Aumento de penas por agressão a profissionais de saúde avança na Câmara

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que endurece as punições para crimes cometidos contra profissionais de saúde no exercício de suas funções. A proposta prevê aumento de penas para ameaças e lesões corporais, além de incluir determinadas agressões no rol de crimes hediondos.

O projeto de lei 1.268/2026, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para ampliar a proteção de trabalhadores da saúde vítimas de violência relacionada à atividade profissional.

Entre as mudanças, a proposta estabelece que o homicídio cometido contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, no âmbito dos serviços de saúde, passe a ser considerado qualificado. Para lesões corporais praticadas nas mesmas circunstâncias, o texto prevê aumento de pena de um terço a dois terços.

O projeto também determina a aplicação da pena em dobro para o crime de ameaça contra esses profissionais. Além disso, classifica como hediondas as lesões corporais dolosas de natureza gravíssima e as lesões corporais seguidas de morte cometidas nessas condições.

Ao recomendar a aprovação, Ricardo Ayres argumentou que os profissionais de saúde estão expostos a situações de vulnerabilidade em razão das atividades que desempenham. Segundo o relator, o endurecimento das punições busca proteger a integridade física e psicológica desses trabalhadores e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

O projeto agora está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara.