Leis Trabalhistas
Jonas Donizette propõe justiça gratuita para ações sindicais coletivas
Projeto altera Consolidação das Leis do Trabalho.
13/9/2025
Orçamento 2025
Executivo propõe R$ 62,7 mi para modernização da Receita Federal
Recursos de crédito suplementar serão usados para contratos com Serpro e Dataprev, reforçando soluções digitais.
13/9/2025
DIREITOS SOCIAIS
Prioridade a cuidadores de pessoas com deficiência avança na Câmara
Projeto do Dr. Fernando Máximo (União-RO) prevê atendimento preferencial e tratamento humanizado.
11/9/2025
Combate ao Desperdício
Câmara aprova política nacional de combate ao desperdício de alimentos
Nova legislação visa reduzir a perda e o desperdício, promovendo parcerias e capacitação em toda a cadeia produtiva.
11/9/2025
Imposto Municipal
Vai à sanção projeto que altera ISS municipal sobre guincho e içamento
Proposta altera a destinação do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal sobre guincho, guindaste ou içamento.
10/9/2025
Direito dos animais
Projeto de conscientização sobre cinomose canina segue para o Senado
Proposta do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ.
10/9/2025
Setor elétrico
Senado vota doação de energia elétrica para fundações beneficentes
Proposta visa permitir que micro e minigeradores destinem excedente de energia produzido às instituições.
10/9/2025
Votação em plenário
Senado vota aumento de pena por venda de álcool e drogas a menores
Projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) está na pauta desta terça-feira (9).
8/9/2025
DIREITOS DOS ANIMAIS
Deputado propõe aumento de pena para roubo de animais
Projeto prevê punição mais severa para crimes de furto, roubo e extorsão envolvendo animais domésticos ou de criadores rurais.
7/9/2025
DIREITO DOS ANIMAIS
Projeto propõe maior reclusão em crimes de maus-tratos aos animais
Pena prevista de três meses a um ano pode ser ampliada para até cinco anos.
6/9/2025
