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PACOTE FISCAL

Ajuste fiscal na Câmara: Veja o que está em jogo e como será a votação

Hugo Motta quer acelerar análise a partir de segunda-feira (23). Entenda as principais medidas, as resistências e quantos votos são necessários para aprovar o pacote.

Congresso em Foco

22/11/2026 7:00

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para segunda-feira (23) a fim de iniciar a votação do ajuste fiscal do governo Lula. A proposta chega aos deputados após uma negociação difícil no Senado, sob críticas da oposição e de setores da esquerda. Para aprová-la, serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis.

O projeto de lei complementar (PLP) 299/2026 combina contenção de despesas, redução de benefícios tributários e mudanças nos repasses federais. Após concessões feitas no Senado, o impacto positivo estimado nas contas públicas de 2027 caiu para R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões, segundo o governo.

Lula conta Alcolumbre, que já articulou a aprovação no Senado, e Hugo Motta, na Câmara, para avançar com o ajuste fiscal.

Lula conta Alcolumbre, que já articulou a aprovação no Senado, e Hugo Motta, na Câmara, para avançar com o ajuste fiscal.Ricardo Stuckert/PR

Motta quer evitar mudanças

Hugo Motta pediu celeridade ao relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), que pretende preservar o texto aprovado pelos senadores. A expectativa é iniciar a discussão na segunda e tentar concluir a votação até terça-feira (24).

O presidente da Câmara considera o pacote um primeiro passo e defende medidas mais amplas para equilibrar as contas públicas. O governo tem pressa para sancionar o projeto e incorporar seus efeitos à elaboração do Orçamento de 2027. A estratégia de manter o texto evita que alterações feitas pelos deputados obriguem o Senado a examiná-lo novamente.

Resistência vai além da oposição

Os questionamentos partem de campos políticos diferentes. A oposição critica a elevação da arrecadação, as restrições tributárias às empresas e o adiamento de repasses a Estados e municípios. Parlamentares de esquerda temem que o ajuste limite investimentos e políticas sociais.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para os riscos da combinação entre contenção de gastos e juros elevados. No Psol, Sâmia Bomfim (SP) anunciou voto contrário. Erika Hilton (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) também criticaram possíveis efeitos do pacote sobre direitos sociais e serviços públicos.

As divergências alcançaram parlamentares eleitos em outubro, que só assumirão em fevereiro de 2027. Apesar das divergências individuais, a bancada do PT trabalha pela aprovação do projeto.

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Federação PT-PCdoB-PV consolida apoio ao pacote fiscal na Câmara

Senado rejeitou mudanças da oposição

O texto principal passou pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Na quarta-feira (18), a oposição tentou modificar três pontos: o limite de crescimento dos gastos, as compensações previdenciárias a estados e municípios e o uso de créditos tributários pelas empresas. Perdeu todas as votações.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM), porém, negociou uma concessão com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O repasse anual da Lei Kandir, que cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, foi fixado em R$ 2 bilhões, com compensação posterior das diferenças. Após os acordos, as alterações finais foram aprovadas por 69 votos a dois.

O que muda nas contas públicas

O projeto altera o arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento dos gastos federais. O objetivo é melhorar o resultado primário, diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida. O ajuste combina aumento de receitas e contenção de gastos. Seus efeitos, entretanto, dependerão da execução das medidas e do desempenho da economia.

Como será a votação na Câmara

A discussão está prevista para começar na segunda-feira, com possibilidade de votação no mesmo dia ou na terça (24). O calendário dependerá das negociações entre os líderes partidários.

Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação exige 257 votos favoráveis, maioria absoluta dos 513 deputados. A tramitação prevê dois turnos de votação, podendo haver dispensa do segundo conforme o Regimento Interno.

O relator apresentará seu parecer, e os deputados poderão propor mudanças ou pedir a votação separada de dispositivos. Se a Câmara mantiver o texto do Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso o modifique, os pontos alterados terão de ser reexaminados pelos senadores. O desafio de Motta será reunir os votos necessários sem reabrir as divergências que dificultaram a aprovação do ajuste no Senado.

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Ajuste fiscal: Como cada senador votou nos destaques e no texto final

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