Câmara dos Deputados
Grupo de trabalho aprova parecer de Tabata Amaral para PL da Misoginia
Relatório de Tabata Amaral reformula a definição do crime, amplia agravantes e mira a disseminação de discursos misóginos no ambiente digital.
16/6/2026
REDUÇÃO DA JORNADA
Relator propõe isenção patronal para pequenos negócios após fim da 6x1
Deputado que relata atualização do MEI propõe isenção da contribuição patronal por dois anos para novas contratações feitas por pequenos negócios afetados pela mudança na jornada.
16/6/2026
PEQUENOS NEGÓCIOS
Relator quer teto do MEI a R$ 134 mil e do Simples a R$ 8 milhões
Em entrevista ao Congresso em Foco, Jorge Goetten defende corrigir limites do MEI e do Simples pela inflação. Deputado prevê votação do projeto antes do recesso parlamentar. Governo ainda resiste.
16/6/2026
CNH AOS 16
Câmara discute liberar CNH para adolescentes de 16 anos
Comissão especial vai analisar relatório de Áureo Ribeiro que prevê CNH aos 16 anos, autoriza autoescolas a aplicar exames práticos e muda regras para radares, pedágio e patinetes elétricos. Veja as principais mudanças.
12/6/2026
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Tabata muda projeto que criminaliza misoginia e mira "machosfera"
Nova versão apresentada por relatora substitui os termos "ódio" e "aversão" e inclui objetivo de monetização, engajamento ou ampliação nas redes como agravante de crime.
11/6/2026
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Bancada ruralista quer acelerar votação do socorro ao agro na Câmara
Projeto aprovado pelo Senado refinancia dívidas de produtores rurais com juros menores, carência e uso do Fundo Social do Pré-Sal. Governo teme impacto de R$ 140 bilhões em dez anos.
11/6/2026
JORNADA DE TRABALHO
Fim da 6x1 x trabalho por hora: entenda diferenças entre as duas PECs
Proposta defendida por entidades patronais não reduz jornada nem garante duas folgas semanais. Texto aposta em contratos flexíveis, com salário e direitos proporcionais.
11/6/2026
LISTA DE VOTAÇÃO
Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ
Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.
10/6/2026
VÍDEO
Deputado manda colega "à merda" em discussão sobre maioridade penal
Sargento Fahur xingou Paulo Teixeira após ser cobrado por interromper fala de Talíria Petrone durante debate na CCJ. Parlamentares reagiram e cobraram respeito. Comissão analisa redução da maioridade penal.
10/6/2026
CÂMARA
CCJ da Câmara retoma votação da PEC que reduz a maioridade penal
Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.
10/6/2026
