projeto de lei

Prefeito de Ribeirão quer multar comércios que promovem "pancadões"

Texto do prefeito Ricardo Silva estabelece advertências, multas e até cassação de alvarás; proposta gera debate nas redes sociais.

29/7/2025

Bia Kicis propõe legalizar divulgação de gravações de flagrantes

Projeto prevê mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados para permitir publicações em casos de crimes em estabelecimentos comerciais.

26/7/2025

Deputado propõe perda automática de cargo por condenação criminal

Texto de Duda Ramos fixa regras para afastamento de agentes públicos por crimes contra a administração.

23/7/2025

Henrique Vieira propõe pena a quem articular sanções contra o Brasil

Projeto criminaliza negociações com governos estrangeiros que prejudiquem a economia nacional.

21/7/2025

Deputada propõe política de proteção à mulher no ambiente de trabalho

Projeto cria cadastro de empresas autuadas por assédio e certificação para quem adotar boas práticas.

20/7/2025

Kim Kataguiri propõe penas mais duras para perturbação do sossego

Projeto apresentado pelo deputado prevê prisão de até um ano e multa de até R$ 200 mil para casos de barulho excessivo.

19/7/2025

Deputado propõe tirar do presidente poder de classificar armas

Projeto defende que regras sobre produtos controlados sejam fixadas por lei, e não por decreto.

12/7/2025

Senador propõe piso de investimento de IA para segurança pública

Projeto destina 0,5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para tecnologias emergentes.

28/6/2025

Romário propõe lei para repatriar brasileiros falecidos no exterior

Projeto do senador Romário (PL-RJ) prevê ajuda humanitária para famílias em situação de vulnerabilidade financeira.

26/6/2025

Senador Cleitinho apresenta projeto de proibição das bets

Proposta revoga lei das apostas eletrônicas e criminaliza quem explora ou promove os jogos.

20/6/2025