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Marcus Pestana
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Economia
21/11/2026 8:00
A IFI brasileira completou 10 anos de vida. As instituições fiscais independentes (IFIs) fornecem análises confiáveis e imparciais das finanças do setor público. Reconhecendo que elas têm o potencial de aumentar a disciplina fiscal, promover maior transparência e responsabilidade orçamentária e elevar a qualidade do debate público sobre a política fiscal, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou recomendação sobre os princípios que devem nortear o seu funcionamento. A OCDE considera a existência de IFIs fortes e prestigiadas elemento central na avaliação da governança fiscal de um país.
As funções e estruturas das IFIs são diversas. O fundamental é sua independência e imparcialidade, livre de constrangimentos institucionais ou viés partidário ou ideológico. Para isso, as nomeações devem observar o notório saber e o interesse público.
As atribuições precisam ser claramente definidas e a IFI deve possuir estrutura e recursos compatíveis. Como guardiã da legislação fiscal e produtora de informações e alertas sobre riscos fiscais, deve privilegiar o relacionamento com o Poder Legislativo. Deve ter acesso às informações garantido na legislação e agir da forma mais transparente possível. Como não é seu papel intervir diretamente na realidade, precisa se esmerar na construção de seu "soft power", erguendo canais de comunicação eficazes com a sociedade, especialmente com a mídia.
A maioria das IFIs e órgãos congêneres mundo afora são recentes. Algumas poucas nasceram no século XX como a da Bélgica (1936), dos Países Baixos (1945), da Dinamarca (1962), da Áustria (1970) e dos Estados Unidos (1974). Com base nessa experiência, vários economistas discutiram a ideia de que os países poderiam adaptar algumas das experiências positivas do banco central independente à esfera fiscal. Essa ideia ganhou novo ímpeto com o aumento dos déficits públicos que se seguiu à crise financeira de 2008-2009.
Foi com base na experiência internacional acumulada que, em boa hora, o Senado Federal brasileiro criou a nossa IFI, através da Resolução Nº 42, de 2016, com a finalidade de divulgar estimativas para a construção de cenários; analisar a aderência do desempenho às metas definidas em legislação; mensurar o impacto de eventos e decisões fiscais; e projetar a evolução de variáveis determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
Todos os diretores da IFI foram sabatinados e aprovados pelos senadores brasileiros e têm encontrado na direção e no conjunto da instituição o respeito a seu mandato e o apoio necessário.
Em um momento em que a questão fiscal aflora como a mais importante da agenda econômica brasileira, mais do que nunca é importante fortalecer a IFI, como parte integrante do arcabouço institucional da política fiscal.
A IFI completou 10 anos de serviços prestados ao país. "Se muito vale o já feito, mais vale o que será". Vida longa à IFI brasileira!
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
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