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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

regulação

Ricardo Motta

Placas dianteiras em motos: a exceção que precisa ser explicada

Crescimento da frota expõe limites da placa traseira e pede análise técnica sobre segurança e prova.

29/4/2026

Felipe Lavorato e Michael Goulart

Nova lei muda licenciamento ambiental de obras de transmissão

Mudanças legais tentam equilibrar agilidade, investimento e proteção ambiental.

22/4/2026

Magno Lima

O fim do "papel": os impactos da duplicata escritural no Brasil

Novo modelo amplia segurança, reduz riscos e pode pressionar queda de juros para empresas.

16/4/2026

COMBUSTÍVEIS

Câmara aprova acesso da ANP a dados fiscais do setor de combustíveis

Projeto aprovado pelos deputados amplia instrumentos de fiscalização sobre combustíveis e mira fraudes e adulterações. Texto segue para análise do Senado.

8/4/2026

Martha Leal

CFM 2.454/2026: o novo marco jurídico da IA na saúde

O que médicos, clínicas e hospitais precisam fazer agora para estar em conformidade com a nova regulação de IA na saúde.

2/4/2026

Mauricio Marcon

A "lambança" na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros

Após dois anos, regra não ampliou oferta e mantém cidades sem acesso ao transporte interestadual.

27/3/2026

Exclusiva

Relator do trabalho por app diz que texto pode mudar ainda na comissão

Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse estar aberto a mudanças quando o relatório for submetido à análise.

23/2/2026

Vanessa Marques

Sem regras, a IA pode desequilibrar a disputa política

Congresso e Justiça Eleitoral seguem sem resposta ao uso político da IA.

10/2/2026

TRABALHO POR APP

Projeto de regulação de apps pode afetar toda a cadeia, diz Amobitec

Entidade afirma que proposta em debate pode encarecer serviços e desestimular inovação.

6/2/2026

Régis de Oliveira Júnior

A ameaça da inteligência artificial ao Código de Defesa do Consumidor

A popularização da inteligência artificial no varejo amplia conveniência, mas também expõe consumidores a fraudes, abusos e decisões opacas.

3/2/2026

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