Educação domiciliar: o bebê que ninguém vai tirar da escola

O homeschooling não representa um problema relevante para a educação brasileira. O número de famílias que faz essa opção é reduzido, geralmente são famílias de maior nível de escolaridade e seu impacto sobre os indicadores nacionais de aprendizagem é praticamente nulo. Ainda assim, o debate suscita uma questão importante: como conciliar a liberdade das famílias para escolher a educação dos filhos com o direito das crianças de receber uma formação mínima que lhes permita participar plenamente da vida em sociedade? É essa questão mais ampla que merece discussão.

Entre as mais de cem instituições que assinaram o manifesto contra o projeto de lei 1.338/2022 — que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil —, há de tudo: da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) ao Unicef, passando por praticamente todas as grandes fundações e ONGs de educação e infância do país. É uma lista impressionante em tamanho e diversidade. Merece atenção.

Apesar dos endossos, o manifesto é eivado de impropriedades e incorreções. A começar pelo começo: fala repetidamente em proteger "bebês, crianças e adolescentes", cita dados de violência doméstica para a faixa de 0 a 4 anos, como se a aprovação do projeto colocasse em risco também os bebês do Brasil.

Bebês não vão à escola. Nenhum bebê brasileiro está matriculado em escola, nem nunca esteve, nem vai estar. Incluir esse bebê na lista dos ameaçados é confundir dois problemas reais — mas distintos — para engordar o apelo emocional de um argumento que, tecnicamente, não se sustenta. É triste ver a prestigiosa Fundação Maria Cecília Souto Vidigal como signatária de um manifesto redigido de forma tão leviana.

Um deslize não esgota o cerne do debate, e seria fácil demais parar por aqui. Vamos ao cerne da questão – a questão constitucional.

A Constituição, no art. 205, trata a educação como "dever do Estado e da família" — os dois, lado a lado, sem hierarquia declarada. Não fala em escola, não fala em matrícula, não fala em "rede regular". É um comando genérico, que deixa para a legislação ordinária a tarefa de dizer como esse dever se cumpre na prática.

A LDB, primeira lei a detalhar esse comando, também não fecha a porta ao ensino domiciliar. O art. 6º diz que "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade". "Educação básica" é o nível de ensino, não o lugar onde ele ocorre; a lei não escreve "escola", nem "rede regular".

O que de fato fecha a porta é o ECA, num dispositivo mais estreito e mais específico do que os dois anteriores: o art. 55 obriga os pais a "matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino" — três palavras que não aparecem nem na Constituição nem na LDB, e que são, na prática, o único fundamento legal explícito para proibir hoje o ensino domiciliar no Brasil.

O Supremo, ao julgar o Tema 822 em 2018, foi chamado a decidir se essa restrição do ECA extrapolava o que a Constituição permite — e respondeu que não, mas com uma condição explícita: o art. 55 o ECA continua valendo enquanto não sobrevier lei federal em sentido contrário. Na síntese do voto vencedor (ministro Alexandre de Moraes): a Constituição "não veda de forma absoluta o ensino domiciliar", mas também não cria, por si só, o direito de burlar o art. 55 — isso só uma nova lei pode fazer. Ou seja: o Supremo não resolveu o mérito do debate. Ele empurrou a decisão para o Congresso, dizendo, em essência, "mudem a lei se quiserem mudar a regra" — que é exatamente a tarefa que o projeto de lei 1.338/2022 tenta cumprir, seis anos depois. O relator original, ministro Barroso, votou vencido justamente por entender que se trata de um direito. É um julgamento dividido, sobre lacuna legislativa — não uma condenação do homeschooling pelo tribunal máximo do país.

O tema é, de fato, controverso — mas a controvérsia é bem menos unânime do que o panfletário manifesto sugere. O ensino domiciliar é reconhecido e regulamentado em mais de 60 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália, Portugal e o Chile.

E atenção, leitor: no mundo desenvolvido, o caso emblemático na direção oposta é a Alemanha. A base legal da proibição alemã ao ensino domiciliar é a Reichsschulpflichtgesetz, de 6 de julho de 1938, assinada pelo próprio Adolf Hitler. Essa proibição jamais revogada — é mantida até hoje pelos tribunais alemães e validada pela Corte Europeia de Direitos Humanos em casos como Wunderlich v. Germany, que envolveu a retirada temporária de crianças da guarda dos pais. Sem comentários.

Voltando ao manifesto contra a regulamentação do ensino domiciliar. Trata-se, fundamentalmente, de um documento ideológico, isto é, fundamentado em um conjunto preconcebido de ideias dos signatários sobre o tema. Ideias, aliás, preconceituosas, em embasamento empírico ou filosófico, e amplamente difundidas em nosso país.

A base empírica apresentada não resiste a uma análise crítica. O documento cita dados do Atlas da Violência e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrando que a maioria da violência contra crianças ocorre dentro de casa, praticada por familiares — mas esses números descrevem a população em geral, majoritariamente escolarizada. Não há, no manifesto, nenhuma comparação entre a incidência de violência em crianças matriculadas e em crianças educadas em casa; sem esse contraponto, o dado não sustenta a conclusão de que tirar a criança da escola aumenta o risco. O documento também não fala dos casos em que a criança sofre violência na escola... a maior delas a de não aprender a ler e escrever... sem falar no "bullying" e em tantas outras questões que atormentam tantas famílias.

O segundo argumento — a merenda escolar, que alimenta 40,3 milhões de crianças por dia — é uma boa razão para defender a merenda, não para restringir a opção pedagógica de famílias que não dependem dela. É um argumento de política de segurança alimentar sendo usado, por analogia frouxa, contra um debate sobre modalidade de ensino.

O documento ainda afirma que ""não há evidências científicas robustas de que a oferta do ensino domiciliar promova desenvolvimento social e econômico para um país. Por outro lado, temos um arcabouço exaustivo de pesquisas que mostram a escola como propulsora de capital humano." O parágrafo erra duas vezes, em direções opostas.

Primeiro, evidência sobre homeschooling existe, e não é desfavorável. A revisão sistemática mais citada na área, de Brian Ray, publicada em periódico com revisão por pares (Journal of School Choice, 2017, com atualizações em 2023 e 2026), mostra que a maioria dos estudos mais robustos aponta desempenho acadêmico igual ou superior para estudantes em ensino domiciliar. Cerca de 64% dos estudos sobre desenvolvimento social e emocional mostram resultados estatisticamente melhores para esse grupo. Há ressalvas metodológicas sérias — a mais relevante é a autosseleção amostral, discutida pelos próprios críticos acadêmicos da área (Kunzman & Gaither) — mas afirmar "não há evidências robustas" é simplesmente falso como descrição do estado da literatura. Existe evidência; ela não sustenta o alarme. É no mínimo estranho que uma instituição como a Rede Nacional de Ciência pela Educação subscreva um manifesto que não apresenta o mínimo cuidado no trato de evidências científicas.

Segundo — e este é o erro mais grave e imperdoável do "manifesto", pois sugere má fé: o que gera capital humano e desenvolve uma economia é conhecimento, competência cognitiva e formação efetiva, não a arquitetura administrativa chamada "escola". O documento trata os dois como sinônimos, mas os próprios indicadores do sistema que ele defende desmentem essa equivalência: no Pisa 2022, 73% dos estudantes brasileiros de 15 anos não atingiram o nível básico em matemática, e o Indicador de Alfabetismo Funcional de 2024 mostra que 29% da população brasileira entre 15 e 64 anos — quase um em cada três — é funcionalmente analfabeta, percentual estagnado desde 2018. Escola não é, por si, capital humano. Diploma não é, por si, competência. Um sistema que forma um terço de analfabetos funcionais depois de anos de escolarização obrigatória não pode invocar "a escola" em abstrato como garantia de desenvolvimento — precisaria provar que essa escola, na qualidade em que é hoje oferecida à maioria das crianças brasileiras, de fato entrega o conhecimento que o argumento pressupõe. Os números dizem que não entrega, pelo menos não para a maioria.

Vale desfazer também um estereótipo sobre o perfil das famílias de homeschoolers. Pesquisas da Associação Nacional de Educação Domiciliar mostram que a prática no Brasil não é fenômeno de elite: apenas 6,8% das famílias educadoras têm renda acima de 20 salários mínimos, e 38% ganham até 4 salários mínimos. O que de fato distingue essas famílias não é dinheiro — é escolaridade e engajamento dos pais: cerca de três em cada quatro já passaram pela universidade. É um padrão consistente com o que a literatura internacional (Kunzman & Gaither, os pesquisadores mais citados e mais céticos no campo) já registra fora do Brasil: o homeschooling tende a atrair pais mais escolarizados e mais presentes na vida escolar dos filhos — o que, aliás, é a mesma variável que os críticos da modalidade apontam como possível explicação alternativa para os bons resultados acadêmicos que a pesquisa favorável ao homeschooling costuma reportar.

A preocupação com o homeschooling também não pode ser dissociada de experiências internacionais. Há casos de comunidades religiosas muito fechadas — entre elas algumas escolas de grupos judaicos ultraortodoxos e algumas madrassas islâmicas — em que a formação acadêmica é insuficiente ou a exposição dos alunos ao pluralismo de ideias e à convivência com uma sociedade diversa é bastante limitada. No extremo oposto, regimes autoritários utilizam a escola pública para impor uma única visão política, ideológica ou religiosa, restringindo a liberdade de pensamento. Em uma democracia, o desafio é encontrar um ponto de equilíbrio: preservar a liberdade educacional das famílias sem abrir mão do direito da criança a uma formação básica sólida e ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual. Um sistema de avaliações externas obrigatórias, aplicado a todos os estudantes, independentemente da modalidade ou da escola que frequentem, seria um instrumento importante para protegê-los da ignorância e assegurar que tenham acesso aos conhecimentos essenciais para a vida em sociedade.

Finalmente vale demarcar com clareza o que está em jogo nessa discussão, pois é fácil confundir duas perguntas de natureza diferente. Uma é técnica: a criança vai aprender o mesmo conteúdo que aprenderia numa escola regular? Essa pergunta tem resposta objetiva, e a resposta é sim — existem instrumentos de avaliação externa capazes de aferir isso com precisão, independentemente da modalidade de ensino. A outra pergunta é de natureza distinta, e é essa que de fato importa: o que a Constituição espera da educação vai além da transmissão de conteúdo. Inclui formação para a cidadania, convivência com a pluralidade de ideias e um mecanismo, ainda que imperfeito, de proteção da criança fora do núcleo familiar. Tratar o debate como se estivesse resolvido bastando provar equivalência de currículo é subestimar o que realmente está em disputa — e escapar, por um atalho técnico, do problema mais difícil, que é de natureza constitucional e cívica, não um mero quesito pedagógico.

O debate sobre homeschooling é legítimo. Ele coloca na mesa divergentes perspectivas sobre a educação e o papel da família e do Estado. Vai continuar dividindo o Congresso, o Judiciário e a sociedade, com argumentos que podem ser relevantes dos dois lados.

Mas um manifesto assinado por cem instituições, muitas delas respeitadas ou respeitáveis, deveria refletir mais rigor do que o exibido neste caso: um bebê que nunca frequentou escola citado como vítima potencial, estatísticas sem contrafactual, uma política de merenda confundida com política pedagógica, e uma defesa implícita da qualidade do sistema escolar brasileiro que os próprios indicadores oficiais desmentem. Faltou reflexão e ponderação onde caberia mais substância e menos retórica panfletária.

Espera-se que o Senado trate o tema com mais equilíbrio do que o manifesto nas audiências públicas que ainda vai realizar. Cabe ao Congresso Nacional decidir se vai continuar tratando esse dever conjunto como um monopólio do Estado sobre a família, ou se vai, enfim, abrir espaço para que a liberdade dos pais e o direito da criança a uma formação sólida caminhem juntos – fiel ao princípio Constitucional. Quanto ao bebê do manifesto, podemos ficar tranquilo: ele nunca esteve matriculado e, por muitos anos ainda, continuará fora de qualquer escola — inclusive fora deste debate.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].