medida provisória

Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de fraude do INSS

Crédito extraordinário integra o orçamento da seguridade social e viabiliza o ressarcimento de beneficiários do INSS.

21/7/2026

Senado aprova MP do Frete após acordo entre governo e oposição

Proposta, considerada estratégica para o setor, foi votada às vésperas do prazo final de validade com ameaça de paralisação.

14/7/2026

Câmara aprova MP que destina R$ 10 bilhões ao subsídio do diesel

Crédito extraordinário será destinado à ANP para custear o subsídio.

9/7/2026

Senado aprova repasse de recursos das bets para a Polícia Federal

Medida prevê repasse gradual de até 3% da arrecadação das apostas ao fundo da Polícia Federal.

9/7/2026

Câmara aprova repasse da arrecadação com bets para a Polícia Federal

Texto aprovado pela Câmara tira parte do dinheiro das apostas esportivas que iria para a seguridade social e destina verba ao fundo da Polícia Federal. Medida ainda precisa passar pelo Senado.

2/7/2026

Congresso estende vigência da MP do Desenrola Brasil por mais 60 dias

Iniciativa do governo federal atende pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pequenos empreendedores.

23/6/2026

Congresso prorroga por 60 dias MP de crédito para renovação de frota

Medida busca reduzir riscos nas operações de crédito por meio do Fundo Garantidor para Investimentos.

23/6/2026

Lula assina MP que torna Enamed obrigatório para exercício da Medicina

Governo aposta em nova etapa de controle de qualidade em resposta ao baixo desempenho de instituições de ensino.

19/6/2026

Congresso analisa MP que libera R$ 8 bilhões para companhias aéreas

Governo afirma que os recursos ajudarão a manter rotas e a oferta de transporte aéreo diante da alta dos custos do setor.

19/6/2026

Câmara aprova perdão a multas por bloqueios pós-eleição de 2022

Medida alcança sanções administrativas e judiciais aplicadas após as manifestações que contestaram o resultado eleitoral.

18/6/2026