projeto de lei

STF apresenta projeto para ampliar efetivo da Polícia Judicial

A medida busca ampliar a capacidade de atuação da segurança institucional do STF.

9/6/2025

Deputado propõe programa de fomento à biotecnologia na Amazônia Legal

Projeto de lei quer incentivar pesquisas e novos produtos a partir da biodiversidade amazônica.

7/6/2025

Projeto exige autorização judicial para acesso a dados do PIX

Texto proíbe acordos entre Fisco e bancos para compartilhamento de informações financeiras.

6/6/2025

Câmara aprova aumento de penas por incêndios florestais

Proposta amplia penas para incêndio e poluição, impõe agravantes e veta acesso a verbas e contratos públicos a infratores

2/6/2025

Câmara aumenta pena para crimes contra profissionais de saúde

Proposta inclui agravantes para lesão corporal, ameaça, desacato e homicídio.

27/5/2025

Deputada propõe divisão das deduções de IR entre pais separados

Texto apresentado por Rosana Valle (PL-SP) autoriza repartição proporcional das despesas com dependentes em declarações do Imposto de Renda.

24/5/2025

Deputada propõe obrigatoriedade de ensino inclusivo na Pedagogia

Texto exige disciplinas específicas e infraestrutura acessível nas universidades.

22/5/2025

Deputado propõe parecer técnico obrigatório para repasses da União

Proposta exige análise assinada por profissional de Gestão de Políticas Públicas nos convênios de transferências voluntárias federais.

15/5/2025

Projeto prevê transporte público gratuito para militares e policiais

Proposta abrange membros das Forças Armadas, corpos de bombeiros e das forças de segurança pública em todo o território nacional.

4/5/2025