Senado aprova renovação automática da CNH para bons motoristas

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem registros de multas ou penalidades recentes.

A MP precisava ser analisada até 19 de maio para não perder a validade. Com a aprovação no Congresso Nacional, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em vigor desde dezembro de 2025, a medida altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.

Em gesto simbólico, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permitiu que o senador Renan Filho (MDB-AL) assumisse temporariamente a presidência da sessão para proclamar a aprovação da proposta. Renan foi relator da matéria na comissão mista e ocupava o cargo de ministro dos Transportes quando a medida provisória foi editada.

Em seu parecer, o senador afirmou que a proposta integra uma política pública com impactos diretos sobre a mobilidade e a desburocratização dos serviços de trânsito. Segundo ele, a medida também pode reduzir custos para os motoristas e ampliar a inclusão social.

O que muda

O texto mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental previstos no Código de Trânsito Brasileiro. A versão original da medida provisória dispensava parte dessas avaliações para os motoristas beneficiados pela renovação automática, mas o relatório aprovado no Congresso preservou a exigência dos exames.

A proposta também autoriza o condutor a optar pela emissão da CNH exclusivamente em formato digital, sem necessidade da versão física impressa. Atualmente, o documento digital já existe, mas depende da emissão da carteira física.

Critérios e restrições

A medida utiliza como base o Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro criado para reunir motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação no período de um ano. Apenas condutores que cumprirem os critérios estabelecidos poderão acessar a renovação automática.

Motoristas com 70 anos ou mais não poderão aderir ao modelo. Já os condutores entre 50 e 70 anos terão direito ao benefício apenas uma vez. Também continuam obrigatórios os exames para pessoas com indícios de deficiência física, mental ou doenças que possam comprometer a capacidade de dirigir.

Segundo o governo federal, a medida busca reduzir burocracias e custos no processo de renovação da CNH, além de incentivar a adesão ao cadastro nacional de bons condutores.