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MOBILIDADE
Congresso em Foco
16/11/2026 17:17
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, propôs nesta segunda-feira (16), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a inclusão de recursos para financiar a gratuidade no transporte público coletivo urbano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O parlamentar defendeu a criação de uma ação orçamentária específica para permitir que a União contribua com o custeio da tarifa zero nos municípios.
A proposta foi apresentada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometer transporte público gratuito aos fins de semana durante a campanha pela reeleição. Em outubro, Lula enviou ao Congresso uma PEC para financiar a gratuidade com recursos de emendas parlamentares.
Tatto, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, sugeriu uma dotação inicial de pouco mais de R$ 1 bilhão. O deputado defendeu a implantação gradual da política, com experiências-piloto antes da adesão de outros municípios. "Não precisa ser de uma hora para outra em todos os municípios do Brasil. É evidente que tem que buscar fontes de recursos, mas eu solicito que nós comecemos", declarou.
O parlamentar também defendeu a criação de um fundo nacional de mobilidade, abastecido por recursos do Orçamento da União, emendas parlamentares e receitas provenientes do vale-transporte. Tatto argumentou que a política precisa de financiamento permanente, com a participação de diferentes fontes de receita.
Tatto argumentou que a dependência das passagens para custear o transporte coletivo prejudica tanto os usuários quanto as prefeituras, especialmente diante do aumento das tarifas. "Este modelo de funcionamento, do usuário pagar para usar os transportes, ele faliu, os municípios não ganham mais, o usuário não ganha mais", criticou.
Tatto comparou o transporte coletivo a outros serviços essenciais financiados pelo poder público, como saúde, educação e segurança, e questionou a cobrança direta dos passageiros. "Na verdade todos pagam, o problema é que quem usa o transporte paga duas vezes, então o conceito está errado", concluiu.
Promessa eleitoral
A gratuidade no transporte público aos fins de semana foi uma das propostas apresentadas por Lula na reta final da campanha presidencial de 2026. O presidente prometeu implementar o benefício a partir de 2027 e encaminhou ao Congresso uma PEC para assegurar recursos federais destinados ao custeio das passagens.
O texto estabelece a destinação de pelo menos 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória para financiar a tarifa zero. O percentual corresponde a aproximadamente R$ 12 bilhões no Orçamento de 2027, com repasses aos Estados e municípios responsáveis pelos serviços de transporte coletivo.
A proposta preserva os recursos obrigatórios destinados à saúde e depende de aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor. Lula apresentou a gratuidade aos fins de semana e feriados como etapa inicial de uma política que poderá ser ampliada posteriormente. "Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais", declarou o presidente durante a apresentação da PEC.
A inclusão de recursos específicos no Orçamento de 2027 permitiria iniciar experiências municipais de gratuidade enquanto o Congresso discute a proposta de financiamento permanente encaminhada pelo governo.