Projeto de lei
Deputada propõe inelegibilidade a condenados por violência doméstica
Projeto de Fernanda Melchionna (Psol-SP) altera a Lei Maria da Penha.
13/12/2025
Crédito Rural
Comissão aprova projeto que facilita renegociação de crédito rural
O projeto permite que agricultores inadimplentes renegociem as dívidas diretamente com instituições financeiras.
12/12/2025
Saúde
Comissão de Finanças aprova neuromodulação não invasiva no SUS
Projeto de lei foi apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
11/12/2025
e-cidadania
CDH do Senado acolhe proposta que torna pedofilia crime inafiançável
Colegiado converteu sugestão enviada no Portal e-Cidadania em projeto de lei.
11/12/2025
Câmara
Comissão aprova classificação da síndrome de Tourette como deficiência
Tiques motores e vocais provocados pela doença foram principal argumento do projeto de lei.
10/12/2025
Senado
CCJ do Senado aprova PL Antifacção e texto vai a Plenário nesta quarta
Parecer favorável acolheu substitutivo do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE).
10/12/2025
Plenário
Senado aprova retirada de trabalho sazonal no cálculo do Bolsa Família
Projeto de lei possibilita aos "safristas" receberem sem perder benefícios sociais.
10/12/2025
Direitos Trabalhistas
Projeto de lei define regras para atuação profissional de gastrônomos
Texto da deputada Helena Lima detalha funções do gastrônomo, preserva competências de nutricionistas e define áreas formais de atuação.
9/12/2025
Projeto de lei
Autointitulado "ex-gay", Pastor Isidório propõe dia do orgulho hétero
Projeto de lei estabelece a data para o terceiro domingo de dezembro.
8/12/2025
Inteligência Artificial
Deputado propõe regras para autoria e rótulos em conteúdos de IA
Projeto busca garantir identificação do uso de IA e proteger criadores diante da expansão de conteúdos artificiais.
8/12/2025
