Congresso tem mais de 66 pedidos de impeachment contra Moraes; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já foi alvo de ao menos 66 pedidos de impeachment apresentados ao Senado ao longo dos últimos anos, considerando uma contagem histórica que inclui representações antigas posteriormente arquivadas e as novas petições protocoladas durante a escalada do confronto político em torno da Corte.

Em 2026, eram seis. Para apresentar uma solicitação de impeachment, não é necessário ser senador ou deputado. Qualquer cidadão pode submeter uma petição à análise do Senado. Somente uma deste ano é de autoria parlamentar: a petição 10/2026 foi protocolada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em conjunto com outros 32 deputados.

Com o levantamento do sigilo de uma investigação que reúne informações da Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência ligada a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e ligação a Moraes, o cenário muda. Ao menos um novo pedido será apresentado pelo senador Carlos Viana (PSB-MG), mas a tendência é que o número seja ainda maior.

Histórico

A pressão atingiu seu ponto mais alto em 2025, quando foram contabilizadas 20 iniciativas em apenas um ano, praticamente uma a cada 18 dias. O período corresponde ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O levantamento mostra que os pedidos contra Moraes não são um fenômeno recente, embora tenham se intensificado significativamente nos últimos anos. Foram cinco representações em 2019 e 12 em 2020. Em 2021, o número chegou a 13. Depois houve uma redução: cinco em 2022, quatro em 2023 e apenas uma em 2024.

Constituição

No Brasil, quando se fala em impeachment de ministro, trata-se do processo por crime de responsabilidade. A Constituição Federal estabelece que cabe ao Senado processar e julgar os ministros nesses casos.

As condutas que podem levar ao processo estão previstas na Lei do Impeachment e incluem, entre outras hipóteses, exercer atividade político-partidária, agir de forma incompatível com a honra e o decoro da função ou julgar uma causa na qual o ministro seja legalmente suspeito.

Depois de protocolado, o pedido passa por uma análise dentro da Casa antes de eventualmente avançar para deliberação dos senadores. O processo deve respeitar o direito de defesa e o devido processo legal, seguindo as regras constitucionais, a legislação e os procedimentos aplicáveis no Senado.

Apesar da quantidade de petições, que bateu recorde no ano passado, nunca na história do Senado foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do STF.

Tramitação

A apresentação por si só não significa que haverá andamento no pedido. Entre as 66 petições, parte está arquivada, outra permanece em diferentes estágios administrativos dentro do Senado.

Há pedidos que foram indeferidos e encerrados, outros fazem aniversário na Advocacia do Senado e uma parcela dos mais recentes sequer ultrapassou a fase de "aguardando despacho".

Uma das petições que chama a atenção pertence ao próprio Bolsonaro. A representação, segundo o ex-presidente, foi motivada pela abertura de um inquérito para investigá-lo. O pedido sequer saiu da Mesa Diretora, onde foi indeferido pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

"Nas últimas semanas, como é de conhecimento público, o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira, que normalmente divulgo a partir do Palácio da Alvorada."

Assim como o pedido de Bolsonaro, outros 17 constam como arquivados ou indeferidos. Os que aguardam despacho são 21, enquanto outros 27 estão na Advocacia do Senado.