PADRÃO FIFA
Governo edita MP para regular direitos da Copa do Mundo Feminina
Medida provisória reconhece Fifa como titular exclusiva dos direitos de exploração comercial do evento. Mundial será realizado em oito capitais em 2027.
23/1/2026
REAJUSTE SALARIAL
Lula assina MP com reajuste de 5,4% no piso salarial de professores
Medida provisória vincula valor de reajustes anuais do magistério ao crescimento do Fundeb.
21/1/2026
Meio Ambiente
CMO analisará MP que libera R$ 60 milhões para combate a incêndios
Recursos serão destinados ao Ibama e ao ICMBio para ações de prevenção, fiscalização ambiental e proteção da Amazônia e do Pantanal.
19/1/2026
Medidas Provisórias
Congresso inicia ano legislativo com análise de 24 Medidas Provisórias
Com a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro, MPs em tramitação tratam de temas sociais, econômicos e administrativos.
19/1/2026
Agência Reguladora
Comissão vota MP que converte ANPD em agência reguladora nesta quarta
Colegiado analisa relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em favor doa medida.
16/12/2025
MEIO AMBIENTE
Câmara aprova MP que institui a Licença Ambiental Especial
Plenário da Câmara aprovou proposta que estabelece rito simplificado para obras consideradas estratégicas pelo governo.
2/12/2025
Reajuste Salarial
Lula assina medida que reajusta salários da polícia e bombeiros do DF
Aumentos variam conforme carreira e incluem atualização do auxílio-moradia das corporações.
2/12/2025
TRANSPORTE
Senado aprova MP da isenção da taxa de verificação de taxímetros
Projeto suspende por cinco anos a cobrança feita pelo Inmetro e amplia o prazo das verificações obrigatórias.
29/10/2025
MP do IOF
PL e Centrão apostam no caos para governo ir à falência, diz Merlong
Deputado disse que a Câmara agiu para proteger grandes fortunas, após derrubada da MP 1.303/2025.
9/10/2025
GOVERNO
Derrubada da MP do IOF é "derrota ao povo brasileiro", diz Lula
Presidente afirma que deputados que votaram por derrubar a medida provisória "jogaram contra o Brasil".
8/10/2025
