CCJ da Câmara aprova aumento do limite na admissão de bombeiros no DF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) proposta que amplia de 377 para até 714 o número de novos integrantes que poderão ingressar anualmente no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

A mudança, prevista no projeto de lei 5.604/2019, busca dar maior capacidade de recomposição ao efetivo da corporação. Como a matéria tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para análise do Senado caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Pelo substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Corpo de Bombeiros poderá receber anualmente até 94 oficiais e 620 praças, chegando aos 714 novos militares. O texto altera a Lei 12.086/2009, que disciplina o ingresso anual na corporação.

A matéria inicial é de autoria de Erika Kokay (PT-DF). Na CCJ, o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo.

"A alteração dos quantitativos máximos de ingresso anual constitui opção legítima do legislador, voltada ao aperfeiçoamento da política de recomposição dos efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, buscando conferir maior flexibilidade ao planejamento da Administração, sem afastar a necessidade de observância da disponibilidade orçamentária prevista na legislação vigente."

A importância dos bombeiros no combate aos incêndios florestais também foi utilizada para justificar a proposta. O parecer relembra que o Cerrado é o principal bioma do Distrito Federal e enfrenta um longo período de estiagem, historicamente concentrado entre maio e setembro ou outubro.

Leia a íntegra do substitutivo.

Veja o parecer favorável aprovado na CCJ.