projeto de lei

Tarcísio veta oferta obrigatória de cardápio físico em comércios de SP

Governador do Estado aponta que a matéria fere o princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição.

26/1/2026

Comissão de Educação tem 30 projetos para votação com fim do recesso

Entre as propostas está a inclusão de defesa civil no conteúdo obrigatório nos ensinos fundamental e médio.

25/1/2026

Projeto de lei proíbe uso de IA para substituir professores

Proposta do deputado Reginaldo Veras (PV-DF) aguarda designação de relator na Comissão de Educação.

23/1/2026

Licença-paternidade pode ser estendida para caso de parto prematuro

Proposta aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho na Câmara.

23/1/2026

Senado analisa novo exame para avaliar competências em medicina

Projeto de lei tramita enquanto Enamed expõe fragilidades na formação médica.

22/1/2026

Projeto prevê realocação de famílias sob ameaça do crime organizado

Texto permite troca de imóvel sem perda do financiamento do Minha Casa, Minha Vida em casos de coação criminosa.

18/1/2026

Brasil pode ganhar o Dia Nacional das Famílias Atípicas em 15 de maio

Projeto já foi aprovado na Câmara e agora aguarda deliberação no Senado Federal.

17/1/2026

Projeto garante defesa jurídica custeada pelo Estado a policiais

Proposta do deputado Vinicius Carvalho prevê assistência a civis e federais processados por atos no exercício da função.

17/1/2026

Senado pode oficializar reconhecimento de Tourette como deficiência

Projeto de lei foi apresentado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e já foi aprovado na Câmara.

17/1/2026

Cleitinho quer acabar com sigilo de 100 anos sobre gastos públicos

Projeto de lei limita a quatro anos o prazo de sigilo e amplia a transparência sobre cartões corporativos e viagens oficiais.

17/1/2026