Deputado propõe isenção anual de impostos para compra de táxis

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara o projeto de lei complementar 241/2026, que prevê reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo para que taxistas possam comprar um novo veículo com alíquotas zeradas dos impostos estabelecidos na reforma tributária.

Pela regulamentação em vigor, que começa a ser implementada em 2027, motoristas profissionais que comprovem o exercício da atividade de condutor autônomo de passageiros e sejam titulares de autorização, permissão ou concessão do poder público têm direito a alíquotas zeradas na compra de automóveis destinados ao uso como táxi. O benefício, porém, só pode ser utilizado novamente depois de um intervalo mínimo de dois anos.

A proposta de Figueiredo reduz esse período para um ano, sem alterar os requisitos para acesso ao tratamento tributário diferenciado. Assim, o taxista que já tenha comprado um automóvel com o benefício poderá adquirir outro nas mesmas condições após 12 meses, desde que continue atendendo às exigências previstas na legislação.

Pelo texto, continuam valendo, dentre outros requisitos, a comprovação da atividade profissional, a destinação do automóvel ao serviço de táxi, o reconhecimento prévio do direito pelas administrações tributárias e as regras para cobrança dos impostos dispensados caso o veículo seja vendido antecipadamente.

Argumentos do autor

Na justificativa, Figueiredo argumenta que a redução do intervalo acompanha iniciativa semelhante já aprovada pela Câmara para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o deputado, a implantação do novo sistema de tributação do consumo exige que a mesma lógica seja adotada para IBS, CBS e Imposto Seletivo.

O parlamentar sustenta ainda que a utilização mais intensa dos automóveis pelos taxistas acelera o desgaste dos componentes, eleva os gastos com manutenção e pode aumentar o período em que o profissional fica impossibilitado de trabalhar devido a reparos.

"A proposta não impõe a troca anual, mas remove uma restrição temporal que pode obrigar o profissional a manter em serviço um automóvel já excessivamente desgastado", afirma Figueiredo.

Para o deputado, permitir uma renovação mais frequente também "contribui para aumentar a segurança e o conforto de condutores e passageiros, melhorar a confiabilidade do serviço e reduzir custos de manutenção", além de favorecer a incorporação de veículos menos poluentes e estimular a cadeia produtiva no setor.

Veja a íntegra do projeto.