Governo alerta ANP sobre risco em mudar regra das marcas dos botijões

O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu cautela à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre uma proposta que pode alterar uma das bases do mercado de gás de cozinha: a vinculação entre o botijão e a marca da distribuidora responsável.

Em ofício enviado nesta segunda-feira (25) à diretoria da agência, o ministério demonstrou preocupação com a possibilidade de uma empresa envasar botijões identificados com a marca de outra. Para a pasta, esse ponto exige análise específica porque pode afetar a rastreabilidade dos recipientes, a responsabilização das empresas, a segurança do consumidor e a execução do programa Gás do Povo.

A discussão está prevista para entrar na reunião da diretoria da ANP marcada para sexta-feira (29). Veja o ofício do MME.

O que está em jogo

Hoje, a marca estampada no botijão permite identificar a distribuidora responsável pelo recipiente, pela manutenção, pela requalificação e por eventuais falhas de segurança. A proposta em análise na ANP discute o fim da exclusividade das marcas nos vasilhames, abrindo espaço para que uma distribuidora envase recipientes de outra marca.

Defensores da mudança afirmam que a medida poderia ampliar a concorrência no mercado de GLP. O governo e representantes do setor, porém, veem risco de perda de controle sobre a cadeia de distribuição, especialmente porque o botijão é um equipamento pressurizado e sujeito a regras rígidas de segurança.

O debate também inclui a possibilidade de enchimento fracionado, ou seja, a venda de cargas menores de gás de cozinha. Embora os temas sejam diferentes, eles aparecem no mesmo pacote regulatório e, segundo o MME, podem gerar impactos semelhantes sobre fiscalização, controle e proteção do consumidor.

Gás do Povo

No ofício, assinado pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, a pasta afirma que o envase de recipientes de outras marcas e o enchimento fracionado "podem representar tensionamentos" em relação às diretrizes do Gás do Povo.

O ministério cita preocupação especial com a "rastreabilidade operacional", a "clara responsabilização dos agentes econômicos", a segurança do consumidor e a integridade dos mecanismos de controle. Para o MME, esses pontos são centrais para garantir que o programa funcione sem fragilizar a fiscalização do mercado.

Na prática, a pasta sugere que a ANP deixe esses temas fora da pauta regulatória mais imediata. O ofício afirma ser "razoável e prudente" que o envase de recipientes de outras marcas e o enchimento fracionado "não constem no escopo imediato da agenda regulatória em curso".

Risco de Fraude

O MME também cita preocupação com a possível atuação de facções criminosas no mercado de gás de cozinha. O alerta se soma a críticas de especialistas e entidades do setor sobre o risco de que a flexibilização das regras abra brechas para fraudes, adulterações e perda de controle sobre os recipientes em circulação.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o professor Leandro Piquet, da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP), afirmou que a reforma em análise na ANP pode reproduzir no mercado de GLP vulnerabilidades já observadas no setor de combustíveis.

O Sindigás, entidade que representa distribuidoras de GLP e é contrário à mudança, argumenta que a marca no vasilhame é um instrumento de rastreabilidade e responsabilização. Para o setor, sem a vinculação clara entre marca e empresa responsável, ficaria mais difícil identificar quem deve responder por manutenção, qualidade do produto e eventuais acidentes.

Próximos passos

A diretoria da ANP ainda terá de decidir se abre ou não consulta pública sobre as mudanças. A abertura da consulta não aprova as novas regras, mas coloca formalmente o tema em discussão regulatória.

Com o ofício do MME, a agência passa a deliberar sob pressão do próprio governo, que vê risco de a mudança nas regras das marcas dos botijões afetar a execução do Gás do Povo, a segurança do consumidor e a capacidade de fiscalização do mercado de gás de cozinha.