Porte de arma
Projeto prevê porte de arma a pessoas expostas no mercado de cripto
Texto contempla pessoas com ativos em autocustódia e exposição pública que possam se tornar alvo de violência para transferência forçada dos recursos.
7/9/2026
DIREITOS SOCIAIS
Projeto amplia papel de agentes de saúde na assistência social
Projeto cria programa de capacitação e integração de dados para que agentes comunitários de saúde possam auxiliar órgãos de assistência social.
7/9/2026
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Projeto tira da Justiça Militar ações de violência contra mulher
Projeto apresentado por Cid Gomes garante atuação da Justiça Comum, mesmo quando agressor e vítima forem militares.
6/9/2026
Projeto de lei
Deputado propõe adicional de periculosidade de 30% para guardas
Texto reconhece atividades de segurança urbana como perigosas e obriga municípios com Guarda Municipal a instituir benefício de, no mínimo, 30% do vencimento básico.
6/9/2026
Bets
Avança no Senado proibição de publicidade e patrocínio de bets
Proposta proíbe anúncios de apostas em meios de comunicação, veta patrocínios esportivos e cria punições para divulgação de bets clandestinas.
2/9/2026
Judiciário
Projeto amplia análise sobre risco à vítima em audiência de custódia
Proposta obriga juiz a considerar ameaças, histórico de violência e possibilidade de novas agressões antes de decidir sobre a liberdade.
30/8/2026
MOBILIDADE
Deputado propõe isenção anual de impostos para compra de táxis
Proposta reduz de dois para um ano o intervalo para taxistas comprarem veículos com alíquotas zeradas do IBS e CBS.
29/8/2026
Segurança pública
Racha com morte pode ter pena de até 30 anos e pensão à família
Proposta também prevê cassação da CNH, perda do veículo e pensão aos dependentes de vítimas fatais.
29/8/2026
Educação
Caroline de Toni quer assegurar homeschooling como opção familiar
Projeto de lei faculta autorização do Estado para educação domiciliar.
29/8/2026
Senado
Projeto de lei de Flávio aumenta penas em casos de reincidência
Texto prevê que, em determinadas situações de mais de uma reincidência, aumento da pena poderá chegar a dois terços.
27/8/2026
