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AJUSTE FISCAL

Federação PT-PCdoB-PV consolida apoio ao pacote fiscal na Câmara

Após divergências sobre cortes de gastos, bancada fechou posição favorável ao pacote fiscal e manteve pedidos de alterações.

Congresso em Foco

17/11/2026 16:13

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A bancada da federação PT-PCdoB-PV na Câmara consolidou nesta terça-feira (17) o apoio ao pacote fiscal do governo, após enfrentar resistência de parte de seus parlamentares, principalmente do PCdoB. O líder do PT, deputado Pedro Uczai (PT-SC), anunciou a posição após reunião da bancada e informou que os deputados acompanharão as alterações feitas pelo Senado antes de definir os próximos passos da votação.

A proposta vinha enfrentando críticas de integrantes da base governista, preocupados com possíveis restrições aos investimentos públicos e às políticas sociais. Entre os parlamentares contrários a pontos do texto está a líder administrativa do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu mudanças para preservar os compromissos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a reunião, Uczai comunicou o entendimento alcançado pelos parlamentares. "A bancada construiu uma posição favorável ao projeto do governo", declarou. O líder explicou que o apoio não encerra as negociações sobre o conteúdo da proposta. Segundo ele, a bancada pretende voltar a conversar com o governo após a conclusão da votação no Senado, especialmente se os senadores aprovarem os destaques da oposição, que ampliam cortes de despesas.

O líder acrescentou que, mesmo com o apoio consolidado ao projeto, a bancada seguirá trabalhando por alterações no texto. "Nós temos um ponto, sempre, que unifica todos nós: os investimentos deveriam estar fora do arcabouço fiscal. Nós vamos dialogar com o governo se deixa nesse projeto um novo".

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Pacote fiscal

Apelidado "Plano Moretti", o projeto de lei complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pelo Ministério do Planejamento reúne iniciativas para conter despesas, ampliar a arrecadação e alterar regras de execução do Orçamento federal. O Executivo calculou que o pacote pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O texto reduz em 10% diversos benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos, preservadas as exceções previstas na proposta. Também autoriza o governo a restringir temporariamente o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal, aumentando o recolhimento efetivo de tributos.

Para conter as despesas, a proposta amplia as possibilidades de bloqueio de recursos orçamentários, permitindo ao Executivo buscar o centro da meta fiscal mesmo quando o resultado previsto já estiver dentro da margem de tolerância. O pacote também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal.

O texto ainda adia parte dos repasses federais aos Estados e municípios para compensar perdas com a desoneração das exportações, estabelece limites para compensações entre regimes previdenciários e altera o cálculo do piso federal da saúde ao excluir receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo até 2030.

Outros dispositivos autorizam desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel no cálculo da meta fiscal de 2026 e estabelecem prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.

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Destaques no Senado

O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou alterações à proposta original, mas deixou quatro destaques apresentados pela oposição para votação separada nesta terça-feira (17).

O primeiro, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), pretende retirar a autorização para o governo limitar a compensação de créditos tributários pelas empresas. A restrição é uma das principais fontes de arrecadação adicional previstas no pacote, com impacto calculado pelo Executivo entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Outros dois destaques, apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), questionam o adiamento de repasses aos Estados e municípios e o limite para compensações previdenciárias. O primeiro busca preservar o calendário atual de transferências da Lei Kandir, impedindo o adiamento de R$ 12 bilhões até 2030. O segundo pretende retirar o teto anual de R$ 3 bilhões para os pagamentos de compensação entre o INSS e os regimes próprios de previdência.

O quarto destaque, apresentado pela liderança do PL, busca incorporar uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que endurece as regras fiscais. Entre as alterações propostas estão a redução para 0,6% do limite de crescimento real das despesas nos anos de contenção e a imposição de restrições adicionais aos gastos públicos. A emenda também pretende retirar dispositivos de ampliação da arrecadação e modificar regras de utilização de recursos orçamentários.

Uczai declarou que a bancada governista trabalhará para derrotar os quatro destaques. Após a conclusão das votações no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá receber novas alterações antes de retornar aos senadores ou seguir para sanção presidencial.

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