Governo adia relatório sobre regulamentação do trabalho por aplicativos

O governo federal decidiu postergar por dez dias a divulgação do relatório final do grupo de trabalho responsável por discutir a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos. A previsão inicial era de que o texto fosse apresentado até o fim de janeiro.

O Grupo de Trabalho, que reúne representantes de diferentes ministérios, é coordenado pelo secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

O adiamento ocorreu para permitir o aprimoramento das análises técnicas e o levantamento de medidas infralegais que podem ser adotadas antes do envio de uma proposta ao Congresso.

No Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o projeto de lei 12/2024 deve ser analisado ainda no primeiro semestre. A relatoria da proposta está a cargo do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O texo enviado pelo Executivo prevê uma taxa mínima de pagamento aos entregadores, que pode ser de R$ 8,50 ou R$ 10,00, plano de previdência e pontos de apoio para os entregadores.

Na semana passada, Boulos conduziu uma reunião do grupo de trabalho com representantes de empresas como Uber, iFood, Keeta e 99. Também participaram integrantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.