Mensagem
CCJ da Câmara aprova penas mais duras para ameaça e violência via Pix
Proposta crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher; texto vai a Plenário.
17/6/2026
Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara aprova restrição à herança para condenados por homicídio
Texto aprovado pela comissão alcança parentes de até quarto grau e também altera regras para pagamento de seguro de vida.
17/6/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Entenda os próximos passos da PEC que reduz a maioridade penal
Após aval da CCJ, proposta ainda terá de superar etapas longas e quóruns elevados antes de entrar em vigor.
13/6/2026
CONGRESSO
CCJ do Senado aprova pagamento automático de pensões alimentícias
Projeto prevê transferência automática de valores mediante ordem judicial; texto vai ao Plenário.
12/6/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
CCJ do Senado aprova projeto que torna pedofilia crime hediondo
Avança projeto que aumenta rigor penal para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
11/6/2026
LISTA DE VOTAÇÃO
Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ
Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.
10/6/2026
Segurança Pública
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Por 44 favoráveis a 18 contrários, a proposta agora será analisada por uma comissão especial e na sequência, em Plenário da Câmara.
10/6/2026
VÍDEO
Deputado manda colega "à merda" em discussão sobre maioridade penal
Sargento Fahur xingou Paulo Teixeira após ser cobrado por interromper fala de Talíria Petrone durante debate na CCJ. Parlamentares reagiram e cobraram respeito. Comissão analisa redução da maioridade penal.
10/6/2026
CÂMARA
CCJ da Câmara retoma votação da PEC que reduz a maioridade penal
Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.
10/6/2026
SENADO
CCJ aprova PEC que amplia autonomia do BC e inclui Pix na Constituição
Proposta busca garantir também autonomia administrativa, orçamentária e financeira. A pedido do governo, relator admite conversar com a área econômica e fazer eventuais ajustes até a votação no Plenário.
10/6/2026
