CONGRESSO
Bibo Nunes defende limitação de chamadas para telemarketing
Vice-líder da minoria propõe reconhecimento de dano presumido para a violação de restrições por serviços de telemarketing.
26/7/2026
Projeto de lei
Amom Mandel quer preservar férias em caso de atestado no mesmo período
Deputado apresentou proposta para garantir remarcação de férias quando trabalhador se afastar por motivo de saúde nos 15 dias anteriores à data inicial.
26/7/2026
Cultura
Projeto pode incluir poetisa Henriqueta Lisboa entre heróis da pátria
Iniciativa busca reconhecer a contribuição da autora para a literatura brasileira, a educação e a valorização da língua portuguesa.
25/7/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto institui cobrança de honorários a condôminos inadimplentes
Proposta disciplina a cobrança de despesas com advogado em negociações extrajudiciais para recuperação de dívidas condominiais.
25/7/2026
Trânsito
Projeto cria velocidade variável em rodovia conforme horário e tráfego
Velocidade máxima poderá ser aumentada ou reduzida conforme o horário, as condições de tráfego, a segurança e o clima.
24/7/2026
Câmara dos Deputados
Após Bolsonaro e Deolane, Kim quer que lei proíba rede social a presos
Deputado propõe sanção quando as redes sociais tenham sido utilizadas para cometer, divulgar, facilitar ou manter atividades criminosas.
24/7/2026
CCJ DA CÂMARA
Relator dá parecer favorável à punição de presos que posam para fotos
Projeto equipara pose para fotos em presídios ao uso ativo do aparelho celular, configurando falta grave ao detento.
21/7/2026
Câmara dos Deputados
Sâmia Bomfim quer barrar divulgação de conteúdo adulto no esporte
Texto inclui empresas ou plataformas digitais ligadas à produção e à divulgação de conteúdo pornográfico.
19/7/2026
Medida protetiva
Comissão aprova regras para monitoramento de agressores de mulheres
Substitutivo reúne três propostas e amplia medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
16/7/2026
Segurança
Comissão aprova porte de arma para auditores e advogados públicos
Proposta reconhece carreiras como atividades de risco e autoriza o porte de arma dentro e fora do serviço, mediante cumprimento de requisitos legais.
16/7/2026
