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PACOTE FISCAL
Congresso em Foco
19/11/2026 | Atualizado às 7:38
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que convocará sessão extraordinária para a noite de segunda-feira (23) para iniciar a discussão do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado. A votação ainda não tem data definida.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) pelas redes sociais. Motta afirmou ter pedido ao relator, Mauro Benevides Filho (União-CE), que apresente seu parecer o mais rapidamente possível. "Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país", declarou.
O Senado concluiu a votação do projeto de lei complementar 299/2026 na quarta-feira, por 69 votos a dois, após aprovar o texto principal no dia 12. De autoria de Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto sofreu ajustes negociados com a oposição.
Entre as mudanças, o Senado reduziu o adiamento de repasses federais aos Estados previstos na Lei Kandir. O piso anual, inicialmente reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, foi elevado a R$ 2 bilhões, com compensação dos valores adiados entre 2028 e 2030.
O governo estima que o pacote poderá melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Entre as medidas estão:
Com o texto aprovado pelo Senado, caberá à Câmara analisar as medidas. Motta considera o pacote apenas um primeiro passo e defende um ajuste mais amplo para garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos programas sociais.
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