Quando o mesário escolhe quem pode votar

Imagine uma eleição sem cadastro eleitoral universal. A decisão sobre quem pode votar ficaria a critério de cada mesário, de cada percepção individual. Um horror democrático.

Pois é algo estruturalmente equivalente que o Congresso Nacional acaba de fazer ao aprovar a nova legislação sobre alunos com altas habilidades.

O Brasil já se sai mal nas avaliações nacionais e pessimamente nas internacionais — o Saeb, o Enem e o Pisa confirmam isso a cada edição. Mas há um problema menos visível, e talvez mais grave: o país desperdiça sistematicamente seus próprios talentos.

Nos dados do Pisa, acima de 600 pontos praticamente não existem alunos de escolas públicas brasileiras. Mesmo nas privadas, menos de 4% atingem esses níveis — contra 10% na média da OCDE e mais de 20% em vários países asiáticos.

O mais impressionante é que o talento existe. Em praticamente todo município brasileiro há alunos entre os 10% melhores em matemática no 5º ano. No 9º ano, esse contingente já encolheu drasticamente. No ensino médio, muitos simplesmente desapareceram. O problema não é a ausência de inteligência — é a incapacidade do sistema de identificá-la e cultivá-la.

O aluno superdotado rico encontra caminhos. O pobre, quase sempre, desaparece. O economista Raj Chetty documentou esse fenômeno com precisão: crianças igualmente talentosas, mas de famílias pobres, registravam décadas depois muito menos patentes, inovações e produção científica do que seus pares abastados. A diferença não era o talento — era o acesso.

Identificar alunos com altas habilidades é o primeiro passo insubstituível de qualquer política educacional à altura do século XXI. Sem ele, os demais não acontecem.

A superdotação não é mistério. Há mais de um século existem instrumentos psicométricos rigorosos para identificá-la. Considera-se superdotado, convencionalmente, o grupo nos 2% superiores da distribuição intelectual, medida por esses instrumentos. Esta é a prática reconhecida internacionalmente.

A nova legislação aprovada pelo Congresso, porém, desloca a identificação para avaliações pedagógicas e percepções subjetivas dos professores. A intenção pode ser boa; o efeito tende a ser perverso.

Todo parlamentar experiente sabe que os grupos que chegam ao gabinete não representam a sociedade inteira. Os mais organizados e articulados têm voz desproporcional. Na educação ocorre o mesmo: quando a identificação depende apenas da percepção da escola, os alunos mais visíveis são super-representados, enquanto os talentos invisíveis — especialmente os pobres — ficam de fora.

A evidência científica é clara. David Card, Prêmio Nobel de Economia, demonstrou que sistemas baseados exclusivamente em indicação pedagógica sub-identificam justamente os alunos de baixa renda e grupos historicamente marginalizados. Quando um sistema escolar passou a adotar a triagem universal e objetiva, o número de alunos talentosos identificados entre pobres, negros e hispânicos cresceu fortemente.

A avaliação subjetiva, aparentemente inclusiva, produz exclusão silenciosa.

A decisão do Congresso equivale à do mesário que escolhe quem pode votar. Sem mecanismos universais e objetivos, o país continuará desperdiçando os jovens mais talentosos das camadas populares — aqueles cuja ascensão dependia de uma escola capaz de enxergá-los.

Qual deputado ou senador não gostaria de celebrar, a cada ano, os alunos mais talentosos de sua cidade, de seu Estado? Esses jovens existem — em praticamente cada município brasileiro. A legislação recém-aprovada torna menos provável exatamente o que deveria estimular: encontrar os talentos invisíveis e deixá-los florescer.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].