"TCU nunca foi tão importante quanto agora", diz Rodrigo Pacheco

Em discurso proferido após a aprovação no Senado de sua indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) destacou a importância da instituição para a utilização inteligente dos recursos públicos. O congressista também garantiu que, se confirmada a escolha por seu nome, deverá exercer o cargo com independência e compromisso institucional.

Ao abordar o papel fiscalizatório da Corte de Contas, Pacheco ressaltou a responsabilidade sobre o uso do dinheiro público. "Eu sei o que representa um Tribunal de Contas num país em que os recursos são escassos, a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia. E nunca foi realmente tão importante esse Tribunal para o país quanto agora", declarou.

O senador também defendeu que todos os agentes públicos e privados submetidos ao uso de recursos da União estejam sujeitos ao controle externo. "Todo cidadão, pessoa física, pessoa jurídica, de direito público, de direito privado, em qualquer circunstância da administração pública direta ou indireta, tem o dever de cuidar e de zelar pela aplicação do recurso público", afirmou.

Pacheco acrescentou que os integrantes do tribunal devem preservar a independência e a autonomia no exercício de suas funções, observando as normas constitucionais. "E esta composição haverá sempre de ser uma composição, daqueles que lá estão, técnica, independente, autônoma, obediente à Constituição Federal", disse.

Homenagem histórica

O senador também prestou homenagem a Rui Barbosa, responsável pela criação do Tribunal de Contas no governo provisório da República e patrono do Senado, da Ordem dos Advogados do Brasil e do próprio TCU.

Segundo Pacheco, a trajetória do jurista deve servir de referência aos ocupantes de funções públicas. "Rui Barbosa é o patrono das três entidades e não é por acaso, porque obedeceu os princípios republicanos, cumpriu bem e fielmente a sua função pública e haverá sempre de ser uma inspiração para nós todos que estamos na vida pública", ponderou.

Aprovação de Pacheco

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo que formaliza a indicação de Rodrigo Pacheco para a cadeira deixada por Bruno Dantas no TCU. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Dantas renunciou ao tribunal na segunda-feira (31), aos 48 anos, por motivos pessoais.

O nome do senador foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), logo após a saída de Dantas. Na justificativa encaminhada ao Congresso, Alcolumbre destacou a trajetória profissional e política de Pacheco e sustentou que ele cumpre os requisitos constitucionais necessários para assumir uma cadeira na Corte de Contas.

Pacheco presidiu o Senado entre 2021 e 2025, depois de ter exercido mandato de deputado federal por Minas Gerais. Antes de entrar na política, integrou a OAB de Minas Gerais e o Conselho Federal da entidade, além de ter atuado no Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado. A indicação segue para a Câmara dos Deputados, com votação marcada para a manhã de quarta-feira (2).

Vinculado ao Poder Legislativo, o TCU fiscaliza, entre outras áreas, contratos, licitações, obras, convênios, renúncias fiscais e repasses da União, além de analisar anualmente as contas apresentadas pelo presidente da República.