Estatal quando convém, monopolista quando interessa

Dois temas disputam a pauta do setor de energia recente: a defasagem no preço do diesel e a execução do programa de gas release. Parecem assuntos distintos, mas levam à mesma pergunta que o Brasil insiste em não responder: afinal, qual deve ser o papel da Petrobras?

Comecemos pelo básico. A Petrobras é uma sociedade de economia mista, não uma repartição pública nem um braço do Tesouro ou uma empresa estatal. Pela Constituição e pela Lei das Estatais, empresas desse tipo seguem as regras de mercado e, quando chamadas a cumprir alguma missão fora delas, o custo precisa estar previsto em lei e ser compensado. A companhia não é o Estado brasileiro; ela tem o Estado como sócio. Sendo assim, usar esse veículo para fazer política pública é escolher o instrumento errado.

Em outubro, segundo os importadores, o diesel da estatal chegou a ser vendido a menos da metade do preço internacional. Para quem acha isso correto, fica uma sugestão e uma dúvida. A sugestão: se a ideia é que a Petrobras segure o diesel e engula o prejuízo, sejam coerentes e defendam a estatização total da empresa. Ao menos a conta deixaria de ser dividida com milhares de acionistas que compraram papéis de uma empresa de mercado. A dúvida: quando a companhia perde dinheiro para segurar preços, os mesmos de sempre aplaudem. E quando ela vende mais caro que o mercado, o aplauso continua? O mesmo pau que dá em Chico dá em Francisco, e não basta olhar o problema por um ângulo só.

O segundo tema é ainda mais revelador. Diante do gas release, programa da ANP que obriga o agente dominante a leiloar parte do gás que comercializa, a Petrobras partiu para a campanha aberta: pressão no Planalto, ameaça de rever investimentos e a proposta de empurrar o início do programa para a próxima década. É uma inversão de papéis, em que o regulado quer agir como regulador e defende o próprio monopólio contra a abertura de um mercado com mais competição e preços menores para quem consome.

É preciso dar nome às coisas. Desde 1997, nenhuma lei reserva à Petrobras qualquer mercado de petróleo ou gás. Se ela continua dominante, é monopolista de fato, não de direito. E a teoria econômica é clara sobre o que isso significa: o monopolista produz menos, cobra mais e transfere renda do consumidor para si. Pior ainda quando é um monopólio que não é regulado como tal.

É para isso que existem órgãos antitruste no mundo inteiro. Em 1911, a Suprema Corte americana desmembrou a Standard Oil, de Rockefeller, em 34 empresas. Aqui, em 2019, o Cade firmou acordos com a Petrobras para a venda de refinarias e a saída dos ativos de transporte e distribuição de gás. Em nenhum desses casos o monopólio caiu por vontade própria: mesmo os acordos do Cade só saíram sob a ameaça de condenação. Ou seja, monopólios não se desfazem por boa vontade; desfazem-se por imposição. Por definição, nenhum monopolista quer perder o que tem, e seria ingênuo esperar que o executivo de uma empresa dominante abra mão disso espontaneamente.

Está na hora de deixar a Síndrome de Estocolmo para trás. Ou cobramos do nosso órgão antitruste as respostas que o mercado espera, ou exigimos dos sequestrados do mercado a coerência de defender, às claras, a estatização total da companhia. O que não dá é seguir no meio do caminho, com uma empresa que age como Estado quando convém e como monopolista quando lhe interessa.

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