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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

regulação

Edson Lopes

A crise regulatória do transporte rodoviário interestadual

Suspensão e reprocessamento da Janela Extraordinária expõem falhas regulatórias da ANTT e ampliam insegurança jurídica no setor.

22/5/2026

PLATAFORMAS DIGITAIS

Publicado decreto que endurece regras para plataformas digitais

Norma prevê representante legal no Brasil, canal de denúncia e remoção de conteúdos criminosos sem ordem judicial em alguns casos. Veja a íntegra do texto.

21/5/2026

Marina Modelski

A ANS já decidiu e parte das operadoras ainda não percebeu

Retornos do workshop da DIFIS consolidam entendimentos sobre reembolso, LGPD e rescisão contratual e expõem teses defensivas cada vez menos sustentáveis nas NIPs.

20/5/2026

Elise Maurelli

Projeto de lei 1.808/2026 e o futuro do mercado regulado

O debate sobre o projeto expõe que mercados sensíveis dependem menos de proibição e mais de controle tecnológico contínuo.

19/5/2026

Godofredo de Souza Dantas Neto

O acesso a recursos ambientais como ativo estratégico para as empresas

Licenças, conformidade ambiental e segurança regulatória passaram a integrar o valor estratégico das empresas no longo prazo.

14/5/2026

Letícia Soster Arrosi

Publicidade de apostas, regulação e responsabilidade

A promoção de apostas expõe lacunas regulatórias e levanta o debate sobre responsabilidade em um mercado com impacto real na saúde pública.

5/5/2026

Ricardo Motta

Placas dianteiras em motos: a exceção que precisa ser explicada

Crescimento da frota expõe limites da placa traseira e pede análise técnica sobre segurança e prova.

29/4/2026

Felipe Lavorato e Michael Goulart

Nova lei muda licenciamento ambiental de obras de transmissão

Mudanças legais tentam equilibrar agilidade, investimento e proteção ambiental.

22/4/2026

Magno Lima

O fim do "papel": os impactos da duplicata escritural no Brasil

Novo modelo amplia segurança, reduz riscos e pode pressionar queda de juros para empresas.

16/4/2026

COMBUSTÍVEIS

Câmara aprova acesso da ANP a dados fiscais do setor de combustíveis

Projeto aprovado pelos deputados amplia instrumentos de fiscalização sobre combustíveis e mira fraudes e adulterações. Texto segue para análise do Senado.

8/4/2026

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