Câmara promete votar fim da escala 6x1 e regras para aplicativos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na abertura do ano legislativo de 2026, nessa segunda-feira (2), que a Casa terá uma agenda intensa de votações no primeiro semestre, com destaque para projetos de forte impacto social e econômico. Entre as prioridades citadas estão a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1, a regulamentação da relação entre trabalhadores e plataformas digitais, além de temas como segurança pública, combate à violência contra a mulher, inteligência artificial e o acordo entre Mercosul e União Europeia.

Em seu discurso, Motta afirmou que cabe ao Plenário da Câmara, "soberano e independente", avançar com votações de interesse do país e transformar as demandas da população em entregas concretas. "Que 2026 seja um ano de entregas ao país, atendendo sempre às expectativas da população, em sintonia com as ruas", declarou.

Um dos pontos centrais da agenda anunciada é a PEC do fim da escala 6x1 (PEC 8/2025), de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Segundo Motta, o debate sobre a proposta será acelerado, com a promessa de condução "com equilíbrio e responsabilidade", ouvindo representantes de trabalhadores e empregadores. O tema ganhou projeção nacional nos últimos meses e também é discutido no Senado, onde tramita uma proposta semelhante, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Outra votação considerada estratégica pelo presidente da Câmara é a regulamentação do trabalho por aplicativos, hoje discutido em uma comissão especial. Motta afirmou que o Congresso deverá aprofundar as discussões sobre a relação entre plataformas digitais e trabalhadores, com o objetivo de conciliar produtividade, direitos trabalhistas e desenvolvimento econômico. Para ele, essa agenda é indispensável para preparar o país para uma nova economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis.

Além das pautas trabalhistas, Motta indicou que a Câmara deve votar, ainda no primeiro semestre, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), prevista para avançar logo após o Carnaval, e reforçou o compromisso da Casa com o combate ao feminicídio, classificado como uma agenda urgente que exige articulação entre os Poderes.

Assista ao discurso de Hugo Motta na abertura do ano legislativo:

No campo econômico e social, a primeira votação do ano foi a medida provisória que criou o programa Gás do Povo (MP 1.313/2025), destinada a beneficiar mais de 15 milhões de famílias. O texto foi aprovado nessa segunda-feira. O presidente da Câmara também defendeu a análise célere do acordo Mercosul-União Europeia, assinado em janeiro, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor. De acordo com Motta, a proposta deverá ser votada na última semana de fevereiro.

O presidente da Câmara destacou ainda a intenção de colocar a Câmara "na vanguarda do que acontece no mundo", com a apreciação de projetos sobre inteligência artificial e incentivos à instalação de datacenters, vistos como uma janela relevante para a atração de investimentos no país. Ao encerrar o discurso, o presidente da Câmara afirmou que 2026 deve ser marcado por serenidade institucional e entregas concretas.