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PACOTE FISCAL

Motta convoca sessão extra para discutir ajuste fiscal na segunda

Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária, cobra agilidade do relator e defende ajuste fiscal mais robusto. Pacote aprovado pelo Senado pode melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Congresso em Foco

19/11/2026 | Atualizado às 7:38

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que convocará sessão extraordinária para a noite de segunda-feira (23) para iniciar a discussão do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado. A votação ainda não tem data definida.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) pelas redes sociais. Motta afirmou ter pedido ao relator, Mauro Benevides Filho (União-CE), que apresente seu parecer o mais rapidamente possível. "Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país", declarou.

Motta usou as redes sociais para anunciar sessão extraordinária na segunda-feira para acelerar discussão sobre o ajuste fiscal.

Motta usou as redes sociais para anunciar sessão extraordinária na segunda-feira para acelerar discussão sobre o ajuste fiscal.Reprodução/X

O Senado concluiu a votação do projeto de lei complementar 299/2026 na quarta-feira, por 69 votos a dois, após aprovar o texto principal no dia 12. De autoria de Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto sofreu ajustes negociados com a oposição.

Entre as mudanças, o Senado reduziu o adiamento de repasses federais aos Estados previstos na Lei Kandir. O piso anual, inicialmente reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, foi elevado a R$ 2 bilhões, com compensação dos valores adiados entre 2028 e 2030.

O governo estima que o pacote poderá melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Entre as medidas estão:

  • Limitação a 2% do crescimento real das despesas nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal, ante o teto atual de 2,5%;
  • Novas regras para bloqueio de despesas e compensação de créditos tributários;
  • Destinação da economia obtida com o combate aos supersalários;
  • Autorização para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da apuração da meta fiscal de 2026.

Com o texto aprovado pelo Senado, caberá à Câmara analisar as medidas. Motta considera o pacote apenas um primeiro passo e defende um ajuste mais amplo para garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos programas sociais.

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