câmara dos deputados

Nikolas dá parecer favorável à dispensa de firma em assinatura digital

Relatório mantém o objetivo do projeto e delimita a equivalência entre os mecanismos de autenticação documental.

6/8/2026

Gestores não priorizam a Lei Maria da Penha, critica Jandira Feghali

Relatora do marco legal apontou falhas estruturais na execução da lei por Estados e municípios.

6/8/2026

Jandira Feghali relembra bastidores da aprovação da Lei Maria da Penha

Jandira Feghali percorreu diferentes regiões para compreender as realidades locais e adequar a legislação.

6/8/2026

Avança projeto de compartilhamento de risco em remédios de doença rara

Redação final foi apresentada à CCJ pelo relator Diego Garcia e proposta deve ser analisada na próxima sessão.

5/8/2026

Motta celebra sanção de filtro do STJ e destaca harmonia entre Poderes

Deputado defendeu que a Corte deixe de atuar como um órgão de revisão generalizada e fortaleça sua missão constitucional .

4/8/2026

Bia Kicis quer suspender medida que autoriza 32% de etanol na gasolina

Deputada argumenta que a norma foi adotada sem comprovação técnica específica e suficiente.

3/8/2026

Projeto isenta custas processuais a vítimas de violência doméstica

Gratuidade abrange cenários em que a vítima busque na Justiça indenização por danos materiais, morais, estéticos ou patrimoniais.

2/8/2026

Servidor com dependente PcD poderá ter direito ao teletrabalho

Projeto estabelece critérios para garantir o teletrabalho sem comprometer a prestação dos serviços públicos.

1/8/2026

Luisa Canziani propõe que ANS controle reajustes de planos coletivos

Medida prevê limites e critérios técnicos para os reajustes de planos coletivos, hoje negociados sem um parâmetro regulatório vinculante.

1/8/2026

Lei Khetilly Nicole: Projeto aumenta pena de violência contra autistas

Proposta é motivada por um caso de violência extrema contra uma criança de seis anos; padrasto é principal suspeito.

1/8/2026