Fim da escala 6x1: Aziz rejeita 36 emendas e mantém texto da Câmara

O relator da PEC que reduz a jornada de trabalho e prevê dois dias de descanso semanal, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou novo parecer nesta quarta-feira (2) mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A nova versão rejeita as 36 emendas apresentadas no Senado. A PEC acaba com a chamada escala 6x1.

Veja o novo parecer de Omar Aziz.

No dia 27, Aziz já havia descartado as 12 emendas protocoladas até então. Com a apresentação de outras 24 propostas, o senador atualizou o relatório sem mudar de posição. As sugestões buscavam, entre outros pontos, preservar as 44 horas em algumas situações, ampliar a possibilidade de negociação individual ou coletiva, alongar a transição, flexibilizar o segundo dia de repouso remunerado e criar exceções para determinadas categorias.

No parecer, Aziz afirma que nenhuma das emendas "corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa" o texto vindo da Câmara. Por isso, recomenda a aprovação da PEC sem alterações, evitando que a proposta tenha de retornar aos deputados.

O senador lê seu relatório neste momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele acredita que o texto poderá ser aprovado pela CCJ e pelo Plenário ainda nesta quarta.

O que muda se a PEC for promulgada

Jornada cai de 44 para 40 horas

O limite semanal passa a 40 horas, mantido o máximo de oito horas por dia.

Dois dias de descanso remunerado

A Constituição passa a garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Salário não pode ser reduzido

A diminuição da jornada e a ampliação do descanso não poderão provocar redução salarial, inclusive dos pisos.

Transição em duas etapas

A jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois do fim dessa primeira etapa.

Negociação coletiva continua permitida

Acordos e convenções poderão organizar compensação de horários e regimes de descanso, respeitados os novos limites.

Acordos antigos terão de se adaptar

Após dois meses, deixam de valer cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras de jornada e repouso.

Quem já trabalha até 40 horas mantém a jornada

Jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas não serão reduzidas automaticamente, mas esses trabalhadores também terão direito aos dois dias de repouso.

Pequenas empresas poderão ter medidas de transição

Lei complementar poderá prever medidas temporárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Para ser aprovada no Plenário, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Se a proposta for alterada pelos senadores, terá de voltar à Câmara. Se passar sem mudanças, poderá ser promulgada.