Comissão adia discussão de MP da taxa das blusinhas para quarta-feira

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista da medida provisória 1.357/2026, que suspende a chamada "taxa das blusinhas", anunciou na reunião desta terça-feira (1º), quando estava prevista a leitura do parecer da relatora Leila Barros (PDT-DF), um novo adiamento do debate. Este é o segundo encontro seguido postergado sem deliberação do colegiado.

O primeiro encontro estava previsto para a segunda-feira (31). Na ocasião, Lopes suspendeu a reunião para que a relatora pudesse avançar na construção do relatório, afirmando buscar "mais simetria concorrencial das remessas internacionais também com a economia e a indústria nacional".

A reunião ficou então marcada para a manhã desta terça, mas começou apenas no fim da tarde, já com anúncio da Mesa Diretora do Senado de que a ordem do dia estaria prestes a começar. O regimento interno não autoriza deliberação em comissões durante a sessão plenária.

Segundo o presidente da comissão, o adiamento foi acertado junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A leitura e votação do parecer ficou marcada para as 10h de quarta-feira (2).

Comércio x Indústria

Editada em maio, a medida provisória 1.357/2026 suspendeu o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas de comércio digital, a chamada "taxa das blusinhas".

A interrupção do tributo foi bem recebida por entidades de proteção ao consumidor e de representação do comércio digital, mas foi repudiada por produtores locais, que alegam falta de simetria concorrencial com países que adotam menor regulamentação de mercado.

Em conversa com jornalistas na segunda-feira, Reginaldo Lopes afirmou que busca aprovar um texto que garanta "a igualdade de direito do consumidor de menor poder econômico nas remessas internacionais, mas também a simetria concorrencial do ponto de vista da indústria nacional".

A sua proposta e de Leila Barros é estabelecer análises semestrais de efeitos da suspensão do tributo, a primeira delas três meses após a transformação da MP em lei.

Prazo apertado

Se aprovada na comissão mista, a MP da Taxa das Blusinhas deverá seguir primeiro para votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Caso se mantenha a tendência de modificação do texto apresentado pelo governo, a versão final ainda deverá ser encaminhada ao Planalto para receber sanção ou veto presidencial.

A discussão avança em corrida contra o tempo: o prazo de validade da medida se encerra no dia 8, e a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional vai até a sexta-feira (4). Caso a semana se encerre sem a votação da proposta, ela corre o risco de ser revogada sem análise de mérito.