MP das Blusinhas: Emendas vão de isenção maior a taxação de roupas

As 112 emendas apresentadas à chamada MP das Blusinhas puxam o texto do governo em direções opostas. Parte dos parlamentares quer ampliar a desoneração das compras internacionais, elevando de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção. Outra frente tenta proteger a indústria e o varejo nacionais, mantendo a cobrança sobre determinados produtos ou criando benefícios fiscais para empresas brasileiras.

O deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) foi quem mais apresentou sugestões de mudança: oito das 112 emendas. Em seguida aparecem os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), com seis cada.

Relatora da MP 1.357/2026, a senadora Leila Barros (PDT-DF) volta a se reunir nesta segunda-feira (31), às 10h30, no Palácio do Planalto, com integrantes da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O ministro José Guimarães também pode participar.

Veja quais são as 112 emendas à MP das Blusinhas.

Leila recebeu a relatoria na quinta-feira (27) e disse que examinará as emendas antes de concluir o parecer. No domingo, ouviu representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), além do Instituto Unidos Brasil, Lojas Renner e Mercado Livre.

Apesar das pressões por mudanças, a senadora sinalizou que pretende preservar a essência da MP, que zerou o Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50. A comissão mista foi convocada para votar a proposta nesta segunda, antecipando o cronograma inicialmente previsto para terça-feira. A intenção é levar o texto ao Plenário da Câmara já no dia seguinte. A MP perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso.

Proposta de isenção até US$ 100

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) propôs imposto zero para compras de até US$ 100, alíquota de 15% entre US$ 100,01 e US$ 500 e de 30% entre US$ 500,01 e US$ 3 mil. A proposta também retira do Executivo o poder de alterar essas alíquotas por ato próprio.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também defendeu isenção até US$ 100, redução de 60% para 20% da alíquota máxima do regime simplificado e ampliação de US$ 3 mil para US$ 5 mil do teto das remessas. Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou proposta para zerar a cobrança até US$ 100.

Rodrigo Valadares, por sua vez, quer fixar em 30%, em vez de 60%, a alíquota entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.

Roupas fora da isenção

Outras emendas procuram proteger setores mais expostos à concorrência estrangeira. O senador Fernando Dueire (PSD-PE) propôs manter a alíquota de 20% para confecções e vestuário, retirando esses produtos da possibilidade de imposto zero. Ele cita especialmente os efeitos das importações sobre o Polo de Confecções do Agreste pernambucano.

Há propostas semelhantes para têxteis, calçados, chapéus, bolsas e acessórios. Outras impedem o governo de reduzir dos atuais 60% a alíquota das compras acima de US$ 50.

Benefícios para empresa brasileira

Outra linha tenta conciliar a desoneração dos importados com a redução da carga tributária sobre produtos vendidos no país. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs crédito tributário de 20% para compras de até US$ 50 de vestuário, calçados e eletrônicos fabricados no Brasil.

Outras emendas preveem créditos presumidos de 10% ou 15% sobre vendas nacionais de baixo valor, principalmente de roupas, calçados e acessórios. Algumas incluem também brinquedos e cosméticos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sugeriu isentar PIS/Pasep e Cofins de produtos nacionais de até o equivalente a US$ 50, desde que tenham ao menos 40% de insumos brasileiros.

Poder da Fazenda em disputa

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) quer exigir nota técnica pública, com estimativas de impacto fiscal e econômico, para mudanças de alíquotas feitas pelo ministro da Fazenda.

Há ainda propostas para zerar a tributação de produtos sem similar nacional, como bens de informática e telecomunicações, e de medicamentos para doenças raras ou negligenciadas. Outras adiam as novas regras para 2027 ou vinculam sua aplicação à implantação do split payment previsto na reforma tributária.

Depois de aprovada pela comissão mista, a MP precisa ser votada separadamente pelos Plenários da Câmara e do Senado. Como a medida perde a validade em 8 de setembro, o Congresso terá apenas esta semana para concluir a análise. Esta será a última semana de deliberações no Congresso antes das eleições de outubro.