Transportes

Projeto quer garantir remarcação e desistência de passagens sem multa

Proposta permite remarcar passagens até 24 horas antes do embarque e cancelar a viagem com reembolso integral até 72 horas antes da partida.

22/7/2026

CCJ aprova PEC que cria política de apoio ao transporte rodoviário

Proposta prevê ampliação da infraestrutura de apoio nas rodovias e flexibiliza regras de descanso quando não houver locais adequados para parada.

22/6/2026

Relator apresenta parecer sobre atualização do Código de Trânsito

Substitutivo inclui habilitação aos 16 anos, regras transparentes de fiscalização e inclusão de novas tecnologias.

17/6/2026

Lei da renovação automática da CNH entra em vigor; veja o que muda

Norma preserva obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos, agora submetidos a um teto de cobrança.

8/6/2026

Projeto exige sinalização prévia e visível de radares de velocidade

Projeto de lei de Thiado de Joaldo cria requisitos legais de sinalização para definir a validade das multas de trânsito.

15/5/2026

Câmara aprova novo marco legal do transporte público coletivo

Projeto unifica legislação e integra sistemas de transporte urbano nos três níveis da federação.

13/5/2026

Senado aprova renovação automática da CNH para bons motoristas

Medida beneficia motoristas sem infrações recentes e mantém exigência de exames físicos e mentais.

12/5/2026

Câmara aprova MP da renovação automática da carteira de habilitação

Proposta prevê renovação automática da CNH para condutores que não possuem multas recentes.

7/5/2026

Câmara pauta medida provisória sobre renovação automática da CNH

Proposta busca reduzir custos para renovação da CNH e estimular boas práticas de trânsito por parte dos condutores.

7/5/2026

Comissão aprova novo cadastro positivo para motoristas profissionais

Iniciativa busca recompensar motoristas profissionais com histórico de boa conduta no trânsito, podendo facilitar seguros e oportunidades.

22/4/2026