MP DAS BLUSINHAS
Leila acolhe nove emendas à MP das Blusinhas; veja o relatório
Relatora mantém a possibilidade de zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 e amplia regras para plataformas e medicamentos sem similar nacional. Propostas de compensações para indústria não foram contempladas.
Congresso em Foco
2/9/2026 8:42
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A relatora da MP das Blusinhas, senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve a possibilidade de zerar o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50, rejeitou compensações tributárias à indústria e reforçou as obrigações das plataformas de comércio eletrônico contra fraudes e produtos ilegais. O parecer também zera o imposto para medicamentos sem similar nacional usados no tratamento de doenças raras ou negligenciadas e cria monitoramento periódico dos impactos da medida sobre emprego, produção, varejo, preços e arrecadação.
O texto deve ser votado nesta manhã pela comissão mista e, se aprovado, seguir à tarde para o Plenário da Câmara. Das 112 emendas apresentadas, Leila acolheu, total ou parcialmente, nove. A Fazenda continuará autorizada a zerar a alíquota para remessas de até US$ 50 e reduzi-la a 30% para aquelas de até US$ 3 mil.
Veja a íntegra do parecer de Leila à MP das Blusinhas.
Leila preservou o texto-base da medida provisória e acolheu nove emendas apresentadas por parlamentares.Saulo Cruz/Agência Senado
Ficaram de fora propostas para elevar a faixa de isenção para US$ 100, aumentar para US$ 5 mil o teto do regime, fixar alíquotas em lei ou impedir a redução do imposto para têxteis, vestuário, calçados e acessórios. Leila argumentou que não há comprovação suficiente de que uma tributação maior desses setores preservaria produção, emprego e renda.
Sem compensação automática
A relatora rejeitou isenções, créditos presumidos e outros benefícios destinados a compensar empresas brasileiras pela concorrência das importações. Segundo ela, as propostas poderiam gerar renúncia fiscal relevante sem estimativas suficientes de impacto.
Como alternativa, a Fazenda terá de publicar a primeira avaliação dos efeitos da medida em até três meses e repetir o levantamento, no máximo, a cada seis meses. Serão analisados emprego e renda, competitividade da indústria e do varejo, preços, importações e arrecadação.
O acompanhamento será obrigatório para têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Congresso também fará uma avaliação anual do regime.
Mais fiscalização
O texto também amplia as obrigações de plataformas e operadores logísticos para combater subfaturamento, fracionamento artificial de remessas, ocultação de remetentes e venda de produtos ilegais ou falsificados.
As empresas terão de rastrear vendedores, monitorar operações suspeitas e cooperar com a Receita. As punições incluem advertência, multa, suspensão e, em casos graves ou reiterados, proibição de operar no país.
O parecer ainda inclui remessas expressas entre as operações que podem ter alíquotas diferenciadas e permite usar a cotação do dólar do dia da compra para mercadorias adquiridas em plataformas participantes do programa de conformidade. O Executivo poderá limitar quantidade ou frequência das compras beneficiadas para evitar fraudes e uso do regime para revenda.
Imposto zero para medicamentos
Uma das emendas acolhidas, do senador Dr. Hiran (PP-RR), zera o Imposto de Importação de medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas para tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Os produtos também ficarão fora dos limites normais do regime. A classificação caberá à Anvisa, e a regra deverá produzir efeitos em até 180 dias após a publicação da lei.
Quais emendas foram acolhidas e o que muda
- Emenda 12 — Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
O que propunha: reforçar normas de conformidade para mercadorias e plataformas.
O que entrou: novas obrigações de fiscalização e controle das plataformas.
- Emenda 44 — Julio Lopes (PP-RJ)
O que propunha: responsabilizar plataformas pela venda de produtos falsificados.
O que entrou: medidas para prevenir e combater produtos ilegais e violações de propriedade intelectual.
- Emenda 45 — Alex Manente (Cidadania-SP)
O que propunha: combater subfaturamento, fracionamento artificial e ocultação de remetentes.
O que entrou: plataformas e operadores terão de criar mecanismos para identificar essas práticas.
- Emenda 50 — Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
O que propunha: incluir remessas expressas no tratamento tributário.
O que entrou: possibilidade de diferenciar alíquotas entre remessas postais e expressas.
- Emenda 53 — Dr. Hiran (PP-RR)
O que propunha: zerar o imposto de medicamentos sem similar nacional para doenças raras ou negligenciadas.
O que entrou: alíquota zero e retirada desses medicamentos dos limites normais do regime.
- Emenda 66 — Junio Amaral (PL-MG)
O que propunha: alterar alíquotas e o tratamento das remessas.
O que entrou: apenas a parte relativa às remessas expressas; as mudanças nas alíquotas foram descartadas.
- Emenda 79 — Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
O que propunha: criar obrigações e sanções contra o comércio de produtos falsificados.
O que entrou: medidas de combate à venda de produtos ilegais.
- Emenda 83 — Rodrigo Valadares (PL-SE)
O que propunha: fixar em lei alíquota zero até US$ 50 e de 30% acima desse valor.
O que entrou: apenas a parte relacionada às remessas expressas; a Fazenda mantém o poder de definir as alíquotas.
- Emenda 99 — Bia Kicis (PL-DF)
O que propunha: fixar em lei alíquota zero até US$ 50 e de 30% acima desse valor.
O que entrou: mesma solução da Emenda 83, sem retirar da Fazenda a competência sobre as alíquotas.
