Senado aprova indicação de Pacheco à vaga de Bruno Dantas no TCU

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º), por 63 votos a quatro em votação secreta, o projeto de decreto legislativo que formaliza a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente da Casa, para a vaga aberta com a saída de Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, com votação agendada para quarta-feira (2).

Dantas renunciou oficialmente ao cargo na segunda-feira (31), aos 48 anos, por motivos pessoais. Em nota, afirmou que "sentia que estava na hora de novos desafios" e que sua decisão atendia "a convicção republicana de que a rotatividade nos altos cargos do país é uma virtude". Pela regra de aposentadoria compulsória, ele poderia permanecer no tribunal até os 75 anos.

Logo após a renúncia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), formalizou a indicação de Pacheco, que já havia sinalizado a intenção de deixar a política eleitoral.

"A trajetória pessoal e profissional do Senador Rodrigo Pacheco demonstra, de forma inequívoca, que ele preenche todos os requisitos constitucionais para exercer o honroso cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", afirmou Alcolumbre no projeto de decreto legislativo.

Alcolumbre também exaltou a atuação de Pacheco como presidente do Senado. "A sua atuação à frente da Casa foi marcada pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares e pela atenção constante e permanente aos problemas que afligem o Estado e a população brasileira", registrou.

Parecer do relator

A relatoria do projeto de decreto legislativo ficou sob responsabilidade do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que relembrou o apoio de Pacheco aos trabalhos da CPI da Covid, instalada em 2021.

"Gostaria de exprimir uma palavra pessoal de agradecimento, de relembrar que tive, como relator da CPI da Covid, todo apoio e respaldo do presidente Rodrigo Pacheco para realizar nosso trabalho e concluir aquela Comissão, eternizada pela superlativa aprovação social do nosso trabalho", registrou.

Renan também afirmou que, como presidente do Congresso, Pacheco teve uma "condução serena, sábia e competente", garantindo ao Senado "a sobriedade de um verdadeiro democrata que soube nos conduzir em meio a uma tempestade para ancorarmos em um porto seguro". E completou: "o presidente Pacheco possui atributos inquestionáveis para representar com muita dignidade o Senado da República no TCU".

Trajetória

Rodrigo Pacheco é formado em Direito pela PUC Minas e iniciou a carreira como advogado criminalista. Antes de entrar na política, integrou a OAB de Minas Gerais e o Conselho Federal da entidade, além de ter atuado no Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais.

Foi deputado federal por Minas Gerais entre 2015 e 2019 e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Eleito senador em 2018, liderou o Democratas no Senado antes de assumir a presidência da Casa.

Pacheco presidiu o Senado e o Congresso Nacional por dois mandatos consecutivos, de 2021 a 2025, quando foi sucedido por Davi Alcolumbre. Ele era o nome preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para liderar a chapa governista nas eleições em Minas Gerais, mas decidiu não disputar nenhum cargo.

Pacheco também chegou a ser defendido por Alcolumbre para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula, porém, indicou Jorge Messias, que acabou rejeitado pelo Senado.

Novas atribuições

As cadeiras do TCU estão entre as posições mais disputadas do sistema político brasileiro. Órgão de controle externo que auxilia o Congresso Nacional, o tribunal fiscaliza a aplicação de recursos públicos federais, incluindo contratos, licitações, obras, convênios, aposentadorias, renúncias fiscais e repasses da União. Também aprecia anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.

A Corte é composta por nove ministros. Seis são escolhidos pelo Congresso Nacional, sendo três pela Câmara e três pelo Senado. Os outros três são escolhidos pelo presidente da República. Entre estes, dois devem ser selecionados alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU, a partir de listas tríplices apresentadas pelo tribunal.