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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

aplicativos

Regulamentação

Advogada defende figura do trabalhador autônomo plataformizado

Tatiana Guimarães Ferraz Andrade explicou que esse modelo não configura terceirização nem vínculo de emprego tradicional.

9/9/2025

AO VIVO

Lula assina projeto de regulamentação de transporte por aplicativo

Representantes do governo, dos aplicativos e dos motoristas discutiram a regulamentação ao longo dos últimos dez meses

4/3/2024

Governo Federal

Lula cria GT para regularizar trabalhadores de aplicativos

Presidente Lula assina decreto que cria grupo para discutir regulamentação de trabalhadores de aplicativos.

1/5/2023

Economia

Bolsonaro diz que não vai taxar compras feitas com aplicativos

A ausência dessas taxas favorecem aplicativos de compras como Shoppe, AliExpress e Shein, por exemplo.

21/5/2022

Breque dos Apps: entregadores fazem nova paralisação por direitos

25/7/2020

Patrícia Marins Miriam Moura

Você sabe o que autorizou no aplicativo de velhice?

19/7/2019

Entregadores de comida via aplicativos: os subordinados digitais

18/7/2019

Lei que regulamenta aplicativos de transporte público é sancionada sem vetos

27/3/2018

Marcus Pestana

Congresso descentraliza regulamentação dos aplicativos

7/3/2018

Uber e Cabify dizem que Senado "demonstrou sensibilidade" e "ouviu vozes" de motoristas e usuários

31/10/2017

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