PRERROGATIVAS
Projeto prevê prioridade a advogados em órgãos públicos de São Paulo
Projeto estabelece atendimento prioritário a advogados e estagiários em repartições municipais durante representação de clientes.
12/3/2026
Combate à Violência
Senado aprova uso de IA para monitorar agressores em tempo real
Texto de autoria do senador Eduardo Braga foca na prevenção e detecção de riscos para mulheres com medidas protetivas.
12/3/2026
Educação Inclusiva
Câmara aprova política nacional para alunos com altas habilidades
Projeto de Soraya Santos prevê identificação, triagem anual e centros de referência, com apoio federal a Estados e municípios que aderirem.
12/3/2026
Saúde da Gestante
Projeto que regulamenta a profissão de doula vai à sanção presidencial
Proposta garante presença da profissional em hospitais públicos e privados, para suporte complementar.
12/3/2026
Segurança
Câmara aprova venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos
Proposta autoriza o porte para defesa pessoal feminina e segue agora para análise do Senado Federal.
12/3/2026
Licença Paternidade
Projeto veta licença-paternidade a condenados por violência doméstica
Proposta prevê suspensão do benefício após decisão judicial comunicada ao INSS.
10/3/2026
Saúde animal
Deputado propõe criar rede de doação de remédios para animais
Programa prevê coleta e distribuição de medicamentos e ração para animais de tutores de baixa renda.
9/3/2026
Senado
Contarato propõe canal exclusivo para denúncia de crimes ambientais
Projeto busca ampliar a proteção animal e reduzir a subnotificação desses crimes.
9/3/2026
Dia Internacional da Mulher
Projeto exige cartazes contra violência à mulher em locais públicos
Proposta do deputado Pinheirinho (PP-SP) prevê recados de "não fique em silêncio" e números oficiais de denúncia.
8/3/2026
Aumento de penas
Projeto de Mauricio Neves endurece pena para roubo de armas de fogo
Proposta busca elevar sanções em até metade para frear o mercado ilegal de armamentos e munições.
8/3/2026
