MP libera R$ 30 bi para motoristas de app e taxistas trocarem carros

O governo federal abriu nesta terça-feira (26) crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de táxi. A autorização está na Medida Provisória 1.362/2026, que complementa a MP 1.359/2026, editada na semana passada para criar as regras da linha de crédito.

Na prática, uma MP criou o programa e a outra liberou o dinheiro. A MP 1.359 definiu quem poderá acessar o financiamento, quais veículos poderão ser comprados e quais órgãos participarão da operação. Já a medida publicada nesta terça-feira trata do orçamento e abre o crédito necessário para que a política seja executada.

Quem poderá participar

Poderão acessar o crédito motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, como os de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. O financiamento será voltado à compra de veículos automotores novos.

Serão contemplados taxistas e motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos um ano e, no caso dos aplicativos, com mínimo de cem corridas realizadas no período na mesma plataforma.

O acesso ao crédito será limitado a um veículo por beneficiário, no caso de motoristas individuais, e a um veículo por cooperado, no caso das cooperativas de táxi.

Veja a íntegra da MP 1.362/2026.

Veículos e condições

Segundo as regras do programa, o carro deverá ser de montadora habilitada no Mover e custar até R$ 150 mil. Os modelos poderão ser flex, elétricos ou híbridos a etanol, desde que enquadrados como sustentáveis.

A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o BNDES atuará como agente financeiro do programa. Os recursos serão destinados a Operações Oficiais de Crédito, rubrica usada pelo governo para executar políticas de financiamento público.

A taxa de juros deverá ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres motoristas.

Veja a íntegra da MP 1.359/2026.

O que poderá ser financiado

O financiamento poderá incluir, além do veículo, despesas como seguro, seguro prestamista, itens de segurança voltados a mulheres motoristas e encargos relacionados à garantia de crédito.

A MP 1.359 também prevê a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na habilitação das montadoras. O governo poderá exigir contrapartidas, como descontos mínimos nos veículos financiados.

Justificativa do governo

Na exposição de motivos da MP 1.359, o governo justificou a criação da linha de crédito como resposta aos impactos econômicos da guerra no Oriente Médio, especialmente a alta do petróleo, o aumento da incerteza global e a pressão sobre juros, combustíveis e cadeias de suprimento.

O Executivo também argumenta que a renovação da frota usada por motoristas de aplicativo e taxistas pode aumentar a eficiência energética, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e diminuir emissões de monóxido de carbono.

Os recursos não terão garantia do Tesouro Nacional, e os riscos das operações serão assumidos pelas instituições financeiras que concederem o crédito. As duas medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para continuarem valendo em definitivo.