projeto de lei

Câmara aprova uso de pilotos estrangeiros em emergências climáticas

Projeto flexibiliza regras para emergências ambientais para ampliar oferta de aeronaves para enfrentamento a incêndios.

29/4/2025

Deputado propõe programa de apoio a pessoas com esclerose múltipla

Projeto de lei prevê assistência integral, acesso a tratamentos e suporte psicológico a pacientes com esclerose múltipla.

20/4/2025

Projeto visa criminalizar crédito consignado sem aval do consumidor

Texto prevê prisão e multa para bancos que concederem empréstimos ou enviarem cartões sem consentimento prévio do cliente.

18/4/2025

Comissão de Educação pauta criação da Carteira Nacional do Docente

Proposta do ministro Camilo Santana cria documento de identificação único para professores das redes pública e privada.

16/4/2025

Câmara aprova pena maior para injúria racial contra mulheres e idosos

Projeto que inclui agravante específico para injúria racial contra determinados grupos etários e de gênero.

15/4/2025

Câmara busca consolidar leis sobre pessoas com deficiência

Texto do Código Brasileiro de Inclusão será debatido com a sociedade e busca tornar a legislação mais acessível e eficaz.

12/4/2025

Comissão apresenta consolidação das leis de inclusão da deficiência

Projeto reúne em um único texto legal os direitos e garantias das pessoas com deficiência em áreas como saúde, educação, moradia e trabalho.

9/4/2025

MPF critica projeto que permite armar a Guarda Municipal do Rio

Nota técnica enviada à Câmara aponta riscos à população, ausência de plano de segurança e possível agravamento da violência na cidade.

9/4/2025

Comissão aprova uso de tripulação estrangeira em emergências

A proposta visa otimizar a resposta a desastres.

5/4/2025

Deputado propõe que TDAH seja reconhecido como deficiência

Texto visa garantir a pessoas com TDAH os mesmos direitos legais assegurados a quem tem autismo.

5/4/2025