SUPERSALÁRIOS
STF e Congresso articulam regra de transição para penduricalhos
Proposta busca adequar verbas indenizatórias ao teto do funcionalismo e atender decisões recentes da Corte sobre benefícios acima do limite constitucional.
24/2/2026
PRIVILÉGIOS PARA QUEM
Duda Ramos quer fim da prisão especial para crimes de estupro
Proposta do deputado se aplica a todos os acusados, independentemente de possuírem nível superior de escolaridade ou exercerem cargo público.
23/2/2026
Veículos Automotores
Capitão Alden defende PEC que fixa alíquota máxima de 1% para o IPVA
Parlamentar defendeu que medida traria impacto direto no orçamento dos contribuintes
23/2/2026
IMPOSTO
PEC de Kim Kataguiri define alíquota máxima de 1% para o IPVA
PEC altera a base de cálculo para deixar de ser considerado apenas o valor de mercado do veículo.
23/2/2026
Certidão Digital
Projeto amplia acesso à certidão de nascimento em formato digital
Proposta mantém a emissão da primeira via impressa sob responsabilidade dos cartórios; formato digital poderá ser acessado pelo aplicativo Gov.br.
22/2/2026
Sepultamento de Pets
Sepultamento de pets com tutores pode ser liberado em todo o Brasil
Proposta do deputado Marcos Tavares visa regulamentar o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares tradicionais.
21/2/2026
DISPUTA NA CÂMARA
Hélio Lopes anuncia candidatura ao TCU com apoio de Bolsonaro
Deputado do PL diz ter mais de 80 assinaturas de apoio e afirma que decidiu entrar na disputa após conversas com o ex-presidente. Vaga será aberta com a aposentadoria de Aroldo Cedraz.
20/2/2026
GOLPISTAS
Golpe do falso advogado pode virar crime com até 8 anos de prisão
Projeto está pronto para votação na Câmara e prevê novas punições e bloqueio de valores ligados a fraudes com dados de processos judiciais.
19/2/2026
Proteção às Vítimas
Senado analisa projeto de proteção a vítimas de deslocamento forçado
O Senado está prestes a avaliar um projeto de lei que visa proteger pessoas forçadas a deixar suas residências por organizações criminosas, priorizando políticas públicas para essas vítimas.
19/2/2026
COMBATE À VIOLÊNCIA
"No Brasil é barato matar", diz relator da PEC da Segurança Pública
Relator quer endurecer penas para líderes de facções e levar à consulta popular a redução da maioridade penal para 16 anos. Proposta deve ser votada na Câmara em março.
18/2/2026
