A dona da bola, do apito e do jogo

Na sexta-feira passada, a diretoria da ANP aprovou por unanimidade a consulta pública do gas release. O relator, diretor Pietro Mendes, não fez rodeios: chamou a Petrobras de atravessadora no mercado de gás. A decisão merece aplauso, e o país precisa dizer isso com todas as letras, porque agência reguladora que enfrenta o agente dominante é raridade por aqui.

A resposta veio no mesmo dia. A presidente da Petrobras avisou que a companhia terá de olhar seus projetos "à luz de uma possível alteração regulatória" e completou: "não somos uma ONG, somos uma empresa, e empresa tem que dar lucro".

A frase é ótima. O problema é a hora em que ela aparece.

A Petrobras é ONG com frequência assustadora. Foi ONG quando segurou preço de combustível abaixo da paridade e transferiu a conta ao acionista, inclusive ao minoritário. É ONG quando é convocada para salvar estaleiro, fertilizante, refino deficitário e qualquer projeto que o governo de plantão resolva chamar de política industrial. É ONG quando patrocina o que não tem relação nenhuma com petróleo. A companhia só se lembra de que é empresa quando alguém pede que ela concorra. Quando pedem que ela sirva de instrumento político, o CNPJ vira terceiro setor.

Mas o mais grave não é a frase. É a ameaça.

Dizer que vai rever investimentos por causa de uma consulta pública, no mesmo dia em que se anuncia lucro de R$ 52 bilhões em um trimestre, não é comunicação corporativa. É pressão. E a pressão tem refém: o projeto citado foi o SEAP, em Sergipe, um estado que aposta e vem desenhando um futuro promissor baseado nesse investimento.

Isso não é comportamento de empresa. É comportamento de dono da bola. Se o jogo não for do meu jeito, eu levo a bola e ninguém joga. Estados, consumidores, indústria e o próprio governo ficam encurralados numa sinuca de bico clássica de monopolista. Não é defesa do interesse nacional. É defesa do interesse da Petrobras, que não são a mesma coisa, por mais que sete décadas de propaganda tenham tentado nos convencer do contrário.

E aqui vai a reflexão que me parece mais importante. A ANP está fazendo o que pode, e está fazendo bem. Mas gas release é desenho de mercado já previsto na Lei do Gás. Conduta é outra coisa. Abuso de posição dominante, preço excessivo, margem de atravessador: isso tem nome práticas anticoncorrenciais e o remédio para essa doença está no CADE.

Monopólio de fato não é menos monopólio do que monopólio de direito. A Standard Oil foi dissolvida em 1911 em 34 empresas, e o resultado foi mais concorrência, mais investimento e combustível mais barato. A Microsoft escapou da cisão, mas os remédios do processo abriram o espaço em que nasceu a geração seguinte de navegadores e serviços. Nos dois casos, quem ganhou foi o consumidor.

A alternativa honesta é a oposta: assumir o monopólio na lei. Petrobras única exploradora, única fornecedora de gás, única fornecedora de combustíveis. Sou contra, acho um modelo ruim e caro. Mas é coerente, porque monopólio legal vem com preço regulado, taxa de retorno definida e obrigação de universalização.

O que não dá é o híbrido de hoje: mercado formalmente aberto e faticamente capturado. O investidor privado corre o risco da concorrência e obedece à regra do monopolista. E o mercado, muitas vezes de tanto conviver com o sequestrador, aprendeu a defendê-lo. Síndrome de Estocolmo tem tratamento. Chama-se concorrência.

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