Superdotação e o debate que não houve

Na semana passada, o Movimento Civil Nacional Superdotação no Mapa publicou neste Congresso em Foco um artigo defendendo a aprovação do projeto de lei 1049/2026. A manifestação desse grupo é legítima e reflete a angústia histórica de milhares de famílias que sofrem com a invisibilidade do problema dos alunos superdotados. Contudo, a profunda divergência conceitual expressa no texto deles em relação à literatura científica não deve ser lida como um mero embate de opiniões, mas como a prova definitiva da extrema complexidade do tema.

Levanto aqui apenas alguns pontos falhos nos argumentos do "MAPA" para deixar clara a necessidade de aprofundar o debate.

O artigo do MAPA e o texto do projeto de lei 1049/2026 propõem que a superdotação seja tratada como um "modo de funcionamento neurodesenvolvimental distinto", estruturalmente caracterizado por "assincronia" e frequentemente justificado pela ótica da "dupla excepcionalidade". Trocando em miúdos: superdotação seria uma doença. E que frequentemente vem acompanhada de outra. Dois erros crassos.

Embora a motivação pareça ser a de assegurar um olhar compassivo para estudantes que adoecem no ambiente escolar por falta de estímulos adequados, essa premissa comete um erro científico categórico ao patologizar o fenômeno do dote intelectual. A ciência demonstra que a alta capacidade cognitiva não é uma doença, uma síndrome ou uma condição patológica assincrônica. Superdotação é simplesmente a manifestação natural e saudável do extremo superior da curva estatística da variabilidade humana.

Ao tratar a inteligência como uma condição "atípica" de neurodesenvolvimento, o sistema "medicaliza" o estudante e comete o erro clínico de confundir a frustração, a apatia e os comportamentos disruptivos — reações psicológicas perfeitamente esperadas de uma mente veloz asfixiada pelo tédio crônico — com transtornos psiquiátricos. O que previne o adoecimento desses alunos não é um rótulo médico-clínico, mas sim a urgência de uma adequação pedagógica que respeite e desafie a sua capacidade de raciocínio.

O movimento também comete um grave erro factual ao superestimar a "dupla excepcionalidade", isto é, a coexistência com TEA ou TDAH. Isso cria um folclore perigoso nas escolas, pois as evidências comprovam que essas condições são raridades estatísticas cuja incidência não é maior em indivíduos de alto QI do que na população em geral.

Segundo, o projeto de lei e seus defensores afastam o uso de instrumentos científicos de diagnóstico em favor de uma avaliação "humana e qualitativa". Mas a história da ciência deve servir de alerta para um efeito trágico dessa postura que, na prática, rejeita a ciência, pois em nome do humanismo abandona testes padronizados objetivos e passa a depender da observação comportamental de professores - o "olhômetro". Quem paga o preço é o aluno pobre. David Card ganhou um prêmio Nobel por seus trabalhos para comprovar como essas avaliações subjetivas discriminam exatamente contra os bem- dotados mais pobres, em geral, e minorias e grupos discriminados, em particular. A triagem universal por meio de testes cognitivos — que medem o potencial bruto de raciocínio, independentemente da classe social — é o único mecanismo cientificamente comprovado de justiça social capaz de resgatar os talentos invisíveis das camadas mais pobres – exatamente as que constituem a maioria dos alunos das escolas públicas.

Os demais argumentos caem no campo pouco produtivo do debate ideológico. Mas dois desses pontos merecem um breve comentário. O primeiro deles consiste em rotular a perspectiva científica do estudo da inteligência como "visão talentista", que seria baseada na demonstração ou "exibição" de medalhas e conquistas. Ora, a realidade é exatamente o oposto. A psicometria possui instrumentos para medir a capacidade intelectual independentemente de outros vieses – como demonstrações de talento manifesto – tal como defende o grupo do MAPA. Exigir que a criança demonstre "talento", "engajamento" ou "produção" para ter o seu potencial reconhecido é a verdadeira armadilha elitista, pois pune severamente o aluno pobre que nunca teve acesso a um ambiente estimulante. Defender testes objetivos de inteligência é defender a medição da capacidade nula de vieses, resgatando a dotação na sua forma mais pura antes que ela seja asfixiada pela falta de oportunidades.

Finalmente o grupo do mapa evoca o surrado argumento do "lugar da fala" como único e bastante substituto para a participação legítima de outros grupos no debate. Ora, o que reiteradamente tenho insistido, nesta coluna e em outros fóruns, é que haja espaço para debate – e não aprovação de uma lei sem discussão com amplos setores da sociedade. O desenho de legislações educacionais exige rigor empírico, validade psicométrica e coerência jurídica. Legislar com base na emoção ou em intuições pedagógicas desprovidas de respaldo científico resulta, invariavelmente, na aprovação de leis simbólicas e inócuas, de impossível cumprimento prático, que terminarão por perpetuar a mesma negligência que essas famílias bravamente tentam combater. É preciso colocar a ciência no debate. É preciso colocar a ciência no mapa. E também no MAPA.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].