentadas com mais detalhes em estudo sobre o tema.

Não existe bala de prata. A educação depende do alinhamento de quatro elementos: currículo robusto, professores qualificados, avaliação e gestão. Desses quatro, no Brasil, apenas um para de pé — a avaliação — mas ela opera no vácuo e, por isso, não cumpre seu papel. O governador que quiser mudar a educação precisa pôr em ordem esses quatro elementos no seu território. E ele tem poder, autoridade e recursos para isso — sem afrontar nem depender do governo federal.

Currículo robusto é um documento simples, claro e consistente. Há dezenas de exemplos nos portais dos ministérios de educação dos países desenvolvidos. Eles são bem diferentes da BNCC, a Base Nacional Comum Curricular. Fazer currículo não é mistério. Qualquer estado pode fazer o seu — e há formas de "compatibilizá-lo" com a BNCC. Antes de tudo, um currículo robusto precisa garantir que os alunos estejam alfabetizados ao final do 1º ano. Esse é o ponto de partida para que o aluno chegue bem ao final do Ensino Médio — e hoje estamos a anos-luz disso. Um bom currículo também separa com clareza o Ensino Médio acadêmico, que prepara para o vestibular, do Ensino Médio profissionalizante, que prepara para o mercado de trabalho — sempre com pontes para o aluno passar de um para o outro ou acessar eventualmente o ensino superior. É algo relativamente simples, assunto conhecido e rotineiro na prática dos países industrializados, mas que precisa ser feito de forma competente por gente experiente.

O segundo desafio é dotar as redes de professores qualificados. Não se trata de aumentar salários. Nem de mudar o currículo das faculdades de educação. Nem de oferecer mais cursos de capacitação. Trata-se de tornar a carreira de professor atraente para pessoas com elevado nível educacional. E organizar sistemas eficazes de estágio em escolas preparadas para servirem como modelo e campo de aprendizagem prática. Há soluções conhecidas e testadas. Nenhuma delas passa pelas nossas comprometidas faculdades de educação.

O terceiro desafio é o mais fácil: ajustar a avaliação. Hoje o país gasta fortunas avaliando todos os alunos, quando bastaria uma amostra. E não investe na avaliação que de fato ajuda o professor: a que mostra, no dia a dia, onde cada aluno está com dificuldade. A ideia é a mesma, mas os modelos, instrumentos e ações e consequências são radicalmente diferentes das práticas atuais.

O quarto desafio é a gestão — e aqui o governo estadual pode agir em três frentes. A primeira é definir com clareza as responsabilidades: Educação Infantil e Ensino Fundamental com os municípios, Ensino Médio com o Estado. Onde ainda for necessário, o governo estadual pode conduzir essa transição de forma competente, estimulando municípios e consórcios intermunicipais a montar escolas e redes municipais e intermunicipais com escala e eficiência operacional. A segunda frente consiste em assegurar autonomia às escolas e assegurar que possam contratar diretores com perfil adequado. Este também é terreno em que o Estado pode liderar. Mas são necessárias novas regras, instrumentos e, eventualmente, liderança e incentivos. A terceira frente, sob responsabilidade direta do governo estadual consiste na gestão da própria rede de Ensino Médio, com escolas acadêmicas e profissionais claramente separadas; as profissionais podem ser operadas em parceria com o Sistema S, o SEBRAE e outros atores.

Em todos esses temas, o governador tem espaço para liderar. Cada Estado tem sua realidade e sua trajetória. Tempo integral, capacitação de professores e bolsas de estudo não vão mudar o panorama da educação. Voltamos assim à pergunta cuja resposta cada governador deve aos seus eleitores: você será mais um governador da rede estadual? Ou será o governador que vai transformar a educação no seu Estado?

Acesse o PDF do livro dos governadores.

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