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Paulo Pimenta critica comparações do pacote fiscal ao "tesouraço" de Flávio

Líder do governo rejeita acusações de estelionato eleitoral e sustenta que o ajuste não prevê mudanças em investimentos sociais.

Congresso em Foco

16/11/2026 17:52

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O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou nesta segunda-feira (16) as comparações entre o pacote de ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o "tesouraço" de cortes prometido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a campanha presidencial.

Em coletiva de imprensa, o parlamentar rejeitou as acusações de "estelionato eleitoral" dirigidas ao governo e contestou as críticas sobre possíveis perdas de recursos para programas sociais. "Nós não podemos permitir uma narrativa e nós não vamos nos calar diante de uma narrativa onde determinados segmentos, na própria quarta-feira, quando o projeto foi apresentado, passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral", disse.

O pacote fiscal provocou resistência em parte dos parlamentares da base, que acusam a equipe econômica de ceder às pressões do mercado financeiro e temem restrições aos investimentos sociais, especialmente em saúde e educação. Parte da esquerda considera que a proposta contraria os compromissos eleitorais de Lula e reproduz a política de austeridade defendida por Flávio durante a campanha.

"Passaram a acusar o governo do presidente Lula de estar promovendo um tesouraço fiscal comparando, inclusive, com aquilo que o Flávio Bolsonaro queria fazer. Então, nós precisamos restabelecer a verdade", acrescentou Pimenta.

O líder considerou legítimas as preocupações dos parlamentares sobre os possíveis efeitos do ajuste nos investimentos públicos e nos programas sociais. Segundo o deputado, o governo está disposto a negociar alterações no projeto, mas não aceitará acusações de descumprimento das promessas eleitorais. "'O ajuste não pode atingir o salário mínimo'. Ok, nós também concordamos, ele nunca foi cogitado. 'O ajuste não pode alterar as regras do BPC', nunca foi cogitado", respondeu.

O líder também defendeu o histórico de investimentos sociais do governo. Pimenta citou previsões de aumento de quase R$ 18 bilhões no orçamento da saúde e de R$ 11 bilhões na educação para 2027. "Se tem alguém nesse país que tem compromisso com o SUS e que tem compromisso com a educação pública, essa pessoa se chama Luiz Inácio Lula da Silva", sustentou.

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"Tesouraço" de Flávio Bolsonaro

O "tesouraço" foi uma das principais propostas econômicas apresentadas por Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2026. O senador defendeu cortes de R$ 200 bilhões nas despesas públicas, redução de impostos e diminuição da estrutura administrativa federal. A promessa foi apresentada como alternativa para controlar o crescimento da dívida pública.

Em seu plano de governo registrado na Justiça Eleitoral, Flávio prometeu extinguir pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas, combater supersalários e ampliar privatizações. O programa também defendia substituir o arcabouço fiscal por novas regras de controle dos gastos e realizar uma reforma administrativa.

O senador sustentou durante a campanha que os cortes não atingiriam os programas sociais. Seu plano eleitoral prometia preservar os benefícios existentes, mas não detalhava como seria alcançada a redução de R$ 200 bilhões nas despesas federais. Flávio votou contra o pacote fiscal do governo Lula na sessão do Senado da última quinta-feira (12).

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Ajuste fiscal

O governo apresentou o pacote de ajuste fiscal por meio do projeto de lei complementar 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto-base foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Quatro destaques ainda precisam ser votados antes que a proposta seja encaminhada à Câmara.

O Ministério do Planejamento calcula que o projeto poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O pacote combina contenção de despesas, aumento de arrecadação e alterações nos critérios de execução orçamentária.

O projeto autoriza o governo a ampliar o bloqueio de despesas para alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado previsto estiver dentro da margem de tolerância. Nos exercícios em que forem acionados os mecanismos de contenção, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%.

Para ampliar a arrecadação, o texto prevê a redução adicional de 10% de benefícios tributários concedidos a empresas e limita os instrumentos de utilização de créditos fiscais para compensar impostos devidos à Receita Federal.

O pacote também altera o cálculo de obrigações orçamentárias vinculadas à receita corrente líquida, com exclusão de receitas extraordinárias do imposto sobre a exportação de petróleo até 2030. O texto limita ainda repasses federais aos Estados e compensações previdenciárias, além de autorizar a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

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